Reoneração da folha de pagamento

A desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% (CPP) sobre a folha de pagamento por uma alíquota menor, calculada com base na receita bruta da empresa.

A partir de 2025, inicia-se uma fase de transição para a reoneração completa, que será concluída em 2028. Durante essa fase, as alíquotas serão compostas por duas partes: a alíquota da desoneração e a alíquota da CPP.

As alíquotas serão ajustadas da seguinte forma:

• 2025: 80% da desoneração e 25% da CPP

• 2026: 60% da desoneração e 50% da CPP

• 2027: 40% da desoneração e 75% da CPP

• 2028: Fim da desoneração e CPP de 20%.

Para que o processo seja feito corretamente dentro do sistema, e que seja possível enviar as informações ao eSocial e gerar o resumo de folha corretamente, siga os passos abaixo para cada situação:

Atenção: Para que o Resumo de Folha seja gerado corretamente, é necessário que o Módulo Pessoal esteja atualizado, na versão 5.26.3 ou posterior. 

Folha Desonerada Integralmente

Na tela Empresas do Pessoal+ (Configurações > Cadastros > Pessoal > Empresas), verifique e ajuste os seguintes dados conforme a necessidade:

• Na aba Informações Fiscais, o campo Indicativo Desoneração da folha deve estar preenchido como Empresa enquadrada nos critérios da legislação.

Na tela Registro Fiscal (Pessoal+ » Cadastros » Registro Fiscal), verifique e ajuste os seguintes dados conforme a necessidade:

• Na aba Geral o campo Indicativo de substituição da Contribuição Previd. Patronal precisa ser preenchido com a opção 1 - Integralmente Substituída.

• Na aba Desoneração da Folha, o campo Percentual da Receita Bruta para INSS deve ser preenchido com 100%, o sistema realiza automaticamente a verificação e aplicação da alíquota de reoneração conforme as regras vigentes.

Folha Desonerada Parcialmente

Na tela Empresas do Pessoal+ (Configurações > Cadastros > Pessoal > Empresas), verifique e ajuste os seguintes dados conforme a necessidade:

• Na aba Informações Fiscais, o campo Indicativo de substituição da Contribuição Previd. Patronal deve estar preenchido como Empresa enquadrada nos critérios da legislação.

Na tela Registro Fiscal (Pessoal+ » Cadastros » Registro Fiscal), verifique e ajuste os seguintes dados conforme a necessidade:

• Na aba Geral o campo Indicativo de substituição da Contribuição Previd. Patronal precisa ser preenchido com a opção 2 - Parcialmente Substituída. 

• Na aba Desoneração da Folha, o campo Percentual da Receita Bruta para INSS deve ser preenchido conforme a porcentagem desonerada. Por exemplo, se 60% da folha for desonerada, o campo Percentual da Receita Bruta para INSS deverá ser preenchido com esse valor.

Exemplo de cálculo:

A base de R$ 100.000,00 será dividida em 60% de desoneração e 40% de oneração. Dessa forma, o valor da contribuição patronal será de R$ 11.000,00.

O cálculo é feito conforme abaixo:

Por que a base de INSS sobre o 13º salário não faz mais parte para o cálculo do patronal?

Foi estabelecido um regime de transição para a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), previsto nos artigos 7º e 8º da Lei n.º 12.546/2011. Esse regime define o processo de desoneração e reoneração gradual da folha de pagamento até o ano de 2027.

A desoneração sobre o 13º salário será de 100%, ou seja, a isenção será total sobre os valores referentes ao 13º salário.