Entendendo o cálculo de Intermitente

O contrato intermitente foi regulamentado pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e trouxe uma nova forma de contratação no Brasil. Nesse modelo, o trabalhador presta serviços de maneira não contínua, sendo convocado pelo empregador apenas quando há necessidade.

Características do contrato intermitente

• Prestação de serviços esporádica: o empregado não trabalha todos os dias, mas apenas quando convocado;
• Registro em carteira: o contrato deve ser formalizado na CTPS e no eSocial;
• Convocação prévia: o empregador deve avisar o trabalhador com, no mínimo, 3 dias corridos de antecedência;
• Remuneração proporcional: pagamento ocorre ao final de cada período de prestação de serviço.

O que deve ser pago ao intermitente?

Ao final de cada período trabalhado, o empregador deve pagar ao trabalhador, de forma proporcional:

1. Salário/hora (valor previamente acordado em contrato);
2. Férias proporcionais + 1/3;
3. 13º salário proporcional;
4. Repouso semanal remunerado (RSR);
5. Adicionais legais (hora extra, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, se houver);
6. FGTS (depositado mensalmente sobre a remuneração);
7. INSS e IRRF (descontados na fonte, conforme faixas e alíquotas).

Ou seja, o trabalhador intermitente recebe “um pacote completo” ao final de cada período, diferentemente do contrato tradicional, em que férias e 13º são pagos em momentos específicos.

Exemplo prático

Imagine um trabalhador com salário-hora de R$ 12,00, que trabalhou 40 horas no mês:

• Salário: 40h × R$ 12,00 = R$ 480,00
• Férias proporcionais + 1/3: R$ 480 ÷ 12 = R$ 40,00 + R$ 13,33 = R$ 53,33
• 13º proporcional: R$ 480 ÷ 12 = R$ 40,00
• RSR: proporcional às horas, supondo 4 dias de descanso → R$ 96,00

Total bruto: R$ 669,33

Descontos:

• INSS: aplicado sobre R$ 669,33 (faixa conforme tabela vigente).
• IRRF: se aplicável.

O valor líquido será o total bruto menos os descontos devidos.

Obrigações do empregador

Além do pagamento direto ao trabalhador, a empresa deve:

• Efetuar o depósito do FGTS sobre a remuneração,
• Informar os eventos no eSocial,
• Recolher encargos patronais (INSS, RAT, terceiros) normalmente.