Como proceder na transferência de funcionário com eConsignado

Verifique o tipo de transferência

Há dois tipos:

Transferência entre filiais do mesmo CNPJ raiz (mesma empresa no eSocial)

• O contrato de trabalho permanece ativo com o mesmo CPF/CNPJ raiz;
• Não há impacto direto no contrato do eConsignado;

• A folha continua com o mesmo código de contrato, então os descontos seguem normalmente.

   

Transferência entre empresas diferentes (CNPJ diferente)

• A empresa original encerra o contrato com um evento S-2299 (rescisão);
• A nova empresa admite com um novo vínculo, enviando o S-2200;

• Isso exige procedimentos manuais junto ao banco e ao colaborador.

   

O que deve ser feito no caso de mudança de CNPJ

Comunicação com a instituição financeira

• Informe que o funcionário será transferido.
• Solicite que o contrato seja vinculado ao novo CNPJ empregador.
• Muitas vezes, é necessário o aceite da nova empresa ou do próprio colaborador.
• Em alguns casos, o banco pode:
  • Mantenha o contrato, mas transfira a cobrança para o novo vínculo;
  • Ou exija quitação antecipada.

Encerrar corretamente no sistema de folha

• Na empresa anterior:
  • Emita a última folha com o desconto proporcional do empréstimo;
  • Informe no evento S-2299 o valor consignado.
• Na nova empresa:
  • Cadastre o desconto do eConsignado;
  • Confirme se o desconto foi ajustado no sistema (eventos S-1200 seguintes).

Oriente o colaborador

Deixe claro que:

• Não deve realizar pagamento direto sem orientação do banco;
• A empresa não é responsável por renegociar contratos — apenas por descontar conforme acordado.