Cadastro de Código de Afastamento para Rescisão

Módulo: Pessoal+
Caminho de Acesso: Pessoal+ > Cadastros 
ID da Tela: br.com.sankhya.rh.CodigoAfastamento

Descrição e Usabilidade

1. Descrição da Funcionalidade

O Código de Afastamento é utilizado para identificar os diferentes tipos de desligamento ou afastamento do funcionário, como licenças, transferências, afastamentos legais, entre outros.

Ele é fundamental para garantir que as informações enviadas aos órgãos oficiais estejam corretas, especialmente em relação a:

• eSocial (eventos de desligamento);

• FGTS;

• RAIS;

• TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

Base legal

A correta classificação do afastamento está relacionada às seguintes normas:

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

• Manual de Orientação do eSocial (evento S-2299 – Desligamento);

• Manual da RAIS;

• Manual da GRRF/FGTS;

• Layout oficial do TRCT.

Cada tipo de desligamento possui regras específicas quanto a direitos trabalhistas (aviso prévio, 13º salário, férias, multa do FGTS, entre outros).

Essa tela é utilizada para cadastrar e parametrizar esses códigos conforme as regras da empresa.

2. Pré-requisitos

Permissões necessárias

• Deve ter acesso liberado para a tela Código de Afastamento. Essa liberação é feita na tela Acessos (Configurações > Controle de Acesso), pelo administrador do sistema.

3. Jornada de Uso

1. Acesse a tela Código de Afastamento (Pessoal+ > Cadastros).

2. Clique em Cadastrar Códigos de Afastamento.

3. Preencha os campos:

   • Cód. Afastamento: informe um código numérico interno para identificação no sistema.
   • Descrição: preencha um nome claro que identifique o motivo do afastamento.
   • Código Governamental: informe o código oficial correspondente ao motivo do afastamento.

4. Na aba Geral, configure os direitos aplicáveis ao afastamento:

   Campo	Funcionalidade	Observação
   Direito a férias com menos de um ano	Indica se o afastamento gera direito a férias proporcionais em caso de saída antes de um ano. Marcado: funcionário tem direito a férias proporcionais mesmo não completando um ano. Desmarcado: sem direito a férias proporcionais antes de um ano completo.	Afeta cálculo de verbas rescisórias para afastamentos curtos. Importante para validação de legislação trabalhista (CLT Art. 146-148). Exemplo: marcar para licenças remuneradas; desmarcar para afastamentos não remunerados.
   Direito ao aviso prévio	Define se o colaborador tem direito a aviso prévio durante este afastamento. Marcado: o sistema obrigará o cumprimento de aviso prévio; Desmarcado: não há obrigatoriedade de aviso prévio.	Afeta o cálculo de dias de aviso prévio indenizado (se rescindir durante afastamento). Integrado com cálculo de indenizações trabalhistas. Exemplo: marcar para demissões; desmarcar para afastamentos que não geram rescisão.
   Abate nos meses das médias	Define se o período de afastamento deve ser excluído do cálculo de médias salariais. Marcado: o mês/período é desconsiderado para cálculos de médias. Desmarcado: o período é incluído normalmente nas médias.	Afeta cálculos de: gratificações semestrais ou anuais; bônus baseados em média; médias para contribuições previdenciárias. Exemplo: marcar para afastamentos não remunerados ou sem atividade; desmarcar para períodos normais. Importante para garantir justiça em benefícios baseados em médias.
   Direito ao décimo terceiro	Indica se o afastamento gera direito ao pagamento de décimo terceiro salário. Marcado: o período de afastamento é contabilizado para cálculo de 13º; Desmarcado: o período não conta para o 13º.	Afeta o cálculo do décimo terceiro proporcional. Exemplo: marcar para férias e licenças remuneradas; desmarcar para faltas injustificadas.
   Direito à multa do FGTS	Indica se o funcionário tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS durante este afastamento	Afeta cálculos automaticamente no processamento de folha. Importante para afastamentos que resultam em rescisão. Exemplo: marcar para demissões sem justa causa; desmarcar para afastamentos temporários.

    

5. Selecione o Tipo de Tabela conforme a finalidade do código:

   • RAIS;

   • Causa do afastamento;

   • FGTS.

6. O Código HomologNet corresponde ao campo "22 – Causa do Afastamento" do arquivo TRCT.

   ⚠️ É obrigatório quando o Tipo de Tabela for Causa do afastamento.

   A lista já está fixa no sistema, sendo necessário apenas selecionar a opção correspondente.

   Essa configuração é feita uma única vez e será utilizada sempre que o código for aplicado.

7. Finalizado o cadastro, clique em Salvar [F7].

Exemplo: Demissão Sem Justa Causa

Código: 60

Descrição: Demissão sem justa causa

Código Governamental: 31

Tipo de Tabela: Causa do Afastamento

Direitos:

✓ Multa FGTS (Sim - 40%)

✓ Décimo Terceiro (Sim)

✓ Aviso Prévio (Sim ou indenizado)

✓ Férias < 1 ano (Sim)

☐ Abate em Médias (Não)

4. Pontos de Atenção

• O Código Governamental deve estar alinhado com a legislação vigente.

• Alterações em códigos já utilizados podem impactar históricos e obrigações transmitidas.

• Sempre valide a parametrização antes de fechar a folha.

• O Tipo de Tabela Causa do afastamento exige preenchimento do Código HomologNet.

• Inconsistências podem gerar:

  • rejeição no evento S-2299 do eSocial;

  • divergências na GRRF;

  • problemas no TRCT.

• O cadastro dos Códigos de Rescisão apenas configura os códigos no sistema. O envio ao eSocial acontece na Central do eSocial, após salvar e calcular a rescisão do funcionário.

5. Dicas de Usabilidade

• Utilize descrições padronizadas.

• Evite duplicidade de códigos para o mesmo motivo.

• Revise a parametrização junto ao contador antes de criar novos códigos.

• Realize testes em ambiente de homologação quando houver mudanças.

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• Como realizar uma rescisão no sistema

• Gerenciador de Folhas

• Central do eSocial

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