MENSAGEM:
[805 - Rejeição]: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (NT2015/003)
SOLUÇÃO:
Para correção, siga os passos abaixo.
Verifique no site Sintegra se o parceiro destinatário da nota possui Inscrição Estadual cadastrada.
- Caso o parceiro tenha I.E., a mesma deve ser devidamente preenchida em seu cadastro, aba "Identificação", campo "I.E./RG".
Acesse "Parceiros"(Caminho de acesso: Configurações » Cadastros)
Aba: "Fiscal" » Campo: "Classificação de ICMS"
Ajuste conforme detalhes a seguir:
- "1 - Consumidor Final Contribuinte"/ Produtor Rural OU
- "9 - Consumidor Final Não Contribuinte".
Para tal, sintonize com seu parceiro e/ou contador, a classificação fiscal correta e realize os devidos ajustes.
IMPORTANTE:
Nessas duas identificações, o destinatário pode possuir IE cadastrada, mas apenas em identificação como 'Consumidor Final Contribuinte' deve ser informado a IE, obrigatoriamente.
Em "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros) » Aba: "Impostos"
Campo "Classificação ICMS": 'Usar do Parceiro'
Após os ajustes, redigite o parceiro no cabeçalho da nota e posteriormente gere o Lote.
Informe no parâmetro "UFNFECOMIEHOM" a UF da empresa emitente.
CAUSA:
Este erro ocorre por causa da identificação da IE (Campo: dest / indIEDest - ID: E16a) como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE.
Os Estados que não permitem que os destinatário tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN e SP.
Exemplo:
Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizado no CE (Ceará) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz CE não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.
OBSERVAÇÕES:
Caso a operação seja em base de Homologação, verifique o parâmetro "UFNFECOMIEHOM (UFs que exigem Insc. Estad. em homologação)" Caberá a SEFAZ Estadual validar ou não a I.E., caso seja validada, valide conforme orientações citadas nesse artigo.
Obs.: Caso a SEFAZ do estado em questão exija a Inscrição Estadual, mesmo sendo em base de homologação, configure o nome da UF no parâmetro citado acima. Exemplo:
(NT2015/003) Nota Técnica:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=DRiCiO978HY=
Comentários
2 comentários
O parâmetro UFNFECOMIEHOM deverá ser configurado como, para que o erro deixe de existir? É possivel complementar o material do ajuda com tela do parâmetro e as informações?
Boa tarde Kátia,
Agradecemos muito o seu feedback, realizamos as devidas mudanças no artigo. Com você, construímos uma Central de Ajuda mais eficiente.
At.te
Equipe Central de Ajuda
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