MENSAGEM:
388 - Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn] (NT2015/002).
SOLUÇÃO:
É necessário verificar se o código de enquadramento do IPI foi devidamente informado nos cadastros informado abaixo. Caso tenha informado, verifique se o código informado é compatível com o CST de IPI.
A Sefaz realiza a validação da seguinte forma:
- Para os CSTs 02 e 52 – Isenção de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 301 e 399
- Para os CSTs 04 e 54 – Imunidade de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 001 e 099
- Para os CSTs 05 e 55 – Suspensão de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 101 e 199
- Lembrando que o código informado deverá constar na lista do Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da NT 2015/002.
Regras do sistema para buscar a CST de IPI e o Código de Enquadramento Legal do IPI:
Venda:
1º Top - Tipo de operação
Tem IPI?
- Não: pega a CST de Saída e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.
- Sim: passa para o próximo cadastro.
2º Cadastro de produtos
Tem IPI na Venda?
- Não: pega a CST de Saída e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.
- Sim: passa para o próximo cadastro.
3º Empresa - Preferências da empresa
Tem IPI?
- Não: pega a CST de Saída e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.
- Sim: passa para o próximo cadastro.
4º Cadastro de Parceiros
Tem IPI?
- Não: pega a CST de Saída e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.
- Sim: passa para o próximo cadastro.
5º Cadastro das aliquotas de IPI
- Faz o cálculo e pega a CST de saída e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro
Compra:
1º Top - Tipo de operação
Tem IPI?
- Não: pega a CST de ENTRADA e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.
- Sim: passa para o próximo cadastro.
2º Cadastro de produtos
Tem IPI na Compra?
- Não: pega a CST de ENTRADA e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.
- Sim: passa para o próximo cadastro.
3º Cadastro de parceiros
Tem IPI?
- Não: pega a CST de ENTRADA e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.
- Sim: passa para o próximo cadastro.
4º Cadastro de alíquotas de IPI
- Faz o cálculo e pega a CST de ENTRADA e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.
CAUSA:
Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST será retornado a rejeição.
Observação:
1- Este campo é histórico na tabela de Itens. Se for necessário corrigir algum cadastro no sistema também será necessário excluir o item e incluir novamente na grade de itens dos portais, ou se a Nota é originada a partir de um Pedido de Venda, devera ajustar a TOP de Pedido para o correto cálculo do imposto e posteriormente faturá-lo.
2- (NT2015/002)
Nota Técnica:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=hDS5co/qWOc=
3- No XML: Os campos associados a essa validação são: <cEnq> e <CST>, dentro do Grupo <IPI>.
<IPI>
<cEnq>999</cEnq>
<IPINT>
<CST>55</CST>
</IPINT>
</IPI>
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