693 - Rejeição: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual (NT2017/002). Como resolver?

MENSAGEM:

693-Rejeição: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual. 

SOLUÇÃO:

Considere o comportamento da aplicação, conforme abaixo:

Como existem muitas exceções e campos associados a essa regra de validação é importante ficar atento. Intuitivamente, a atitude mais comum é alterar a Alíquota do ICMS (pICMS) para o valor correspondente a Alíquota prevista em Operações Interestaduais, valor que é esperado pela Sefaz devido a forma como foi preenchida a NF-e.

1- Na Central de Vendas identificar o 'Cód.Alíq.ICMS' na linha de cada item.

2- Acessar Comercial » Arquivo » Cadastros » Alíquotas » 'Alíquotas de ICMS' , buscar pelos códigos constatados no item anterior e conferir junto ao Contador se os campos 'Alíquota', 'Alíquota Interna Destino' e 'Alíquota p/origem estrangeira' estão de acordo com a Operação. 

3- Após os ajustes, proceda com a inutilização/exclusão da respectiva NF-e, em seguida refaça o faturamento.

CAUSA:

Quando for emitida uma NF-e sob todas as circunstâncias abaixo, será retornado a rejeição 693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual:

• Se a Operação Interestadual de Saída Normal, onde os Campos idDest = 2, tpNF = 1 e finNFe = 1;
  
  • idDest = Indicador de Destino da Mercadoria;
  • tpNF = Tipo da NF-e;
  • finNFe = Finalidade da NF-e;
    
• Se a Origem da Mercadoria igual a 1, 2, 3 ou 8;
  • 1 =  Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
  • 2 = Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
  • 3 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior, ou igual a 70%;
  • 8 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
    
• Se o emitente for de um estado da Região Sul ou Sudeste (exceto Espirito Santo) e emitir NF-e para Destinatário localizado nos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espirito Santo, com valor da alíquota (pICMS) do ICMS maior que 7.00% (sete por cento);
  
  
• Se valor da alíquota do ICMS maior do que 12.00% (doze por cento) para os demais casos.
• Se houver negociação com Consumidor Contribuinte e Não Contribuinte de fora do estado, deverá haver uma regra específica para estes caso no cadastro de Alíquotas de ICMS.

Observação:

Exceções a Regra 

(NT2017/002)

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Yy9URkJxo5s=