Saiba mais sobre a Folha Complementar

Neste artigo serão tratados os seguintes pontos:

O que diz a Nota Orientativa S-1.1.2022-02 do eSocial?

Esta Nota Orientativa tem como objetivo disciplinar o uso da faculdade prevista no § 3º do art. 27 da IN RFB Nº 2.110/2022, que permitiu a escrituração no mês corrente de parcelas complementares de meses anteriores.

A informação da remuneração deve ser discriminada em cada período de referência {perRef}, possibilitando o registro da remuneração do trabalhador no mês em que a parcela era devida.

Considerando que o eSocial não efetua o cálculo da contribuição do segurado quando há informação de períodos anteriores, o empregador deve calcular o valor da contribuição do segurado em cada um dos meses e informá-lo em rubrica própria - código de incidência previdenciária = [31 ou 32].

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Como lançar e calcular verbas de meses anteriores?

Na tela Lançamento de Movimento, selecione no campo "Tipo de Movimento" a opção "Verbas de Meses Anteriores" e informe qual referência anterior aquele lançamento se refere.

Na tela "Cálculos", aba "Movimentos" também existe a possibilidade desse lançamento por meio da marcação "Verba de Meses Anteriores":

Ao calcular uma folha mensal, rescisão e/ou rescisão complementar, o sistema irá verificar se existe algum lançamento de Verba de Meses Anteriores ainda não paga e caso encontre, irá incluí-la no cálculo. Ou seja, essa inclusão será automática na primeira folha de pagamento calculada do funcionário, não permitindo assim que o usuário escolha em qual folha deseja pagar. Exceto se o lançamento for realizado na tela Cálculos, como apresentado anteriormente.

Observação: poderão ser lançados eventos que não constam em folhas anteriores ou até mesmo diferenças de eventos já pagos.

Na conferência de uma folha de pagamento com lançamento de verbas de meses anteriores, serão apresentados dados da referência de origem (anterior) e apenas os eventos de INSS (desconto e base de cálculo) serão recompostos conforme determina a nota orientativa do eSocial.

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Como enviar verbas de meses anteriores ao eSocial?

Os valores das verbas de meses anteriores serão enviados dentro dos eventos S-1200 e S-1210 juntamente com as verbas do mês atual. Uma vez liberada, ao gerar os eventos S-1200 e S-1210, eles serão apresentados na estrutura de acordo com o leiaute estabelecido pelo governo.

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