Suspensão temporária do contrato de trabalho - MP936. Saiba Mais!

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE  1º  DE ABRIL DE 2020

São medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:

I - o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;

II - a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e

III - a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm

Pré-Requisitos:

• Versão 4.32.0.36 ou superior
• Versão 4.33.0.18 ou superior
• Versão 4.34.0.1 ou superior

Parametrizações necessárias:

1- Acessar o caminho: MGE Pessoal >>Arquivos >>Cadastro >>Força Maior:

O usuário deverá preencher os seguintes campos:

• Empresa: para qual empresa valerá a regra
• Sindicato: para qual sindicato valerá a regra

Após escolher empresa e sindicato, as regras de suspensão valerão para todos os funcionários pertencentes a empresa e ao sindicato escolhidos;

• Data início: data do acordo de suspensão
• Data fim: data fim do acordo de suspensão
• Redução %: campo vazio
• Justificativa: justificativa da suspensão

Ajuda compensatória: se a empresa irá adotar a Ajuda Compensatória proposta na MP nº 936/2020 art. 9º. Avaliar a necessidade dessa marcação, conforme os detalhes abaixo:

• Receita bruta anual da empresa até R$4.800.000,00 a Ajuda Compensatória será facultativo
• Receita bruta anual da empresa acima de R$4.800.000,00 a Ajuda Compensatória será obrigatória.

Suspensão de contrato: Atentar-se para essa marcação, que deverá ser realizada para que a 'Suspensão Temporária do contrato de trabalho' seja realizada.

• Após preenchimento dos campos acima, o usuário deverá clicar no botão “Gera Redução Salarial” e as regras cadastradas passarão a vigorar a partir da data início até a data fim. Lembrando que os dias anteriores à data início e os dias posteriores à data fim serão pagos, ou seja, o pagamento nessa referências será apenas dos dias trabalhados antes da suspensão e após a suspensão da ajuda compensatória, caso exista.

2-  Acessar o cadastro de Funcionários: MGE Pessoal >> Arquivos >> Funcionários >>Aba Contrato:

• Quando a maioria dos funcionários pertencentes ao mesmo sindicato estiver com redução salarial, e individualmente houverem casos onde haverá suspensão do contrato, o usuário deverá excluir o percentual de redução no Cadastro do Funcionário e marcar as “checkbox”  abaixo, além de preencher os campos 'Data Início' e 'Data Término', salvando as alterações posteriormente.

Considerações:

• Se houver a suspensão do contrato para todos os funcionários pertencentes ao mesmo sindicato, a rotina de Força Maior será suficiente para cadastro.

3- Cadastro do Histórico de Ocorrência Suspensão Contrato de Trabalho MP 936:

Acessar o caminho: MGE Pessoal >> Lançamentos >>Histórico do Colaborador >>Histórico de Ocorrência:

• Situação dos Colaboradores: SEM REMUNERAÇÃO
• Motivo Afastamento p/ eSocial: 37- “Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”
• Afastamento: Causa - Criar a causa de afastamento no cadastro dos Códigos de Afastamento (MGE Pessoal >> Arquivos >>Cadastro >> Códigos de afastamento), conforme exemplo abaixo:

Como o governo não liberou os códigos para FGTS e RAIS utilizamos códigos análogos para caso de licença não remunerada.

4- Lançamento da Ocorrência no Registro de Ocorrência: 

Acessar o caminho: MGE Pessoal >> Lançamentos >>Histórico do Colaborador >>Registro de Ocorrências:

O usuário deverá preencher:

• Código do histórico: utilizar nesse campo o histórico criado no item anterior
• Data de início: a mesma data cadastrada na rotina de Força Maior >>Data Início
• Dt Prev. Retorno: a mesma data cadastrada na rotina de Força Maior >>Data Fim
• Descrição da Ocorrência: campo de livre digitação, pode utilizar o exemplo acima

Após preenchimento desses campos e salvar a ocorrência a tela de informações complementares para afastamento aparecerá e o usuário deverá colocar o Motivo de Estabilidade igual a 99- Outros, porque ainda não temos motivo de estabilidade criado ainda para essa situação.

5-  Eventos e fórmulas Suspensão do Contrato MP936:

5.1 - Ajuda Compensatória:

• Evento:

Para enviar o S-1010 do Evento de Ajuda Compensatória para o e-Social é necessário utilizar os atalhos  CTRL+SHIFT+F9 e alterar para 01/04/2020.

Aba: Propriedade:

Aba Incidência:

Aba 'Bases de Cálculo':

• Fórmula:

IF(CTOI(PDESPARAM('1','TFPOCO OCO, TFPHIS HIS','OCO.CODEMP = :INT_CODEMP AND OCO.CODFUNC = :INT_CODFUNC AND HIS.CODMOTAFAST = 37 AND OCO.CODHISTOCOR = HIS.CODHISTOCOR',STR(queFuncionario.CODEMP), STR(queFuncionario.CODFUNC))) = 1,((QueFuncionario.SALBASE / &DIADIVSALBASE) * (IF(&DIASTRA = 0,&DIADIVSALBASE,&DIADIVSALBASE - &DIASTRA))) * 0.3,0)

• Fórmula do índice:

30

5.2 - Licença não remunerada:

O usuário deverá ajustar a fórmula de Licença não remunerada:

• Fórmula nova:

IF(CTOI(PDESPARAM('1','TFPOCO OCO, TFPHIS HIS','OCO.CODEMP = :INT_CODEMP AND OCO.CODFUNC = :INT_CODFUNC AND HIS.CODMOTAFAST = 37 AND OCO.CODHISTOCOR = HIS.CODHISTOCOR',STR(queFuncionario.CODEMP), STR(queFuncionario.CODFUNC))) <> 1,(QueFuncionario.SALBASE*IF(QueFuncionario.TIPSAL=5,QueFuncionario.HORASSEMANAIS * 5,1) /&DiaDivSalBase) * FDiasAfaMotivo(QueFuncionario.CODEMP,QueFuncionario.CODFUNC,&REFERE,'S', &TIPFOL),0)

• Fórmula índice:

FDiasAfaMotivo(QueFuncionario.CODEMP,QueFuncionario.CODFUNC,&REFERE,'S', &TIPFOL)

Observações:

1- Saiba Mais: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-seprt-10486-2020.htm