Pagamento de Trabalhador Avulso Não Portuário

 Módulo: Pessoal+ > Cadastros        Versão disponível: a partir da 4.19

Por meio dessa tela, pode-se cadastrar informações referentes aos totais das remunerações pagas pelos serviços prestados, de décimo terceiro salário proporcional, INSS descontado e do FGTS dos trabalhadores avulsos não portuários.

No filtro lateral da tela, deve-se preencher os campos "Empresa" e "Referência Inicial" para buscar e/ou inserir o registro desejado por meio do botão "Novo Pagamento".

Informe a "Referência" do pagamento, o "Estabelecimento" responsável e preencha os campos abaixo, considerando os seus valores correspondentes:

• Base Remuneração: é a soma de todos os proventos, exceto 13º.

• Base 13º: é a soma de proventos exclusivamente de 13º.

• Base Cálculo FGTS: é a base de cálculo para recolhimento do FGTS sobre a remuneração e 13º.

• Total desconto INSS: é o total de desconto de INSS sobre a remuneração e 13º.

• Base Após 15 anos: é o valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.

• Base Após 20 anos: é o valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.

• Base Após 25 anos: é o valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.

Confirme o registro clicando em "Salvar".

Caso necessário, é possível  "Editar Pagamento" e/ou "Deletar Pagamento" do registro cadastrado.

OBSERVAÇÃO: Se o evento S-1299 já tiver sido enviado com sucesso para a referência do pagamento, ambos os botões ficarão desabilitados, evitando alterações em registros já processados pelo eSocial.

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Envio ao eSocial

Ao incluir registros nesta tela, o sistema envia automaticamente os eventos S-1270 e S-1005 ao eSocial, preenchendo todas as tags obrigatórias do layout com os dados informados.