805 - Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (NT2015/003). Como resolver?

MENSAGEM:

'805-Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (NT2015/003)'

SOLUÇÃO:

Para correção, seguir os passos abaixo.

1-  Verificar no site Sintegra se o parceiro destinatário da nota possui Inscrição Estadual cadastrada.

• Caso o parceiro tenha I.E., a mesma deve ser devidamente preenchida em seu cadastro, aba 'Identificação', campo 'I.E./RG'.

2- Acessar 'Parceiros' (Configurações » Cadastros) >> Aba: Fiscal >> Campo: 'Classificação de ICMS'

Ajustar conforme detalhes a seguir:

• "1 - Consumidor Final Contribuinte"  ou
• "9 - Consumidor Final Não Contribuinte".

Para tal, sintonize com seu parceiro e/ou contador qual é a classificação fiscal correta e realize os devidos ajustes.

Importante:

Nessas duas identificações, o destinatário pode possuir IE cadastrada, mas apenas em identificação como 'Consumidor Final Contribuinte' deve ser informado a IE, obrigatoriamente. 

3- Em 'Tipos de Operação - TOP' (Comercial » Arquivo » Cadastros)  >> Aba: Impostos

Campo: Classificação ICMS = 'Usar do Parceiro'

4- Após os ajustes, redigitar o parceiro no cabeçalho da nota e posteriormente gerar Lote.

CAUSA:

Este erro ocorre por causa da identificação da IE (Campo: dest / indIEDest - ID: E16a) como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE.

Os Estados que não permitem que os destinatário tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN e SP.

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizado no CE (Ceará) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz CE não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.

Observações:

1- Caso a operação seja em base de Homologação, necessário verificar o parâmetro UFNFECOMIEHOM. Caberá a SEFAZ Estadual validar ou não a I.E., caso seja validada, validar conforme orientações citadas nesse artigo. 

2- (NT2015/003)

Nota Técnica:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=DRiCiO978HY=