Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC)

MENSAGEM:

Rejeição 665 - Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC)

SOLUÇÃO:

Essa rejeição ocorre quando o CST de ICMS = 51 (diferimento) e o campo de percentual de redução de Base de Cálculo (pRedBC) são maior que zero, mas o código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) não foi informado no grupo de tributação de ICMS. O código cBenefRBC é obrigatório quando há redução de base de cálculo em operações de diferimento.

Exceções:
1. Devolução de Mercadoria: a regra não se aplica caso a finalidade de emissão da NF-e for devolução de mercadoria e a operação for interestadual ou com o exterior.
2. Aplicação a critério da UF: a regra também pode não ser aplicada em operações de devolução de mercadoria, conforme a regulamentação da UF.

No Sankhya, certifique as seguintes configurações: 

Tela "Empresa" (Comercial » Preferências » Empresa), na aba "Documentos Fiscais Eletrônicos", Sub abas "NF-e/NFC-e >> Nota Técnica NF-e", certifique-se de que a Versão: "Nota Técnica 2019.001 - v.1.64" está ativa. 

Acesse a tela "Aliquotas de ICMS" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Alíquotas » Alíquotas de ICMS) e no cadastro da Aliquota de ICMS que foi atribuída a Nota Fiscal rejeitada, na aba "Geral" verifique se os campos abaixo estão devidamente cadastrados: 

• Tributação
• Aliquotas
• % de Outorga/Diferimento
• Cód. Benefício Diferimento

Observação: dúvidas referentes aos valores a serem preenchidos nos campos acima deverão ser verificadas com o setor de contabilidade da empresa. 

CAUSA:

A rejeição será gerada quando houver uma redução de base de cálculo para diferimento (CST 51), mas o código de benefício fiscal (cBenefRBC) não for informado.

NT2019_001_v1_64