302 - Rejeição: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário.(NT2013/005). Como resolver?

MENSAGEM:

302-Rejeição: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário.

SOLUÇÃO:

Neste caso, deve-se verificar a situação do destinatário junto a SEFAZ Estadual.

Configurações no sistema:

Não existem configurações que influenciam a apresentação da rejeição.

É possível apenas verificar se os dados do destinatário estão sendo enviados à SEFAZ Estadual de forma correta.

Segue abaixo passo a passo para verificação:

1- Acessar Configurações » Cadastros » Parceiros, aba Identificação

Campos:

• CNPJ/CPF.
• Insc. Estadual / Identidade.

Considerando os dados de acordo com o registrado no cadastro do parceiro, a orientação é que se faça contato junto a  SEFAZ Estadual.

Importante:

Até que a situação do destinatário seja regularizada, não será possível a emissão de notas para esse parceiro.

CAUSA:

Quando for emitida uma NF-e caso seja identificada pela SEFAZ que o destinatário possui irregularidades fiscais/cadastrais.

Situações da Inscrição Estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

- I.E. Suspensa;
- I.E. Cancelada;
- I.E. Baixada;
- I.E. Em Processo de Baixa.

Observação:

1-(2013/005)

Nota Técnica:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=%20tq7zNwy6jo=