Módulo: Livros Fiscais > Contabilidade > Empresa
Nesta tela são realizados os cadastros vinculados à Empresa na realização de sua contabilidade, ou seja, suas particularidades na utilização das rotinas contábeis.
A tela é composta por algumas abas, onde realizam-se os cadastros relacionados aos processos contábeis a serem efetuados pela empresa. Abaixo tem-se uma melhor explanação sobre tais abas.
Aba Exercício
Nesta aba são realizados os cadastros referentes ao funcionamento da empresa.
Informe no campo "Data de Abertura", a data de fundação da empresa que está sendo configurada.
O campo "Início do período contábil" é preenchido com a data de início do período contábil da empresa; não é possível inserir neste campo uma data anterior a data de abertura da empresa.
O campo "Fim do período contábil" é preenchido com a data final do período contábil da empresa; não é possível inserir neste campo uma data anterior a data de início do período contábil da empresa.
Em relação ao campo "Referência", este refere-se à data do mês no qual serão iniciados os trabalhos no módulo de contabilidade; ele poderá ser alimentado com uma data que esteja dentro do período contábil informado, ou seja, entre a data de início e fim do período contábil.
Observação: ao iniciar o preenchimento de um dos campos de data mencionados acima, os mesmos são apresentados em branco, e o mês e ano correntes estarão sugeridos para preenchimento.
À medida em que os Livros Diários forem sendo impressos, a numeração destes será apresentada no campo "Número do diário". Quando nenhum Livro Diário foi impresso, informa-se "0" (zero) neste campo.
À medida em que os Livros Diários forem sendo impressos, a numeração da última página gerada será apresentada no campo "Última página do diário". Quando nenhuma página do Livro Diário foi impressa, informe "0" (zero) neste campo.
A informação inserida no campo "N.º Ordem Instrumento Escrituração (G)" será utilizada para geração do arquivo "SPED-Contábil" e deverá ser preenchido de acordo com o tipo de escrituração enviada pela empresa, assim, informe aqui o número do Instrumento de Escrituração que será gerado para transmissão do arquivo ao Fisco.
Assim como no campo anterior, a informação inserida no campo "N.º Ordem Instrumento Escrituração (R)" será utilizada para geração do arquivo SPED-Contábil e deverá ser preenchido de acordo com o tipo de escrituração enviada pela empresa. Informe aqui o número do Instrumento de Escrituração que será gerado para transmissão do arquivo ao Fisco.
Aba Plano de Contas
Nesta aba serão realizados os cadastros referentes ao Plano de Contas da empresa, ou seja, o conjunto de códigos criado pelo contador que registram todos os fatos administrativos da empresa.
O campo "Empresa do plano de contas" é alimentado automaticamente com o código e o correspondente nome da Empresa que está sendo cadastrada nesta tela.
Quando a marcação "Permitir alteração por outras empresas quando compartilhado" for realizada, será permitido que outras empresas que compartilham o mesmo Plano de Contas realizem alterações.
Defina no campo "Instituição Resp. Man. Plano Contas Referencial" qual a empresa responsável pela manutenção de seu Plano de Contas Referencial. Tem-se as seguintes possibilidades de escolha:
- Nenhuma;
- 1 - PJ em Geral;
- 2 - PJ em Geral - Lucro Presumido;
- 3 - Financeiras;
- 4 - Seguradoras ou Entidades Abertas de Previdência Complementar;
- 5 - Imunes e Isentas em Geral;
- 6 - Imunes e Isentas - Financeiras;
- 7 - Imunes e Isentas - Seguradoras;
- 8 - Entidades Fechadas de Previdência Complementar;
- 9 - Partidos Políticos;
- 10 - Financeiras - Lucro Presumido.
Por meio do campo "Indicador de mudança de plano de contas", informe se "Houve mudança no plano de contas" ou se "Não houve mudança no plano de contas".
Informe no campo "Conta Contábil de Encerramento de Resultado" a conta contábil que será utilizada para encerramento do resultado.
Máscara
Neste espaço, você definirá o formato das contas do Plano de Contas, ou seja, os níveis que irão compor cada nível. Pode-se "remover" ou "adicionar" níveis, caso necessário; assim, uma vez criado o Plano de Contas, sua máscara não poderá mais ser modificada.
