Transferência de crédito do ICMS/ressarcimento/restituição do ICMS-ST:
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Destacam-se o preenchimento de alguns campos conforme abaixo:
- O documento abaixo cita as configurações básicas, conforme Manual de Orientação SEFAZ. Para validação do processo e configuração completa, recomendamos que seja acompanhado por um consultor de sua Unidade, e validado junto ao Contador da empresa.
Principais configurações:
1- Natureza da Operação:
Utilizar como natureza da operação: “Transferência de Crédito Acumulado de ICMS” ou “Ressarcimento de ICMS” ou “Restituição de ICMS/ST”, conforme disposto na legislação Estadual;
- Tela 'Tipos de Operação-TOP' (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP)
- Aba 'Livro Fiscal'
- Campo 'Natureza da Operação (SPED)'
2- Finalidade de Emissão:
No campo “Finalidade de emissão” informar “NF-e de Ajuste”;
- Tela 'Tipos de Operação-TOP' (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP)
- Aba NF-e/NFC-e
- Campo NF-e = Ajuste
- Campo 'Tipo de Emissão' = Ajuste
Ajuste: Se selecionado, indicará que a TOP será utilizada para Nota de Ajuste de Nota Fiscal Eletrônica. A opção Tipo de Emissão da aba Impostos tem que estar marcado como Ajuste;
3- Utilizar o CST “090”;
4- Código e Descrição do Produto:
4.1- Será necessário criar no sistema um produto com a DESCRIÇÃO do ajuste a ser realizado : 'Transferência de Crédito Acumulado de ICMS” ou “Ressarcimento de ICMS” ou “Restituição de ICMS/ST”;
4.2- O código do produto deverá ser preenchido com “CFOP5601” ou “CFOP5602” ou “CFOP5603”, conforme o caso;
- Nesse caso, utilize o campo 'Referência' para inserir o "código do produto";
- Na aba 'Impostos' preencha o campo 'Código produto p/NF-e' = REFERÊNCIA
5- É necessário cadastrar o NCM "00" com o respectivo código, na tela "Cadastro de NCM. Logo após o cadastro, informe o código NCM como “00”;
- Tela 'Produtos' >> Aba 'Geral' >> Campo 'NCM'
6- Origem da mercadoria – informar “0”
- Tela 'Produtos' >> Aba 'Geral' >> Campo 'Origem do Produto'
7- Situação tributária do PIS e da COFINS: “Operação sem incidência da Contribuição”;
- Tela 'Alíquotas de PIS' >> Campo 'Cód. sit. tributária' [08-Sem Incidência]
- Tela 'Alíquotas de COFINS' >> Campo 'Cód. sit. tributária' [08-Sem Incidência]
Lançamento da nota no sistema :
Seguem as principais informações a serem preenchidas para lançar a NF-e de Ajuste no sistema:
8- A 'Unidade' poderá ser preenchida com o conteúdo “Un”, quantidade = “1” e 'Valor unitário' igual ao valor da transferência/ressarcimento/restituição.
9- Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços – valor total da transferência/restituição/ressarcimento;
10- “Modalidade do frete”: indicar “Sem frete”.
- Central de Vendas >> Rodapé >> Aba 'Transporte' >> Campo CIF/FOB = Sem Frete
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