O que é CIAP?

O CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente foi instituído pelo Ajuste SINIEF n.º 08/97, sendo que a partir de 2010 o CIAP deixou de ser complementar passando a integrar o projeto SPED Fiscal através do Ato COTEPE 38/2009, modificado, posteriormente, pelo leiaute determinado no Ato COTEPE 47/2009, com obrigatoriedade de entrega a partir de janeiro/2011 para os contribuintes de ICMS, que apuram créditos de ICMS sobre o ‘Ativo Imobilizado’ (Ajuste SINIEF 02/2010).

Assim todos os bens e direitos utilizados por uma empresa, para a realização de suas atividades, serão considerados como ‘Ativo Imobilizado’. É nesse contexto que o CIAP foi criado, para regulamentar o dispositivo da Lei Complementar no. 87/96 (Lei Kandir), que possibilitou a todos os contribuintes do ICMS a apropriação do crédito nas aquisições de bens destinados ao ‘Ativo Permanente’.

Desta forma, todas as operações que envolvam: compras, vendas, baixas e transferência de maquinários, equipamentos, veículos, móveis, utensílios e edificações são demonstradas no CIAP.
O valor referente ao crédito do imposto de ICMS alusivo a um imobilizado será divido em 48 vezes (equivalente a 4 anos), creditando-se apenas de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês sendo que a sua manutenção irá requer um especial controle através do Livro CIAP – “Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente”.

O Livro CIAP,  antes em papel com pequena possibilidade de cruzamento de dados e identificação de divergências, nessa nova realidade, passou a ser parte integrante da estrutura do SPED Fiscal com forte relacionamento entre as informações, maior facilidade de rastreabilidade com as Notas Fiscais escrituradas, além da evidência do imposto apropriado com a Apuração de ICMS.

Com relação à obrigatoriedade, o Fisco passou a exigir o CIAP rotineiramente, por período de apuração, independente de intimações e fiscalizações estaduais.

Considere as configurações da Aplicação, conforme abaixo:

1- Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos

Aba Geral:

Usado como= [Imobilizado]

Aba Impostos:

Calcular ICMS: [marcado]
Atualizar CIAP: [marcado]

Com os ‘Bens’ já cadastrados, e efetuados a marcação para atualização do CIAP, para as movimentações de compra, venda, baixa e cálculo do crédito mensal, estes movimentos serão gerados no BLOCO G no EFD FISCAL.

Aba bens>> Sub-aba CIAP:

Na aba CIAP do BEM, configura-se os dados necessários para o cálculo correto do crédito a ser apropriado.

Tem-se os campos “Data inicial”, “Data Final”, “Quantidade de meses”, “Valor Crédito de ICMS”, assim como o campo do ‘Tipo de movimento’ (Tipo de Entrada no CIAP), que por default será o ‘IM’, os demais campos deverão ser preenchidos quando existir a informação ou alterados conforme a necessidade, como o campo “Tipo de Entrada do CIAP”.

• Data inicial: data de referência inicial do crédito de ICMS do bem;
• Data Final: data de referência final para crédito de ICMS do bem;
• Valor Crédito de ICMS: valor total do crédito de ICMS que será aproveitado até o final do período;
• Quantidade de meses: número de meses para diluição do crédito de ICMS, até o final do período;

Observação: Atentar para os bens que já tiveram parcelas apropriadas do CIAP, e que ainda existem parcelas a apropriar. Para essas situações os campos “Data inicial”, “Data Final”, “Quantidade de meses”, “Valor Crédito de ICMS”, devem refletir o período e o saldo do crédito CIAP a apropriar. 

Exemplo: Bem adquirido em 01/10/2019, com crédito de CIAP de R$ 1.440,00, foi apropriado até 31/12/2020. Em 01/01/2021 a empresa desse Bem deu go live no Sankhya, restando ainda 30 meses a apropriar, ou seja, até 31/10/2023 e um saldo crédito de CIAP de R$ 990,00, a configuração correta para esse exemplo seria;

Aba Bens >> Sub-aba CIAP:

2-Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP

Aba Livros Fiscais:

Tipo de Mov. do Bem (SPED)= [Escolher o tipo de movimento necessário]

3-Comercial » Arquivo » Cadastros » CFOP

O coeficiente de creditamento é calculado quando a opção do cadastro de CFOP "Utilizar nas tributadas do CIAP" é devidamente configurada, para as operações de saídas tributadas e de exportação. Dessa forma, o respectivo bem deverá ter sido "inserido/registrado" através de uma nota fiscal de entrada, vinculado a um CFOP devidamente configurado, sem essas configurações no CFOP nas saídas, o cálculo do coeficiente não acontecerá.

Resumindo o cálculo do Coeficiente é: 

TRIBUTADAS E EXPORTAÇÃO / TOTAL DAS SAÍDAS

Para compreender em detalhes como funcionará esse cálculo, verifique:

Aba: Geral

Utilizar nas Tributadas do CIAP:[Encontra-se as opções “Não Utilizar , Valor Contábil e Base de ICMS” com as seguintes funcionalidades]

• Não Utilizar: Os valores comercializados nesta CFOP não irão compor os valores lançados na coluna 1 do quadro 3 do CIAP MODELO C COMPLETO;
• Valor Contábil: O valor contábil escriturado no Livro Fiscal referente a Nota Fiscal movimentada nesta CFOP irá compor os valores lançados na coluna 1 do quadro 3 do CIAP MODELO C COMPLETO;
• Base de ICMS: A Base de ICMS escriturada no Livro Fiscal referente a Nota Fiscal movimentada nesta CFOP irá compor os valores lançados na coluna 1 do quadro 3 do CIAP MODELO C COMPLETO;
• Considerar config. por CST: Através desta opção, será habilitada para preenchimento a aba Tributações por CFOP, onde realiza-se o vínculo das CST's aos CFOP's;

Observação: Em operações de vendas tributadas integralmente, o Valor Contábil é igual a Base de ICMS, assim, poderá ser marcado tanto o Valor Contábil quanto a Base de ICMS, que o valor a ser considerado será o mesmo, porém, em uma operação com redução de base, deverá ser marcado somente a opção Base de ICMS; assim, a opção Base de ICMS deverá ser considerada na maioria dos casos. A opção Valor Contábil poderá ser utilizada nas vendas de exportação que não possuem Base de ICMS e tem CFOP específicas.

4- Cálculo do CIAP nos livros fiscais:

Com todas as configurações anteriores estando feitas, para saber o saldo do ICMS a recolher ou a pagar do CIAP basta acessar no módulo MGE Livros fiscais o relatório do CIAP, que fica no menu: Relatórios>> CIAP. Tanto o Modelo C, quanto o modelo C completo trazem as informações do crédito do CIAP, a diferença é a quantidade de informações

O relatório trará informações correspondente ao Crédito a ser apropriado no período (mês): Total de crédito a ser apropriado * coeficiente / (1/48).

Para mais informações sobre relatório CIAP: 

Link: Relatório CIAP Modelo C (Completo)