O uso indevido de serviços pode comprometer a estabilidade dos Web Services, resultando na saturação dos recursos, o que possibilita o ambiente autorizador inoperante, além de que, podem ser interpretadas como ataques aos recursos de processamento e rede.
A Nota Técnica 2018.002 foi criada para tratar este tipo de uso, o que poderá resultar em regras e penalizações para consumo indevido. No entanto, existem (têm) fatores principais como os limites de tentativas e o tempo de bloqueio do usuário, que podem ser alterados por cada Sefaz estadual. Por padrão, caso a UF opte por manter os valores padrões estabelecidos pela Nota Técnica 2018.002, a Rejeição por Consumo Indevido ocorrerá quando:
- Uma NFe ou NFC-e for enviada mais de 30 vezes e apresentar o mesmo status de rejeição;
- Um evento apresentar 20 vezes a mesma rejeição;
- Inutilização enviada mais de 20 vezes e apresentar a mesma rejeição;
- Uma NFe for consultada mais de 10 vezes em 1 hora;
- Um recibo for consultado mais de 40 vezes em 1 hora.
Limite de Envio de NFe / NFC-e
A tabela RejeiçãoNfe (TGFREJNFE) armazenará o número da nota, o código da rejeição retornado, a quantidade de vezes que foi recebida essa mesma rejeição, e uma hash (assinatura) do xml rejeitado. Tem-se como exemplo uma rejeição relacionada com a Inscrição Estadual inválida de determinada empresa, e é apresentada uma rejeição anterior a esta, e não havendo uma correção do erro, um novo registro será criado na tabela RejeiçãoNfe.
Caso uma rejeição seja de fato encontrada, têm-se as possibilidades:
Se a URL deste serviço estiver configurada no arquivo "url-webservices.xml" contendo o atributo "maxRejeicoesRepetidasPorDocumento", o sistema irá consultar o máximo de rejeições por documento permitidas para esse serviço, e irá comparar com o campo "CODREJEICAO" da tabela RejeicaoNfe, neste caso pode ocorrer duas situações:
Caso o número de rejeições esteja dentro do limite e você não altere a nota, o sistema exibirá um pop-up com a mensagem:
"A sua nota não sofreu alterações no xml e foi encontrada 1 rejeição de código 209 para essa mesma NF-e. Deseja continuar mesmo assim?"
Ao clicar em "Não", o sistema não prosseguirá com o evento. Caso você selecione o botão "Sim", será apresentada a mesma rejeição e o registro da tabela será atualizado com a QTDREJEICOES atualizada.
Caso o número de rejeições tenha atingido o limite, a mensagem a seguir será exibida:
"O serviço não será finalizado, pois o limite de rejeições foi alcançado. Foram 2 repetições de rejeições 209 para o mesmo xml dessa NF-e."
Observação: fica a critério de cada UF bloquear o contribuinte permanentemente caso este ultrapasse 50 bloqueios de 1 hora. Sendo assim, este só conseguirá retornar às emissões com a aprovação da UF Autorizada.
Limite de Envio de Eventos
Caso seja enviado determinado evento com a mesma rejeição mais de 20 vezes, o contribuinte ficará recebendo a rejeição 656 durante o período de 1 hora. Se o evento continuar a ser enviado, as regras da rejeição descritas no item acima devem ser utilizadas.
Limite de Consulta por chave de acesso
Nesta situação, caso a consulta seja feita por meio da mesma chave de acesso por mais de 10 vezes dentro do período de 1 hora, o contribuinte receberá a rejeição 656 (Rejeição: consumo indevido pelo aplicativo da empresa). Após o período de 60 minutos, o contribuinte poderá realizar mais 10 consultas com uma mesma chave.
Nota: a verificação do colaborador ocorrerá da mesma maneira dos itens aqui já citados.
Limite de consulta por recibo
Se o mesmo recibo for consultado por mais de 40 vezes dentro do período de 1 hora, o contribuinte ficará durante 60 minutos recebendo a rejeição 656, após este período o colaborador poderá realizar mais 40 minutos de um mesmo objeto.
Limitar Outros Serviços
Caso sejam feitas mais de 40 requisições repetidas em um webservice não relacionado nos itens citados acima, o contribuinte ficará uma hora recebendo a rejeição 656. A definição do contribuinte seguirá sendo a mesma dos anteriores citados.
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