386 - Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado - Como resolver?

MENSAGEM:

386 - Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado.

Validação 1:

Para CSOSN igual à:

• 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
• 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
• 300 - Imune;
• 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
• 900 - Outros (a critério da UF).

CFOP'S não poderão ser diferentes de: 5.101, 5.102, 5.103, 5.104 ou 5.115

Validação 2:

Para CSOSN igual à:

• 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.

CFOP'S não poderão ser diferentes de: 5.404, 5.656 ou 5.667.

SOLUÇÃO:

Conforme validações acima, será necessário que o Contador da empresa reporte qual será o CSOSN e o CFOP correto para o respectivo lançamento. Após sintonias, recomenda-se que o usuário certificado na utilização do sistema, proceda com os devidos ajustes cadastrais:

1 - Para ajustes referente ao campo CSOSN ('Código de Situação da Operação' – Simples Nacional):

• Tela 'Alíquotas de ICMS' >> Aba 'Simples Nacional'.

No lançamento, essa informação poderá ser visualizada da seguinte forma: Linha do item >> botão Outras Opções [...] >> 'Consultar/alterar dados dos impostos do Item'.

2- Para ajustes referente ao CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações, vinculado na tela 'Tipos de Operação-TOP' >> Aba 'Livro Fiscal'. Atente-se ao fato do código CFOP ser transformado conforme informações específicas do cadastro do produto, tal como: ST, Usado como.

 CAUSA:

NFC-e com CSOSN=102, 103, 300, 400 ou 900 e CFOP diferente de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 ou NFC-e com CSOSN=500 (ICMS cobrado anteriormente) e CFOP diferente de 5.405, 5.656, 5.667.