Alíquota do ICMS com valor superior a 4% na operação de saída interestadual com produtos importados [nItem:999](NT2015/003)

MENSAGEM:

[663] - Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados [nItem:999](NT2015/003).

SOLUÇÃO:

Para correção, siga os passos abaixo:

 Acesse a tela de cadastro de "Produtos" (Caminho de acesso: Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos), vá até a aba "Geral" e verifique:

• "Origem do Produto": observe o Código correspondente neste campo

Caso seja uma Operação Interestadual e a Origem da Mercadoria seja 1, 2, 3 ou 8 e a Tributação(CST) for 00, 10, 20, 70 ou 90, o  valor da alíquota de ICMS deverá ser 4%.

 Sintonize com seu contador, caso a 'Origem do produto' esteja correta, acesse o cadastro de "Alíquotas de ICMS" (Caminho de acesso: Comercial » Arquivo » Cadastros » Alíquotas), pesquise pela regra de ICMS que incidiu na nota e realize os devidos ajustes do Percentual(%) de Alíquota de ICMS. É importante que esse ajuste seja realizado por um usuário certificado na utilização do sistema, que compreenda os impactos e exceções vinculados a esse ajuste.

 Finalizado os devidos ajustes, lance novamente a nota ou redigite os itens na nota e gere lote/Buscar Autorização.

CAUSA:

Quando for emitida uma NF-e sob todas as circunstâncias abaixo, será retornada a rejeição.

Se a Operação Interestadual de Saída, onde os Campos idDest = 2 e tpNF = 1;
idDest = Indicador de Destino da Mercadoria; tpNF = Tipo da NF-e.

1. Se a Origem da Mercadoria igual a 1, 2, 3 ou 8;
   1 = Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
   2 = Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
   3 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
   8 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
2. Se o CST de ICMS igual a 00, 10, 20, 70 ou 90;
   00 = Tributada integralmente;
   10 = Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
   20 = Tributação com redução de base de cálculo;
   70 = Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
   90 = Tributação ICMS: Outros.
3. Se a Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013 (apesar de ainda presente na regra de validação, não pode-se emitir NF-es com datas muito antigas);
4. Se o Valor da alíquota do ICMS maior do que "4.00%" (quatro por cento).

OBSERVAÇÃO:

(NT2015/003) - Nota Técnica.