Em situações especiais, como incorporação, cisão, fusão ou extinção, deverá ser transmitido mais de uma ECD para o mesmo CNPJ no mesmo ano-calendário. No entanto, cada uma deve ter naturezas diferentes de escrituração e obedecer regras específicas.
Exemplo prático: Incorporação em 15/07/2024
Arquivo 1
Os campos de situação especial e data do evento no registro 0000 devem estar preenchidos corretamente na empresa incorporadora. Para isso, acesse a tela "Empresa" (Contabilidade » Preferências » Empresa), vá até a aba "ECD - Escrituração Contábil Digital", em seguida, sub-aba "Situação Especial" e informe a data e a situação especial.
Depois, vá até a tela "Geração de arquivo - ECD" (Contabilidade » Conexão » ECD » Geração de Arquivo - ECD) e informe a data. Importante destacar que a data limite deve ser a data em que aconteceu a situação especial.
Em seguida, no campo "Indicador de sit. início do período" informe opção "0 - Normal ( Início do primeiro dia do ano)".
|0000|LECD|01012023|15072023|EMPRESA TESTE|11111111000199|AM||3534401|99999|3|0|0|0||0|0||N|N|0|0|1|
Campo 11 – Situação Especial: 3 (corresponde a incorporação no período)
Campo 12 – Indicador de Situação no Início do Período: 0 (Normal)
Arquivo 2
Para geração do arquivo 2, não se informa a situação especial nas preferências da empresa. Informe somente na tela Geração de arquivo - ECD. Atente-se para que a data inicial do arquivo 2 seja o primeiro dia posterior ao final da geração do arquivo 1 (por exemplo, como o arquivo 1 tinha data final 15/07/2024, a data inicial do arquivo 2 será 16/07/2024).
E no campo Indicador de sit. início do períodos selecione a opção "2 - Resultante de cisão/ fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação"
Campo 11 – Não há situação especial no período.
Campo 12 – Indicador de Situação no Início do Período: 2 (Resultante de cisão)
|0000|LECD|16072023|31122023|EMPRESA TESTE|11111111000199|AM||3534401|99999||2|0|0||0|0||N|N|0|0|1|
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