Como emitir uma nota de 'Transferência de crédito do ICMS/ressarcimento/restituição do ICMS-ST' ?

Transferência de crédito do ICMS/ressarcimento/restituição do ICMS-ST:

Destacam-se o preenchimento de alguns campos conforme abaixo:

• O documento abaixo cita as configurações básicas, conforme Manual de Orientação SEFAZ. Para validação do processo e configuração completa, recomendamos que seja acompanhado por um consultor de sua Unidade, e validado junto ao Contador da empresa. 

Principais configurações:

1-  Natureza da Operação:

Utilizar como natureza da operação: “Transferência de Crédito Acumulado de ICMS” ou “Ressarcimento de ICMS” ou “Restituição de ICMS/ST”, conforme disposto na legislação Estadual; 

• Tela 'Tipos de Operação-TOP' (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP)
• Aba 'Livro Fiscal' 
• Campo 'Natureza da Operação (SPED)'

2- Finalidade de Emissão:

No campo “Finalidade de emissão” informar “NF-e de Ajuste”;

• Tela 'Tipos de Operação-TOP' (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP)
• Aba NF-e/NFC-e
• Campo NF-e = Ajuste
• Campo 'Tipo de Emissão' = Ajuste

Ajuste: Se selecionado, indicará que a TOP será utilizada para Nota de Ajuste de Nota Fiscal Eletrônica. A opção Tipo de Emissão da aba Impostos tem que estar marcado como Ajuste;

3- Utilizar o CST “090”;

4- Código e Descrição do Produto:

4.1- Será necessário criar no sistema um produto com a DESCRIÇÃO do ajuste a ser realizado : 'Transferência de Crédito Acumulado de ICMS” ou “Ressarcimento de ICMS” ou “Restituição de ICMS/ST”;

4.2- O código do produto deverá ser preenchido com “CFOP5601” ou “CFOP5602” ou “CFOP5603”, conforme o caso;

• Nesse caso, utilize o campo 'Referência' para inserir o "código do produto";
• Na aba 'Impostos' preencha o campo 'Código produto p/NF-e' = REFERÊNCIA

5- É necessário cadastrar o NCM "00" com o respectivo código, na tela "Cadastro de NCM. Logo após o cadastro, informe  o código NCM como “00”;

• Tela 'Produtos' >> Aba 'Geral' >> Campo 'NCM'

6- Origem da mercadoria – informar “0”

• Tela 'Produtos' >> Aba 'Geral' >> Campo 'Origem do Produto'

7- Situação tributária do PIS e da COFINS: “Operação sem incidência da Contribuição”; 

• Tela 'Alíquotas de PIS' >> Campo 'Cód. sit. tributária' [08-Sem Incidência]
• Tela 'Alíquotas de COFINS' >> Campo 'Cód. sit. tributária' [08-Sem Incidência]

Lançamento da nota no sistema :

Seguem as principais informações a serem preenchidas para lançar a NF-e de Ajuste no sistema:

8-  A 'Unidade' poderá ser preenchida com o conteúdo “Un”, quantidade = “1” e 'Valor unitário' igual ao valor da transferência/ressarcimento/restituição. 

9- Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços –  valor total da transferência/restituição/ressarcimento;

10- “Modalidade do frete”: indicar “Sem frete”. 

• Central de Vendas >> Rodapé >> Aba 'Transporte' >> Campo CIF/FOB = Sem Frete