PIS sobre a folha de pagamento

 Legislações vigentes

• MP nº 2158-35/2001
• IN nº 1911/2019 arts. 275 a 279

 Empresas que são enquadradas na regra

I - templos de qualquer culto;

II - partidos políticos;

III - instituições de educação e de assistência social a que se refere o art. 12 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997;

IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o art. 15 da Lei no 9.532, de 1997;

V - sindicatos, federações e confederações;

VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;

VII - conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;

VIII - fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público;

IX - condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e

X - a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e as Organizações Estaduais de Cooperativas previstas no art. 105 e seu § 1o da Lei no 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

 

2.1 Alíquota:

1% sobre a folha de pagamento.

 

2.2 Base de cálculo:

Total dos proventos pagos no mês que sejam base de cálculo de INSS - total de descontos pagos no mês que sejam base de cálculo de INSS.

 

2.3 Não integram a base de cálculo

Art. 50, Decreto 4.524/2002, Art. 277, IN RFB nº 1911/2019 e art. 28, §9º, Lei 8212/91: 

• salário família;
• ticket alimentação;
• vale transporte;
• férias e licenças-prêmio indenizadas;
• aviso prévio indenizado
• incentivo pago em decorrência de adesão ao PDV- Plano de Demissão Voluntária
• FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão
• indenizações pagas na rescisão sem justa causa

2.4 Prazo de pagamento:

Até 25º dia do mês em que houve o pagamento do salário;

 

2.5 Fato gerador:

Pagamento dos salários.

 

 Parametrizações

3.1 Registro Fiscal

Caminho: Pessoal+ >> Cadastros >> Registro Fiscal>>Geral

Preencha os campos presentes na tela Registro Fiscal, conforme exemplo abaixo:

 

 

Empresa contribuinte: se a empresa for contribuinte do PIS sobre a folha de pagamento o usuário deverá marcar no sistema;

Alíquota: 1,0% (art. 278, IN RFB 1911/2019);

Código da Receita: preencha o código da receita correspondente para esse tributo, de acordo com a Receita Federal o PIS sobre a Folha tem como código 8301, conforme consta no site da Receita Federal:

 

 

 Eventos

4.1 Base de Cálculo do PIS sobre a folha de pagamento

No cadastro da base de cálculo e do evento PIS sobre a folha será necessário que o usuário se atente em não marcar o campo "Imprime em documentos" e também realize a parametrização considerando o evento como base de cálculo, com identificação igual a 20-Base PIS, sem incidência na base líquida e regra de cálculo de todas as folhas em que há pagamento dos valores mencionados no art. 277, da IN RFB 1911/2019.

 

 

Após criação e parametrização da base de cálculo do PIS, vincule-o em todos os eventos que são base de cálculo para o PIS, conforme exemplo abaixo:

 

4.2 Evento Salário base

 

 

Será necessário também criar o evento PIS sobre a folha que retornará o valor a pagar da contribuição no Resumo da Folha. Assim como o evento de base de cálculo do PIS, o evento do PIS sobre a folha não pode ter a marcação  Imprime em documentos igual a SIM/marcado. Também parametrize o como evento de desconto, com base líquida igual a Não, como regra de cálculo em todas folhas onde há pagamento dos valores mencionados no art. 277, da IN RFB 1911/2019 e com identificação do evento igual a 114- Evento PIS, conforme exemplo abaixo:

 

 

4.3 Fórmula do evento PIS sobre a folha

IF(QUEREGFISCAL.ISEMPRESACONTRIBUINTE='S' AND &E14982>0,&E14982*(QUEREGFISCAL.PERCPISFOLHA/100),0) Fórmula do índice: QUEREGFISCAL.PERCPISFOLHA

 

4.4 Resumo da folha 

 

 

4.5 Integração com o financeiro por evento