Inutilização de documentos fiscais eletrônicos

• A Empresa deve estar com os dois campos (Enviar inutilização de numeração na exclusão da nota (NF-e/NFC-e/CT-e) / Justificativa da inutilização de numeração na exclusão da nota (NF-e/NFC-e/CT-e)) configurados;
• A série da nota deve ser numérica;
• A nota deve estar confirmada;
• O número da nota tem que ser maior do que zero;
• E a TOP deve atualizar o livro fiscal.

• A Empresa tem que estar com o campo "Ambiente NF-e/NFC-e" (aba NF-e/NFC-e) configurado como "Homologação" ou "Produção";
• A TOP deve estar com o campo "NF-e" (aba NF-e/NFC-e) configurado como "Normal", "Complementar", "Ajuste" ou "Devolução";
• O campo "Status NF-e" da nota deve estar vazio, "Com erro de validação" ou "Aguardando Correção";
• E o campo "Emissão NF-e" da nota tem que estar vazio ou com uma das seguintes opções selecionadas: "Sec. da Faz.", "S.V.C.Amb.Nacional" ou "S.V.C.Rio Grande do Sul";

• A Empresa tem que estar com o campo Ambiente NF-e/NFC-e (aba NF-e/NFC-e) configurado como Homologação ou Produção;
• A TOP deve estar com o campo NF-e (aba NF-e/NFC-e) configurado como Normal ou "Import. Doc. (Emissão Própria)";
• O campo "Status CT-e" da nota deve estar vazio, Com erro de validação ou Aguardando Correção;
• E o campo "Tipo de emissão do CT-e" da nota tem que estar vazio ou "Normal" ou "Autorização pela SVC-RS" ou "Autorização pela SVC-SP".

3. Processo realizado pelo JOB para enviar a inutilização à SEFAZ:

Observação: Habilite o parâmetro "JOB de inutilização de documento em modo debug - DEBUGJOBINUDOC" se você desejar ver as mensagens no log do sistema.

• A - Enviar a inutilização
• B - Inutilização descartada pelo Job
• C - Não inutilizar
• D - Em processo de envio
• E - Com erro na inutilização
• F - Inutilização homologada

• Antes de serem processadas, as notas terão as situações alteradas para "Em processo de envio", evitando que outro processo possa utilizá-la;
• No processamento, cada nota será validade e, se existir algum erro nos seus dados ou existir no sistema, alguma outra nota que possua a mesma combinação dos campos que foram a chave para a SEFAZ (Empresa, Série, Número e Modelo de documento), a situação será alterada para "Inutilização descartada pelo Job" e, no campo Ocorrência, terá uma mensagem de erro.
• Ao ser enviada para a SEFAZ, a situação da nota será alterada para "Com erro na inutilização" ou "Inutilização homologada", dependendo do retorno dado pela SEFAZ, o campo Ocorrência terá a mensagem relativa à situação.
• A tabela que contém as notas e o resultado do processamento pelo JOB, não terá as informações da homologação da inutilização, ou seja, essas informações continuam sendo gravadas na tabela TGFINU (tabela utilizada pelos pop-up's do Portal de Notas que tratam a inutilização de numeração).

Importante: No parâmetro "UF's aceitam inutilização NF-e de pessoa física. - UFACEINUTNFECPF", informe as UF's que permitem a inutilização de NF-e para pessoa física. Por padrão, o estado do MT vem inserido nesse parâmetro.

Caso a Empresa esteja marcada como "Produtor Rural" (Preferências da Empresa, aba Geral), ao enviar o evento de inutilização, a tag CNPJ será alterada para CPF, sendo que, essa regra será válida apenas para o estado do MT.