E309: Código do município de incidência do ISSQN inválido. Saiba mais!

MENSAGEM:

Ao gerar lote NFS-e para Vitória - ES apresenta erro, E309: Código do município de incidência do ISSQN inválido.

SOLUÇÃO:

Informar o código do município de incidência do ISSQN com sete caracteres, conforme a tabela de municípios do IBGE.

Para o município de Vitória-ES a tag 'MunicipioIncidencia' deve constar com as mesmas informações da tag 'CodigoMunicipio'.

- A tag 'CodigoMunicipio' é configurado no cadastro de cidade em "Mun. Domicílio fiscal".

- A tag 'MunicipioIncidencia' é obtida no sistema pela seguinte regra:

1 - Primeiro o sistema tenta buscar o valor da tabela de impostos (TGFDIN), considerando o tipo de imposto igual a 4 (ISS), dessa forma será necessário verificar:

• Tela 'Serviços' (Configurações » Cadastros » Serviços)
• Aba 'Alíquotas de ISS', para a respectiva 'Cidade' certifique-se que o campo 'Cód.Trib.Municipio' foi configurado:

2- Caso não existam informações para o item 1, o sistema tentar buscar o valor através das 'Configurações de Serviço por Empresa'.

• Tela 'Serviços' (Configurações » Cadastros » Serviços)
• Aba 'Configurações por Empresa', campo 'Cód.Trib.Municipio NFS-e':

3- Por fim, caso não esteja configurado em nenhum dos cenários acima, o sistema verifica o campo da aba 'Impostos':

• Tela 'Serviços' (Configurações » Cadastros » SEerviços)
• Aba 'Impostos', campo 'Cód.Trib.Municipio NFS-e'.

CAUSA:

Ocorre normalmente para notas enviadas a prefeitura de Vitórira/ES, Porém, pode ocorrer para outras prefeituras que exijam a TAG, 'MunicipioIncidencia' no XML.