Tela Cadastro de Alíquotas do IS - Reforma Tributária

Módulo: Fiscal
Versão mínima: 4.17.05 (Módulo Livros Fiscais) · 4.33b172, 4.34b225, 4.35b221 (Sankhya W)
Caminho de acesso: Menu Principal › Cadastros › Alíquotas de IS

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O que é e para que serve

A tela Cadastro de Alíquotas do IS é onde você centraliza a configuração do Imposto Seletivo (IS) no Sankhya OM — criando regras de tributação com base em critérios como operação, localização, CNAE, produto, parceiro envolvido (cliente/fornecedor) ou período de vigência. O sistema de validações automáticas bloqueia erros de preenchimento e o cadastro de alíquotas duplicadas para produtos que podem ser prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A tela não cobre a configuração de IBS nem de CBS.

Antes de começar

• Sistema atualizado para a versão 4.17.05 (Módulo Livros Fiscais).
• Tabela de Tipos de Operação (TOP) fiscal configurada.
• Tabelas oficiais de UF e Municípios atualizadas.
• Tabelas de CNAE, CST, cClassTrib, NCM e NBS devidamente cadastradas.

Diagrama de fluxo

O fluxo abaixo representa o processo principal de cadastro e manutenção de alíquotas do Imposto Seletivo:

Como cadastrar uma nova alíquota

1. Acesse Menu Principal › Cadastros › Alíquotas de IS.
2. Preencha os campos obrigatórios. Para criar regras gerais, informe 0 nos campos obrigatórios — a alíquota será aplicada a todos os casos não especificados.
3. Selecione NCM ou NBS — nunca os dois simultaneamente.
4. Preencha a Aba Tributação.
5. Defina o intervalo de vigência. A data de início é obrigatória.
6. Clique em Salvar. O sistema realizará as seguintes validações automáticas:
   • Verifica duplicidade de dados.
   • Valida UF e Município contra as tabelas oficiais.
   • Garante que apenas NCM ou NBS esteja preenchido.
   • Limita a alíquota a 4 casas decimais.

Se os dados estiverem corretos, o cadastro será confirmado. Caso contrário, uma mensagem indicará o que precisa ser ajustado.

Aba Tributação

Seção Alíquotas

A Lei Complementar prevê que as alíquotas do IS incidentes sobre veículos automotores classificados no Anexo XVII da NCM/SH serão definidas por lei ordinária. Informe os valores conforme a legislação vigente para o tipo de produto ou serviço cadastrado.

Seção Vigência

Preencha as datas de início e fim da vigência da alíquota. O preenchimento da data de início é obrigatório — o sistema bloqueará o salvamento caso esteja em branco.

Como editar uma alíquota

Use para corrigir dados, alterar percentuais ou ajustar vigências de alíquotas já cadastradas.

1. Use os filtros de busca para localizar rapidamente o cadastro desejado.
2. Selecione a alíquota e clique em Editar.
3. Altere os campos necessários e clique em Salvar.

Como duplicar uma alíquota

Use para criar variações de alíquotas similares, otimizando o tempo de cadastro quando você tem regras parecidas.

1. Selecione a alíquota que servirá como modelo.
2. Clique em Duplicar. O sistema criará uma cópia em modo de edição com um novo ID único.
3. Ajuste os campos desejados e clique em Salvar.

Visualização dos valores no documento fiscal

Ao emitir uma nota com itens sujeitos ao Imposto Seletivo, o sistema calcula automaticamente todos os tributos. Basta manter as alíquotas cadastradas corretamente e, ao salvar o documento, o valor final do IS já é exibido no rodapé. No rodapé da nota você pode conferir:

• A base de cálculo total do IS.
• A alíquota aplicada.
• O valor calculado de IS por item.
• O total do Imposto Seletivo da nota.

Pontos de atenção

• NCM e NBS não podem ser preenchidos simultaneamente — o sistema bloqueará o cadastro.
• UF e Município devem ser válidos conforme as tabelas oficiais. Use as listas suspensas para garantir valores corretos.
• Não é possível cadastrar alíquotas duplicadas (mesma combinação de campos).
• A data de início de vigência é obrigatória.
• Alíquotas devem ter até 4 casas decimais — valores superiores são bloqueados ou arredondados pelo sistema.

Cálculos

O cálculo do IS segue as regras definidas pela legislação da Reforma Tributária.

Composição da Base de Cálculo (vBC)

vBC = vProd + vServ + vFrete + vSeg + vOutro + vII
      - vDesc - vPis* - vCofins* - vICMS - vICMSUFDest
      - vFCP - vFCPUFDest - vICMSMono - vISSQN

• O valor da embalagem é somado em "Outras Despesas".
• O valor de Importação (vII) corresponde ao declarado na DI.
• Itens com * são subtraídos apenas se compuserem o valor do item.

Seleção da alíquota

A alíquota é encontrada automaticamente pelo Motor de Seleção, que avalia critérios como NCM/NBS, tipo de bem, finalidade e vigência.

Cálculo do valor do IS (vIS)

Se pISEspec ≠ 0:

vIS = qTrib * pISEspec

Se pIS ≠ 0:

vIS = vBC * pIS

Se ambos existirem:

vIS = (vBC * pIS) + (qTrib * pISEspec)

Registro do imposto

O valor calculado é registrado na tabela de impostos com o tipo IS, incluindo:

• O valor do IS.
• O código de classificação tributária (CodClassTribIS).
• A estrutura de agrupamento definida na planilha oficial de memória de cálculo.

Totalização na nota fiscal

No rodapé da nota, o campo Total do Imposto Seletivo soma automaticamente os valores de IS de todos os itens. Esse total também é utilizado nos documentos eletrônicos (NF-e, NFS-e etc.), conforme a legislação.

Perguntas frequentes

Posso cadastrar uma alíquota sem informar a empresa?

Sim. Informe 0 no campo Empresa para aplicar a regra geral a todas as empresas.

O que acontece se eu preencher NCM e NBS juntos?

O sistema bloqueia o cadastro e exibe mensagem de erro — apenas um dos campos pode ser preenchido.

Como garantir que UF e Município são válidos?

Utilize as listas suspensas, que trazem apenas valores oficiais das tabelas do sistema.

É possível editar ou duplicar um cadastro existente?

Sim. Selecione o cadastro desejado e utilize as opções Editar ou Duplicar.

O que significa informar "0" em campos obrigatórios?

Significa que a alíquota será aplicada de forma genérica, abrangendo todos os casos não especificados.

Como o sistema escolhe qual alíquota de IS aplicar se houver várias regras que se encaixam?

O motor de cálculo utiliza uma hierarquia rígida, do mais específico para o mais genérico:

• 1ª prioridade — Produto/Serviço: regras que especificam o item (NCM/NBS) têm precedência sobre as demais.
• 2ª prioridade — Parceiro: se não houver regra por produto, o sistema aplica a regra específica do Parceiro (Código ou Grupo IS).
• 3ª prioridade — Empresa e Operação: se não houver regra para produto nem parceiro, o sistema usa a regra geral configurada para a Empresa ou para a Operação.