Aba Lançamentos
Aqui são realizadas as configurações relacionadas aos lançamentos contábeis que serão efetuados.
Quando a marcação "Aceitar histórico zero" for realizada, fará com que ao realizar um lançamento contábil, este lançamento possa ser concluído sem informar seu histórico.
Ao realizar a marcação "Utiliza Centro de resultado", tem-se que, na realização dos lançamentos contábeis será exigido que um Centro de Resultado seja indicado.
Quando a marcação "Utiliza Projeto" for selecionada, será exigido que um Projeto seja informado na realização dos lançamentos contábeis.
Defina no campo "Numeração dos Mestres de Lote" a forma de geração dos Mestres de Lote. São disponibilizadas as seguintes opções:
- Manual: O código dos Mestres de Lote deverá ser preenchido manualmente;
- Empresa: Por meio dessa opção, o código dos Mestres de Lote será gerado automaticamente por empresa em ordem sequencial e crescente;
- Empresa/Referência: Definindo-se o campo com esta opção, o código dos Mestres de Lote será gerado pelo sistema por empresa em ordem sequencial e cronológica por referência.
Informe no campo "Último Número Usado" o último número do Mestre de Lote. Ele é atualizado a medida em que forem criados novos Mestres de Lote ordenados por Empresa ou Empresa/Referência.
No campo "Símbolo para valores negativos" defina a forma como os valores negativos serão apresentados. São apresentadas as seguintes opções:
- 100,00-
- 100,00D
- -100,00
- (100,00)
- ( 100,00)
Seção Intervalo de Lotes para Lançamento Manual
No campo "Início do número do lote manual" informe o número inicial do intervalo de Mestres de Lote para lançamentos manuais.
O campo "Fim do número do lote manual" é preenchido com o número final do intervalo de Mestres de Lote para lançamentos manuais.
Aba Contador
Nesta aba são cadastrados os dados referentes ao contador responsável pelas rotinas contábeis da empresa.
Informa-se no campo "Contador", o nome completo do contador da empresa.
O campo "CRC" é preenchido com o número do registro no Conselho Regional de Contabilidade do contador.
No campo "UF CRC" informa-se a UF (Unidade da Federação) onde o CRC do Contador foi emitido.
Aba ECD - Escrituração Contábil Digital
Nesta aba são cadastrados os dados referentes aos Blocos, Registros e as Indicações de Situação Especial relacionadas à Empresa, ou seja, as informações necessárias para geração do SPED-Contábil.
Defina no campo "Período de Geração das Demonstrações Contábeis" o período em que deverão ser geradas as demonstrações contábeis. São disponibilizadas as seguintes opções:
- Mensal;
- Bimestral;
- Trimestral;
- Semestral;
- Anual.
Informe no campo "Cabeçalho das Demonstrações" o nome da demonstração que será gerada. O texto informado neste campo, será apresentado no Registro J005 conforme manual de geração da ECD.
Grade Blocos
Caso você utilize o botão "Copiar blocos de outra empresa..." será aberto um pop-up para informar de qual Empresa deseja-se copiar os blocos. Uma vez copiados, esse botão ficará desabilitado, possibilitando uma nova cópia apenas se todos os blocos copiados forem excluídos.
O campo "Bloco" é um campo alfabético no qual informa-se o Bloco que está sendo criado. Por exemplo, "O", "I", "J", entre outros.
No campo "Sequência" deverá ser registrada a sequência numérica que o Bloco que está sendo criado deverá aparecer. Por exemplo, "1", "2", "3", e assim por diante.
O campo "Descrição" deverá ser preenchido com a descrição do Bloco que está sendo criado. Por exemplo, "Abertura", "Demonstrações Contábeis", entre outras.
Quando a marcação "Gerar Bloco" estiver selecionada, fará com que o Bloco da linha selecionada seja gerado ao executar a geração do ECD.
Grade Registros
São informados nesta grade os registros conforme orientação presente no manual "ECF - Escrituração Contábil Digital".
No campo "Registro" informe o Registro que está sendo criado. Este campo é vinculado ao Bloco, de forma que, quando posiciona-se em um determinado Bloco na Seção Bloco, são apresentados os Registros deste na Seção Registros. Exemplos de preenchimento do campo Registro são, "O00", "I001", "J150" entre outros.
