Processo Geração dos Registros do DIFAL no EFD (Sped Fiscal)

Neste artigo

• O que é e para que serve
• Registros incluídos
• Como a apuração é gravada
• Tipos de apuração
• Pontos de atenção

O que é e para que serve

A Emenda Constitucional nº 87/2015 trata das alterações do ICMS para operações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto — a sistemática de cobrança sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação que destinem bens e serviços a consumidor final. Em 06/01/2016 foi publicado o novo Guia da EFD, com o detalhamento das especificações técnicas do Ato Cotepe ICMS nº 61, de 30 de dezembro de 2015.

Para atender a essa emenda, foram incluídos os registros do Diferencial de Alíquota (DIFAL) no EFD ICMS/IPI e passou a ser obrigatória a abertura e o fechamento dos registros do Bloco K. Este artigo explica como o sistema apura e grava o ICMS DIFAL e o ICMS FCP para a geração do arquivo.

Registros incluídos

Para atender à EC 87/2015 foram incluídos os registros C101, D101, E300, E310, E311, E312, E313 e E316, além da obrigatoriedade de Abertura e Fechamento dos registros do Bloco K.

↑ Voltar ao início

Como a apuração é gravada

O processo segue três etapas encadeadas:

1. Lance as notas fiscais da empresa nos Portais.
2. Gere o Livro Fiscal na tela Geração ICMS/IPI — os dados são salvos na tabela TGFLIV.
3. Realize a apuração do ICMS da empresa no período na tela Registro de Apuração do ICMS — os dados são gravados na tabela TGFAJA.

A gravação na TGFAJA distingue o tipo de imposto pelos campos CODUF e TIPIMPOSTO:

No exemplo abaixo, a apuração do ICMS é gravada de forma geral, com CODUF = 0 e TIPIMPOSTO = 'C':

Apuração do ICMS na TGFAJA. Captura: 03/2023

Para o ICMS DIFAL (TIPIMPOSTO = 'D'), os registros são salvos por UF — no exemplo, para as UFs 1 (SP) e 2 (MG):

Apuração do ICMS DIFAL por UF na TGFAJA. Captura: 03/2023

O ICMS FCP (TIPIMPOSTO = 'F') segue a mesma lógica. No exemplo, não houve cálculo do Fundo de Combate à Pobreza para a UF 1 (SP), somente para a UF 2 (MG):

Apuração do ICMS FCP por UF na TGFAJA. Captura: 03/2023

↑ Voltar ao início

Tipos de apuração

Os tipos de apuração gravados na TGFAJA são:

1. Saídas com Débito do Imposto
2. Outros débitos
3. Estorno de créditos
4. Total Débitos
5. Entradas com Crédito do Imposto
6. Outros créditos
7. Estorno de débitos
8. Sub Total
9. Saldo Credor do Período Anterior
10. Total Créditos
11. SALDO DEVEDOR (Débito - Crédito)
12. Deduções do imposto apurado
13. IMPOSTO A RECOLHER
14. SALDO CREDOR (Crédito - Débito) a Transportar
15. Saldo Credor Produzir do Período Anterior

A tela Registro de Apuração do ICMS grava automaticamente os tipos 1, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 14 e 15. Os tipos 2, 3, 6, 7 e 12, além dos tipos 100 - Débito especial e 101 - Controle do ICMS extra-apuração, são inseridos pela tela Ajuste da Apuração de ICMS e ICMS ST.

Para o ICMS DIFAL e o ICMS FCP são gravados os mesmos tipos de apuração acima, com exceção do tipo 15 - Saldo Credor Produzir do Período Anterior.

↑ Voltar ao início

Pontos de atenção

• A distinção do imposto na TGFAJA é feita pelo par CODUF/TIPIMPOSTO: ICMS normal grava com CODUF = 0 e TIPIMPOSTO = 'C'; DIFAL e FCP gravam por UF, com 'D' e 'F' respectivamente.
• DIFAL e FCP não gravam o tipo de apuração 15 - Saldo Credor Produzir do Período Anterior.
• Os ajustes complementares (outros débitos, estorno de créditos, outros créditos, estorno de débitos, deduções, débito especial e controle do ICMS extra-apuração) são inseridos manualmente pela tela Ajuste da Apuração de ICMS e ICMS ST.
• Para o contexto do DIFAL Partilhado, consulte a Nota Técnica 2015.003 - NF-e, CEST e DIFAL Partilhado.