O que é PPP?
O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento que mostra todo o histórico laboral do trabalhador, onde constam as informações para a aposentadoria especial.
A Portaria nº 1.010, de 24/12/2021, prevê que a partir de 01/01/2023 o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido exclusivamente em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde.
O PPP eletrônico será gerado a partir das informações declaradas nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) e estará disponível para visualização do segurado no site ou aplicativo Meu INSS a partir de 16/01/2023, data da implantação da versão 1.1 do eSocial, que incorpora as alterações necessárias.
É possível preencher o PPP eletrônico manualmente via Web?
Não é possível preencher o PPP eletrônico manualmente. O documento é gerado automaticamente, puxando as informações dos eventos de SST do eSocial. Não há opção hoje para redigir qualquer informação no documento. A empresa não precisa mais preencher o PPP manualmente como era feito no formato físico.
Para PPP anterior a 01/2023 como fazer?
Para os casos anteriores a 01/01/23, a empresa deverá utilizar o PPP físico para informar atividades, considerando o modelo da Instrução Normativa nº 141.
Como atualizar os dados do PPP eletrônico?
A única maneira de manter os dados do PPP eletrônico atualizados é informando adequadamente os eventos de SST do eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240).
As empresas que não enviam os eventos de SST ao eSocial estão comprometendo as informações do PPP eletrônico. Assim, quando o funcionário ou contribuinte que passou pela empresa for emitir o documento através do portal Meu INSS, as informações não estarão atualizadas. Isso pode acarretar muitos problemas para a empresa que não prestou contas referente aos agentes nocivos, doenças e acidentes ocupacionais. Portanto, para manter os dados do PPP eletrônico atualizados, a empresa precisa manter os eventos de SST sempre em dia.
Como emitir o PPP eletrônico?
O PPP Eletrônico só pode ser emitido pelo órgão oficial do governo, acessando o site ou aplicativo Meu INSS.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, o trabalhador não precisa ir ao INSS. Basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, realizar o cadastro e login com CPF e senha e emitir o documento.
Acesse o site ou APP "Meu INSS"
Clique em “Do que você precisa?” e escreva o nome do serviço que você quer. No caso, digite “PPP”.
Clique em “Baixar PDF”.
Desta forma, a empresa não precisa mais fornecer o PPP em mãos para o funcionário. Agora o contribuinte pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS e solicitar a emissão do documento, que ocorre em tempo real.
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