MENSAGEM:
302-Rejeição: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário.
SOLUÇÃO:
Neste caso, deve-se verificar a situação do destinatário junto a SEFAZ Estadual.
Configurações no sistema:
Não existem configurações que influenciam a apresentação da rejeição.
É possível apenas verificar se os dados do destinatário estão sendo enviados à SEFAZ Estadual de forma correta.
Segue abaixo passo a passo para verificação:
1- Acessar Configurações » Cadastros » Parceiros, aba Identificação
Campos:
- CNPJ/CPF.
- Insc. Estadual / Identidade.
Considerando os dados de acordo com o registrado no cadastro do parceiro, a orientação é que se faça contato junto a SEFAZ Estadual.
Importante:
Até que a situação do destinatário seja regularizada, não será possível a emissão de notas para esse parceiro.
CAUSA:
Quando for emitida uma NF-e caso seja identificada pela SEFAZ que o destinatário possui irregularidades fiscais/cadastrais.
Situações da Inscrição Estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:
- I.E. Suspensa;
- I.E. Cancelada;
- I.E. Baixada;
- I.E. Em Processo de Baixa.
Observação:
1-(2013/005)
Nota Técnica:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=%20tq7zNwy6jo=
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