MENSAGEM:
Ao gerar lote NFS-e para Vitória - ES apresenta erro, E309: Código do município de incidência do ISSQN inválido.
SOLUÇÃO:
Informar o código do município de incidência do ISSQN com sete caracteres, conforme a tabela de municípios do IBGE.
Para o município de Vitória-ES a tag 'MunicipioIncidencia' deve constar com as mesmas informações da tag 'CodigoMunicipio'.
- A tag 'CodigoMunicipio' é configurado no cadastro de cidade em "Mun. Domicílio fiscal".
- A tag 'MunicipioIncidencia' é obtida no sistema pela seguinte regra:
1 - Primeiro o sistema tenta buscar o valor da tabela de impostos (TGFDIN), considerando o tipo de imposto igual a 4 (ISS), dessa forma será necessário verificar:
- Tela 'Serviços' (Configurações » Cadastros » Serviços)
- Aba 'Alíquotas de ISS', para a respectiva 'Cidade' certifique-se que o campo 'Cód.Trib.Municipio' foi configurado:
2- Caso não existam informações para o item 1, o sistema tentar buscar o valor através das 'Configurações de Serviço por Empresa'.
- Tela 'Serviços' (Configurações » Cadastros » Serviços)
- Aba 'Configurações por Empresa', campo 'Cód.Trib.Municipio NFS-e':
3- Por fim, caso não esteja configurado em nenhum dos cenários acima, o sistema verifica o campo da aba 'Impostos':
- Tela 'Serviços' (Configurações » Cadastros » SEerviços)
- Aba 'Impostos', campo 'Cód.Trib.Municipio NFS-e'.
CAUSA:
Ocorre normalmente para notas enviadas a prefeitura de Vitórira/ES, Porém, pode ocorrer para outras prefeituras que exijam a TAG, 'MunicipioIncidencia' no XML.
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