FAQ - Dúvidas Frequentes sobre o Crédito do trabalhador

1. A partir de quais versões do sistema a implementação do crédito do trabalhador está disponível?

O crédito do trabalhador está disponível a partir das seguintes versões:

• Pessoal+: 5.31 / San 3.11

• MGE: 4.65.05 - Para o MGE, é necessário atualizar o banco de dados para a mesma versão do executável.

   

2. Já houve workshop realizado sobre Crédito do trabalhador?

Sim. O primeiro workshop ocorreu no dia 19/05. Abaixo, os links dos materiais apresentados:

• eConsignado no Pessoal+ – Workshop 19/05/2025

• Cópia da apresentação – Crédito do Trabalhador

   

3. Onde acessar a planilha com as informações de empréstimo?

Entre os dias 21 e 25, além da notificação via DET, os dados das consignações estarão disponíveis no Portal Emprega Brasil, permitindo o acesso das empresas para correta escrituração dos descontos em folha.

4. Qual é a margem consignável para o empréstimo?

O trabalhador poderá comprometer até 35% do salário com as parcelas do empréstimo.

5. Em quais tipos de folha ocorrerá o desconto?

O desconto ocorrerá nas folhas mensais e de rescisão, conforme a Portaria MTE nº 435/2025.

6. Terá provisão para férias e para adiantamento?

Sim. A provisão já está implementada para a folha de férias, e a de adiantamento está prevista para junho.

7. O que será considerado para o cálculo da margem consignável?

A margem consignável utilizada para cálculo inicial do empréstimo representa o limite máximo de desconto mensal permitido no momento da contratação do empréstimo, que correspondente a 35% da remuneração disponível. Conforme a Portaria MTE nº 435/2025, a remuneração disponível para o cálculo da margem consignável é composta pelo somatório das rubricas de vencimento com incidência de contribuição previdenciária, subtraindo-se:

• rubricas de desconto com incidência previdenciária;

• desconto da contribuição previdenciária do trabalhador;

• IRRF;

• outros descontos compulsórios.

O sistema realiza esse cálculo automaticamente, desde que os eventos usados sejam os padrões. Eventos como premiações, transportes, diárias de viagem, dentre outros, não entram nesse cálculo.

Acesse o manual oficial para mais detalhes.

8. Quais eventos estão sendo considerados para o cálculo da margem consignável de 35%?

Eventos com incidência de INSS, como: salário base, periculosidade, insalubridade, hora extra, DSR, adicional noturno, férias etc.

São descontados: INSS, IRRF e faltas.

Mais detalhes no manual oficial

9. Como será realizado o lançamento no sistema?

No Pessoal+, o lançamento pode ser feito:

• Via importador na tela Lançamento de Movimento;

• Ou manualmente, como movimento mensal ou de rescisão.

Observação: a importação não está disponível para o MGE.

10. Quais eventos do sistema estão relacionados ao Crédito do Trabalhador?

Os principais eventos são:

• Desconto Crédito Trabalhador: evento padrão enviado ao eSocial com valor exato do desconto realizado em folha, considerando a margem consignável. Desconto efetivo da parcela.
• Base Margem Créd. Trabalhador: base do cálculo para a margem consignável.
• Cred. do Trabalhador: valor da parcela do crédito do trabalhador sem considerar a margem consignável, ou seja, o montante que deveria ser descontado.
• Parcela Não Descont. Cred. Trab.: responsável por retornar o valor não descontado do trabalhador quando não há margem consignável suficiente para quitação total da parcela.
• Prov. Cred. Trabalhador: esse evento é responsável por provisionar o desconto do crédito do trabalhador na folha de férias.
• Ressarc. Cred. Trab. Ferias: o evento é responsável por ressarcir a provisão do desconto do crédito do trabalhador feito na folha de férias.

Observações:

• ao atualizar as fórmulas e eventos no Pessoal+, os novos eventos padrão criados podem não utilizar os mesmos códigos apresentados nas documentações, pois esses códigos podem já estar em uso na base do cliente;
• para o MGE será necessário que o usuário crie os eventos manualmente conforme documentação na Central de Ajuda, devido à impossibilidade de subir de forma automática via banco para todos os clientes.

11. Como será provisionado o valor do Crédito do Trabalhador nas férias?

O sistema irá utilizar o evento PROVCREDTRABFERIAS, que será responsável por calcular o valor da provisão considerando os dias de férias trabalhados. Após as férias, quando calcular a folha mensal, o evento RESSARCPROVCREDTRAB será responsável por ressarcir a provisão na folha, devolvendo o valor para os proventos, enquanto o evento DESCCREDTRABALHADOR fará o desconto efetivo da parcela.

12. Como será a apresentação no holerite? Terá mensagem informativa se não houver desconto?

• no Pessoal+, via importador, o holerite exibirá uma subseção com informações do empréstimo originadas da planilha disponibilizada pelo governo.

• no lançamento manual (Pessoal+ ou MGE), serão mostrados também: número do contrato, valor da parcela e banco.

Se o valor não for descontado em qualquer desses produtos, aparecerá a seguinte mensagem:

"Atenção!

Não foi possível efetuar o desconto, total ou parcial, referente ao seu empréstimo ‘crédito do trabalhador’, pois o valor ultrapassa o limite de 35% da remuneração disponível, conforme a Lei nº 10.820/2003 e Portaria MTE nº 435/2025. Por favor, entre em contato com a sua instituição financeira para regularizar o pagamento."

13. Será necessário realizar o cadastro individual dos bancos no Pessoal+?

Ossistemas, Pessoal+ e MGE já trazem os bancos cadastrados conforme o Bacen. Se a instituição não for encontrada, o cadastro deverá ser feito na tela Bancos.

14. Pode ser feito o desconto integral do empréstimo na rescisão?

Consulte o manual oficial para essa situação específica

15. Lancei os empréstimos no movimento, mas o evento de desconto não aparece na folha. O que pode ter acontecido?

Pode ser que eventos padrão (que fazem parte da base de margem do crédito do trabalhador) estejam desprotegidos, o que impede o vínculo correto com a base de margem.

Recomendações:

• não desproteger eventos padrão.

• se usar eventos personalizados, certifique-se de que estejam vinculados à base de margem do crédito do trabalhador. Isso é essencial para que o desconto do crédito funcione corretamente.

16. Como funciona o processo para empresas com matriz e filiais?

As informações dos colaboradores da matriz e filiais virão em um único arquivo do Portal Emprega Brasil, que será importado no sistema.

Quer saber mais, acesse as Perguntas Frequentes do Ministério do Trabalho e Emprego.