388 - Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn] (NT2015/002). Como resolver?

MENSAGEM:

388 - Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn] (NT2015/002).

SOLUÇÃO:

É necessário verificar se o código de enquadramento do IPI foi devidamente informado nos cadastros informado abaixo. Caso tenha informado, verifique se o código informado é compatível com o CST de IPI.

A Sefaz realiza a validação da seguinte forma:

• Para os CSTs 02 e 52 – Isenção de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 301 e 399
• Para os CSTs 04 e 54 – Imunidade de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 001 e 099
• Para os CSTs 05 e 55 – Suspensão de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 101 e 199
• Lembrando que o código informado deverá constar na lista do Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da NT 2015/002.

Regras do sistema para buscar a CST de IPI e o Código de Enquadramento Legal do IPI:

Venda:

1º Top - Tipo de operação

  Tem IPI?

• Não: pega a CST de Saída e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.
• Sim: passa para o próximo cadastro.   

2º Cadastro de produtos

  Tem IPI na Venda?

• Não: pega a CST de Saída e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.

     - Sim: passa para o próximo cadastro.   

3º Empresa - Preferências da empresa

 Tem IPI?

     - Não: pega a CST de Saída e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.

     - Sim: passa para o próximo cadastro.   

4º Cadastro de Parceiros

  Tem IPI?

• Não: pega a CST de Saída e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.
• Sim: passa para o próximo cadastro.

5º Cadastro das aliquotas de IPI

     - Faz o cálculo e pega a CST de saída e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro

Compra:

1º Top - Tipo de operação

  Tem IPI?

• Não: pega a CST de ENTRADA e Código de Enquadramento Legal do IPI  informada neste cadastro.
• Sim: passa para o próximo cadastro.   

2º Cadastro de produtos

  Tem IPI na Compra?

• Não: pega a CST de ENTRADA e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.
• Sim: passa para o próximo cadastro.   

3º Cadastro de parceiros

  Tem IPI?

     - Não: pega a CST de ENTRADA e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste       cadastro.

     - Sim: passa para o próximo cadastro.   

4º Cadastro de alíquotas de IPI

• Faz o cálculo e pega a CST de ENTRADA e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.

CAUSA:

Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST será retornado a rejeição.

Observação:

1- Este campo é histórico na tabela de Itens. Se for necessário corrigir algum cadastro no sistema também será necessário excluir o item e incluir novamente na grade de itens dos portais, ou se a Nota é originada a partir de um Pedido de Venda, devera ajustar a TOP de Pedido para o correto cálculo do imposto e posteriormente faturá-lo.

2- (NT2015/002)

Nota Técnica:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=hDS5co/qWOc=

3- No XML: Os campos associados a essa validação são: <cEnq> e <CST>, dentro do Grupo <IPI>.

<IPI>
   <cEnq>999</cEnq>
   <IPINT>
       <CST>55</CST>
   </IPINT>
</IPI>