Produtos combustíveis sujeitos ao repasse de ST Interestadual - Quais são as premissas e configurações?

Para a NF-e, quando um produto se enquadrar nos códigos ANP divulgados como sujeitos ao repasse do ST, deverá ser gerado o grupo de tags <ICMSST> ao invés do <ICMS60>;

Para isto foi criado o parâmetro: CODANPCOMBREP
Descrição: Cód. ANP combust. sujeitos a repasse interestadual

Neste parâmetro deverão ser informados os códigos ANP dos produtos sujeitos ao repasse de ST.

Atualmente:
210203001, 320101001, 320101002,320102002, 320102001, 320102003, 320102005, 320201001,320103001,220102001, 320301001, 320103002, 820101032, 820101026, 820101027, 820101004, 820101005, 820101022,820101031, 820101030, 820101014, 820101006, 820101016,820101015, 820101025, 820101017, 820101018, 820101019,820101020, 820101021, 420105001, 420101005, 420101004,420102005, 420102004, 420104001, 820101033, 820101034,420106001, 820101011, 820101003, 820101013, 820101012,420106002, 830101001, 420301004, 420202001, 420301001,420301002, 410103001, 410101001, 410102001, 430101004,510101001, 510101002, 510102001, 510102002, 510201001,510201003, 510301003, 510103001,510301001.
Observação: Deverá ser feita a manutenção dos códigos caso necessário com a divulgação / exclusão de por parte da ANP.

Premissas para geração das tags do grupo <ICMSST> ref. aos combustíveis:

1- Configurações » Avançado » Preferências

Ligar o parâmetro: COMBUSTÍVEL - Distribuidor de combustível?

2- Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos

Ter os produtos configurados com os dados na aba combustíveis no cadastro de produtos

3- Comercial » Arquivo » Cadastros » Alíquotas » Alíquotas de ICMS

Ter a alíquota de ICMS configurada = 60

4- Comercial » Arquivo » Cadastros » Alíquotas » Alíquotas de ICMS

Ter no cadastro de alíquotas de ICMS, na aba combustíveis as configurações / valores para cálculos do ST de repasse.
Detalhes da tela:

Campo: Tabela c/ base para ST em favor da UF de destino: O preenchimento deste campo, origina-se do cadastro de uma Tabela de Preços no sistema, que irá caracterizar a base de Substituição Tributária da UF de destino.

Campo: Margem Lucro (MVA) UF Destino: Informa-se neste campo a Margem de Valor Agregado ou Ajustado da UF de destino.

Campo: Alíquota Estado Destino: Preenche-se este campo com a alíquota referente ao estado de destino.

Campo: Tabela c/base ST operação anterior: Informa-se neste campo uma tabela de preços válida para informar o tipo de pauta a ser utilizado.

Campo: Base ST Operação Anterior= (QTDNEG * Valor do produto na tabela)

Este valor será destacado no DANFE, no quadro Informações Complementares e será registrado no XML da NFe como uma TAG de informações adicionais, não gerando cálculo de valor.

Observação: As tabelas acima utilizarão tabelas de preço do sistema para informar as diversas pautas existentes (Pauta por PMPF, por VLR Refinaria e por VLR Unitário Médio).

Deve-se configurar o campo Base ST UF Destino por:

•Se estiver marcado Pauta a base será calculada usando a tabela informada no campo 'Tabela c/ Base ST em Favor da UF de Destino'.

•Se marcar Valor do Produto será usado o valor na nota.

O cálculo é feito da seguinte forma:

•Base ST em Favor da UF de Destino = (QTDNEG * VLRPROD) + MVA (se for informado).

•ICMS Devido na UF de Destino = Base ST em Favor da UF de Destino * Alíquota de ICMS p/ UF Destino.

• Nota: Os campos "Base ST UF Destino", "Valor ICMS UF Destino" e "Base ST Operação Anterior", presentes na grade de itens da nota, também são habilitados pelo parâmetro Distribuidor de combustível? - COMBUSTÍVEL, logo, quando este parâmetro estiver desabilitado, estes campos não serão mais visíveis na grade de Itens.

Desta forma, quando um produto comercializado possuir o código ANP (cadastro de produtos > aba combustíveis) informado no parâmetro CODANPCOMBREP, e configurado as alíquotas / valores, estes serão gerados nas tags da NFe:

Importante:
Quando for uma operação interna (dentro do estado):

• Os valores do ICMS ST retido na UF remetente e valor do ICMS ST da UF destino serão iguais.

Quando for uma operação interestadual (fora do estado):

• Os valores serão diferentes, desde que configurado corretamente o cadastro de alíquotas (aba combustíveis) e possuírem as informações do ST anterior (campos BASESUBSTITANT e VLRSUBSTANT) podem ser alimentados através das rotinas do sistema de rastreamento, pelo importador de XML ou manualmente digitando a informação na nota de compra.

Observação: Todas as informações dos campos estarão disponíveis na grade de itens da central.