MENSAGEM:
'805-Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (NT2015/003)'
SOLUÇÃO:
Para correção, seguir os passos abaixo.
1- Verificar no site Sintegra se o parceiro destinatário da nota possui Inscrição Estadual cadastrada.
- Caso o parceiro tenha I.E., a mesma deve ser devidamente preenchida em seu cadastro, aba 'Identificação', campo 'I.E./RG'.
2- Acessar 'Parceiros' (Configurações » Cadastros) >> Aba: Fiscal >> Campo: 'Classificação de ICMS'
Ajustar conforme detalhes a seguir:
- "1 - Consumidor Final Contribuinte"/ Produtor Rural OU
- "9 - Consumidor Final Não Contribuinte".
Para tal, sintonize com seu parceiro e/ou contador qual é a classificação fiscal correta e realize os devidos ajustes.
Importante:
Nessas duas identificações, o destinatário pode possuir IE cadastrada, mas apenas em identificação como 'Consumidor Final Contribuinte' deve ser informado a IE, obrigatoriamente.
3- Em 'Tipos de Operação - TOP' (Comercial » Arquivo » Cadastros) >> Aba: Impostos
Campo: Classificação ICMS = 'Usar do Parceiro'
4- Após os ajustes, redigitar o parceiro no cabeçalho da nota e posteriormente gerar Lote.
5- Informar no parâmetro UFNFECOMIEHOM a UF da empresa emitente.
CAUSA:
Este erro ocorre por causa da identificação da IE (Campo: dest / indIEDest - ID: E16a) como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE.
Os Estados que não permitem que os destinatário tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN e SP.
Exemplo:
Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizado no CE (Ceará) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz CE não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.
Observações:
1- Caso a operação seja em base de Homologação, necessário verificar o parâmetro UFNFECOMIEHOM(UFs que exigem Insc. Estad. em homologação) Caberá a SEFAZ Estadual validar ou não a I.E., caso seja validada, validar conforme orientações citadas nesse artigo.
Obs.: Caso a SEFAZ do estado em questão exija a Inscrição Estadual, mesmo sendo em base de homologação, é necessário configurar o nome da UF no parâmetro citado acima. Exemplo:
2- (NT2015/003)
Nota Técnica:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=DRiCiO978HY=
Comentários
2 comentários
O parâmetro UFNFECOMIEHOM deverá ser configurado como, para que o erro deixe de existir? É possivel complementar o material do ajuda com tela do parâmetro e as informações?
Boa tarde Kátia,
Agradecemos muito o seu feedback, realizamos as devidas mudanças no artigo. Com você, construímos uma Central de Ajuda mais eficiente.
At.te
Equipe Central de Ajuda
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