No campo "Descrição" insira a descrição do registro que está sendo criado.
Com a marcação "G" efetuada, o Livro Diário gerado será completo, sem escrituração auxiliar.
Ao efetuar a marcação "R", o Livro Diário gerado será com escrituração resumida e com escrituração auxiliar.
Selecionando-se a marcação "A", será gerado um Livro Diário auxiliar ao diário com escrituração resumida.
Caso a marcação "B" seja realizada, serão gerados os Livros Balancetes Diários e Balanços.
Quando a marcação "Z" estiver selecionada, será gerado o Livro Razão Auxiliar.
Sub-aba Indicação de Situação Especial
Se a empresa incorre em uma das situações especiais de transmissão da ECD, deve-se informá-la neste espaço.
No campo "Data" informa-se a data da ocorrência da situação especial.
Defina no campo "Situação Especial" a situação especial na qual a empresa se enquadra. São disponíveis as seguintes opções:
- Extinção;
- Fusão;
- Incorporação/Incorporada;
- Incorporação/Incorporadora;
- Cisão Total;
- Cisão Parcial;
- Transformação;
- Desenquadramento de Imune/Isenta;
- Inclusão no Simples Nacional;
- Transferência de Sede.
Nota: as situações especiais "Transformação" e "Transferência de Sede" não são mais aplicadas desde 2017. No processo de cadastramento de uma destas ocorrências com data superior a 01/01/2017, ao tentar confirmá-lo, será exibido um pop-up com a seguinte mensagem:
"As situações especiais "Transformação" e "Transferência de Sede" não são mais utilizadas a partir de 2017."
Aba Instituição Responsável
Informe nesta aba, o "Código Interno" e o "Nome da Instituição" que legalmente tem direito de acesso ao Livro Contábil Digital da Empresa e o "Código Cadastral" do empresário ou sociedade empresária na instituição informada.
Aba Relacionamento com Participantes - ECD
Nesta aba são realizados os cadastros referentes aos Parceiros participantes da Escrituração Contábil Digital.
No campo "Cód. Parceiro" informaremos o Parceiro cadastrado no sistema que possui algum relacionamento contábil com a empresa.
O campo "Data Início" é preenchido com a data de início do relacionamento contábil do parceiro com a empresa escriturada.
Caso o relação entre a Empresa e o Parceiro tenha finalizado, a data em que este vínculo se encerrou será informada no campo "Data Final".
O campo "Cód. Relacionamento" refere-se ao código do relacionamento da Empresa com o Parceiro. Podem ser escolhidas dentre as seguintes opções:
- Matriz no exterior;
- Filial, inclusive agência ou dependência, no exterior;
- Coligada, inclusive equiparada;
- Controladora;
- Controlada (exceto subsidiária integral);
- Subsidiária integral;
- Controlada em conjunto;
- Entidade de Propósito Específico (conforme definição da CVM);
- Participante do conglomerado;
- Vinculadas (Art. 23 da Lei 9.430/96);
- Localizada em país com tributação favorecida.
Aba Signatários
São cadastrados nesta aba os Signatários da Empresa, ou seja, aqueles que podem assinar documentações representando a empresa.
Ao realizar um novo cadastro de um Signatário, o campo "Cód. Signatário" será gerado automaticamente quando este cadastro for salvo.
Informa-se no campo "Data Início" a data de início do relacionamento entre a Empresa e o Signatário.
Será informada no campo "Data Final" a data do final do relacionamento entre a Empresa e o Signatário.
Preencha o campo "Nome" com o nome do Signatário.
O CPF ou CNPJ do Signatário deverá ser inserido no campo "CPF/CNPJ".
No campo "CRC" será informado o número de inscrição do contador no Conselho Regional de Contabilidade.
Deve-se inserir no campo "Qualificação" qual a competência, a prática do signatário.
No campo "Cód. DNRC" informa-se o código do registro da Empresa em escrituração junto ao Departamento Nacional de Registro Comercial.
Quando a marcação "Gerar ECD" for efetuada, as informações do Signatário serão geradas na "Escrituração Contábil Digital – ECD" da Empresa em escrituração.
No campo "Telefone" teremos o número de telefone do Signatário.
Insira no campo "E-mail" o e-mail do Signatário.
