Suspensão temporária do contrato de trabalho - MP936. Saiba Mais!

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE  1º  DE ABRIL DE 2020

São medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:

I - o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;

II - a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e

III - a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm

Pré-Requisitos:

• Versão 4.32.0.36 ou superior
• Versão 4.33.0.18 ou superior
• Versão 4.34.0.1 ou superior

Parametrizações necessárias:

1- Acessar o caminho: MGE Pessoal >>Arquivos >>Cadastro >>Força Maior:

Atenção!!
Todas os cadastros de suspensão deverão ser realizados pela rotina de Força Maior

O usuário deverá preencher os seguintes campos:

• Empresa: para qual empresa valerá a regra
• Sindicato: para qual sindicato valerá a regra

Após escolher empresa e sindicato, as regras de suspensão valerá para todos os funcionários pertencentes a empresa e ao sindicato escolhidos;

• Data início: data do acordo de suspensão
• Data fim: data fim do acordo de suspensão
• Redução %: campo vazio
• Justificativa: justificativa da suspensão

Ajuda compensatória: se a empresa irá adotar a Ajuda Compensatória proposta na
MP nº 936/2020 art. 9º.

• Receita bruta anual da empresa até R$4.800.000,00 a Ajuda Compensatória será facultativo;
• Receita bruta anual da empresa acima de R$4.800.000,00 a Ajuda Compensatória será obrigatória.

Opções de funcionários:

• Todos os funcionários da Empresa e /ou sindicato: se o usuário escolher essa opção a suspensão se aplicará a todos os funcionários da empresa e sindicato assim que o usuário clicar no botão “Gera Redução Salarial”;
• Filtrar colaboradores: nessa opção o usuário poderá escolher quais funcionários terão as regras de suspensão aplicadas; O filtro aparecerá quando o usuário preencher todos os dados acima, clicar no botão “Gera Redução Salarial” podendo escolher por departamento ou por funcionário e posteriormente clicar em OK para que a suspensão seja gerada.

• Após preenchimento dos campos acima, as regras cadastradas passarão a vigorar a partir da data início até a data fim. Lembrando que os dias anteriores à data início e os dias posteriores à data fim serão pagos, ou seja, o pagamento nessa referências será apenas dos dias trabalhados antes da suspensão e após a suspensão da ajuda compensatória,caso exista.

2-  Acessar o cadastro de Funcionários: MGE Pessoal >> Arquivos >> Funcionários >> Aba Contrato >> Sub Aba 'Força Maior':

Após realizar o cadastro da suspensão na rotina de Força Maior, o cadastro do funcionário será alimentado com os dados da suspensão. Através do cadastro do funcionário a suspensão poderá ser finalizada ou a data término da suspensão poderá ser prorrogada, conforme detalhado no quadro abaixo:

Atenção:

Na referência de término da Suspensão é necessário Finalizar a Suspensão/Redução no botão específico:

Pelo cadastro do funcionário: 

Pela rotina 'Força Maior':

• Se necessário finalizar vários funcionários de uma vez, que foram lançados por uma força maior especifica, finalizar por esse mesmo botão "Finalizar Redução/Suspensão" na tela 'Força Maior'.

3- Cadastro da causa de Afastamento:  MGE Pessoal >> Arquivos >>Cadastro >> Códigos de Afastamento:

O usuário deverá criar primeiro a causa de afastamento para que posteriormente seja possível utilizá-la no cadastro do histórico de ocorrência. Criar a causa de afastamento no cadastro dos Códigos de Afastamento , conforme exemplo abaixo:

Como o governo não liberou os códigos para FGTS e RAIS utilizamos códigos análogos para caso de licença não remunerada.

4- Cadastro do Histórico de Ocorrência Suspensão Contrato de Trabalho MP 936 : MGE Pessoal >> Lançamentos >>Histórico do colaborador >> Histórico de Ocorrência:

O usuário deverá cadastrar um novo histórico de ocorrência próprio para esse afastamento, conforme exemplo acima:

• Situação dos Colaboradores: SEM REMUNERAÇÃO
• Motivo Afastamento p/ eSocial: 37- “Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”.
• Afastamento: Causa

5-  Lançamento da Ocorrência no Registro de Ocorrência: MGE Pessoal >> Lançamentos >>Histórico do colaborador >>Registro de Ocorrências:

O usuário deverá preencher:

• Código do histórico: utilizar nesse campo o histórico criado no item anterior;
• Data de início: a mesma data cadastrada na rotina de Força Maior >>Data Início;
• Dt Prev. Retorno: a mesma data cadastrada na rotina de Força Maior >>Data Fim;
• Descrição da Ocorrência: campo de livre digitação, pode utilizar o exemplo acima;

Após preenchimento desses campos e salvar a ocorrência a tela de informações complementares para afastamento aparecerá e o usuário deverá colocar o Motivo de Estabilidade igual a 99- Outros, porque ainda não temos motivo de estabilidade criado ainda para essa situação.

6- Eventos e fórmulas Suspensão do Contrato MP936:

a) Ajuda Compensatória

a.1. Evento:

Aba: Propriedade:

Aba: Incidência:

Aba: Bases de Cálculo:

a.2 Fórmula:

a.2. Fórmula

IF((QueFuncionario.AJUDACOMP = 'S') AND (CTOI(PDESPARAM('1','TFPOCO OCO, TFPHIS HIS','OCO.CODEMP = :INT_CODEMP AND OCO.CODFUNC = :INT_CODFUNC AND HIS.CODMOTAFAST = 37 AND OCO.CODHISTOCOR = HIS.CODHISTOCOR',STR(queFuncionario.CODEMP), STR(queFuncionario.CODFUNC))) = 1), (((IF((QueFuncionario.SALBASECPU > 0), QueFuncionario.SALBASECPU, QueFuncionario.SALBASE) * IF((queFuncionario.TIPSAL = 5), queFuncionario.HORASSEM * 5, 1)) / &DiaDivSalbase) * IF((&Diastra + &DiaFerRef) = 0, &DiaDivSalbase, &DiaDivSalbase - (&Diastra + &DiaFerRef))) * 0.3, 0)

b) Licença não remunerada:

O usuário deverá ajustar a fórmula de Licença não remunerada:

Fórmula nova
IF(CTOI(PDESPARAM('1','TFPOCO OCO, TFPHIS HIS','OCO.CODEMP = :INT_CODEMP AND OCO.CODFUNC = :INT_CODFUNC AND HIS.CODMOTAFAST = 37 AND OCO.CODHISTOCOR = HIS.CODHISTOCOR',STR(queFuncionario.CODEMP), STR(queFuncionario.CODFUNC))) <> 1,(QueFuncionario.SALBASE*IF(QueFuncionario.TIPSAL=5,QueFuncionario.HORASSEMANAIS * 5,1) /&DiaDivSalBase) * FDiasAfaMotivo(QueFuncionario.CODEMP,QueFuncionario.CODFUNC,&REFERE,'S', &TIPFOL),0)

Fórmula índice:

FDiasAfaMotivo(QueFuncionario.CODEMP,QueFuncionario.CODFUNC,&REFERE,'S', &TIPFOL)

Observações:

1- Saiba Mais: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-seprt-10486-2020.htm