- 3.32b37 ou superior
- 3.31b206 ou superior
- 3.30b351 ou superior
É necessário um alinhamento inicial com o Contador da empresa para validar se haverá mudanças de tributação por conta desta NT. (Cadastros envolvidos: Alíquotas de ICMS, Produtos, Parceiros). O ambiente de homologação da Sefaz já está disponível para realização de testes!
Principais Mudanças:
Entre as principais mudanças que tivemos nesta normativa, salientamos a respeito de operações com Benefício Fiscal. Caso a empresa trabalhe com tais tributações em operações de saída, e o Contador da Empresa identifique impactos na operação, as configurações sobre ICMS poderão ser realizadas na tela 'Alíquota de ICMS', 'Cadastros de Produtos' e ainda, se trabalhar com várias empresas, poderá configurar pela tela 'Cadastro Benefício'.
Atenção !
O Service Desk não fornece informações fiscais/tributárias, rejeições que demandam ajustes desse tipo de informação serão de responsabilidade da empresa, com apoio do Contador.
Se detectado necessidade de ajustes cadastrais, recomendamos que o usuário de sua empresa certificado na utilização do sistema seja acionado, na ausência desse, os consultores de sua Filial/Franquia deverão ser contactados para as configurações e validações necessárias.
Validações SEFAZ NT 2019.001:
Abaixo listaremos as novas rejeições a serem apresentadas para essa NT. Caso durante o processo de testes se depare com alguma delas, clique sob a rejeição e busque por possíveis soluções:
- 305 Rejeição: Destinatário bloqueado na UF
- 306 Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF
- 922 Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4
- 923 Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior
- 924 Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado.
- 925 Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário
- 926 Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil.
- 927 Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial.
- 928 Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]
- 929 Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]
- 930 Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]
- 931 Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn]
- 932 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]
- 933 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]
- 934 Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]
- 935 Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF).
Após a atualização, basta simular a emissão de uma NFe em sua base de TESTE e caso retorne com alguma das rejeições acima será necessário revisar as configurações conforme documentação de solução em nossa "Central de Ajuda".
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Caso utilize nossos produtos G1/Mitra e MGE Comercial também será necessário atualizar o release para última versão disponível no Place: 4.30.0.4 . Atualize também o SanNFe para a versão mais recente (SanNFe 2.42b5) disponível em nossa área de Downloads.
Após atualizar, para atender à questão do Benefício Fiscal configure o 'Código Benefício' na aba impostos do cadastro de 'Produtos'. Se possuir mais de um código por produto (variando por Empresa/Finalidade da Operação e CST), será necessário informar este código manualmente no respectivo campo no lançamento do Item na nota.
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NT2019/001:
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