Este Registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação Estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS.
Vejas as configurações e Lançamentos necessários.
1-Comercial » Preferências » Empresa
-Aba: EFD-Escrituração Fiscal Digital
Tipo de Escrituração: [EFD]
Aba: Blocos e Registros
Bloco E - Marcado para Gerar Registros
Registro: E115 - Informações Adicionais da Apuração-Valores declaratórios.
2-Livros Fiscais » Avançado » Escrituração Fiscal Digital » Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios
Criar os registros, informando Empresa, Referencia, Código/Descrição, Valor e indicador de Sub-Apuração.
Observação: Os dados como Código e Descrição, são fornecidos pela setor Fiscal da empresa.
3-Livros Fiscais » Relatórios » Registro de Apuração do ICMS
Preencha os campos: Empresa, Data Inicial e Final.
Clique no Botao [Abrir]
Depois no botao [Salvar]
4-Livros Fiscais » Conexão » EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI
Gerar o arquivo EFD do Referido Período.
Vejamos o registro E115 presente no Exemplo do Registro E115 no arquivo EFD.
|E115|RJ802164|300,00|Convênio ICMS 128 de 1994 - Redução de Base de Cálculo|
|E115|RJ802234|200,00|Decreto 36.453 de 2004 - Redução de Base de Cálculo|
|E115|RJ805357|100,00|Lei 4.173 de 2003 - Crédito Presumido|
|E115|RJ818342|400,00|Decreto 27.427/00, Livro XII, Título I de 2000 - Diferimento|
|E115|RJ822377|500,00|Lei 6.979 de 2015 - Tributação sobre saída|
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