O campo "Núm./Seq./CRC" deverá ser é preenchido com o número sequencial do CRC do Contador da Empresa.
No campo "Data Validade CRC" informe a data de validade da Certidão de Regularidade profissional do Contador junto ao Conselho Regional de Contabilidade.
O campo "UF CRC" é preenchido com a Unidade da Federação, na qual o CRC do Signatário foi emitido.
Efetuando-se a marcação "Responsável Legal da empresa junto a RFB", determinado que você será o responsável legítimo da empresa junto à Receita Federal Brasileira.
Aba Método de Depreciação
Nesta tela são cadastrados os Métodos de Depreciação relativos a cada ano na empresa.
Informe o "Ano" referente ao Método de Depreciação.
No campo "Método" cadastre o Método de Depreciação para o ano cadastrado. São duas as possibilidades de escolha:
- Fiscal/Contábil Tradicional;
- Depreciação para ajuste Lei 11.638/2007.
Aba SCP - Sociedade em Cota de Participação
Defina no campo "Tipo de Empresa" como é a integração da empresa em relação à sociedade em cota de participação. Tem-se três opções para escolha:
- 0 – Empresa não participante de SCP como sócio ostensivo;
- 1 – Empresa participante de SCP como sócio ostensivo;
- 2 – SCP.
No campo "CNPJ da SCP" informe o CNPJ da Sociedade em Cota de Participação; pode-se digitar ou mesmo pesquisar os dados do Cadastro de Empresas.
Conforme o preenchimento do campo anterior, no campo "Nome da SCP" tem-se o nome da Sociedade em Cota de Participação.
Observação: será permitido cadastrar um registro nos dois últimos campos citados, apenas se o campo Tipo de Empresa for definido com a opção "1 - Empresa participante de SCP como sócio ostensivo".
Aba Auditores Independentes
O campo "Registro na CVM" é de preenchimento obrigatório, e nele você preencha com o registro na Comissão de Valores Mobiliários.
Em "Nome do Auditor", cadastra-se o correspondente ao registro inserido no campo anterior.
Aba ECF - Escrituração Contábil Fiscal
Informe no campo "Bloco" o número ou letra referente ao Bloco que está sendo configurado (apenas 1 dígito).
Tem-se no campo "Sequência" a sequência dos blocos. Se tornará de preenchimento obrigatório quando informado algum valor no campo Bloco; informa-se aqui no máximo 2 dígitos.
No campo "Descrição" preencha a descrição do bloco em questão.
Quando a marcação "Gerar Bloco" for efetuada, será gerado o ECF com base nos registros configurados.
Grade Registros
Esta parte dos registros está relacionada aos blocos. Cada bloco selecionado na parte superior da tela pode corresponder à vários registros nesta grade.
No campo "Registro" informe os quatro dígitos referentes ao registro; esta informação é composta por números e/ou letras.
Preenche-se o campo "Descrição" com a descrição do registro em questão.
Quando a marcação "Gerar Registro" for realizada, o sistema irá gerar o registro no ECF.
Sub-aba Parâmetros de Tributação
Determine nesta aba as especificidades acerca das tributações.
Quando a marcação "Optante pelo REFIS" for realizada, significa que a Empresa é optante pelo REFIS.
Nota: o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais proposto às pessoas jurídicas com dívidas perante a Secretaria da Receita Federal – SRF, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Ao selecionar a marcação "Optante pelo PAES" tem-se que a Empresa é optante pelo PAES - Parcelamento especial que, tem como objetivo, o parcelamento especial de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Determine no campo "Forma de Tributação" a forma de tributação da empresa. Tem-se as seguintes opções:
- 1 – Lucro Real
- 2 – Empresa participante de SCP como sócio ostensivo
- 3 – Lucro Presumido
- 4 – Lucro Presumido/Real/Arbitrado
- 5 – Lucro Presumido
- 6 – Lucro Arbitrado
- 7 – Lucro Presumido/Arbitrado
- 8 – Imune do IRPJ
- 9 – Isenta do IRPJ
Defina no campo "Indicador do Período de Apuração de IRPJ e da CSLL" o período de apuração de IRPJ e CSLL. Tem-se as seguintes alternativas:
- A - Anual
- T – Trimestral
Determina-se a "Escrituração" a ser utilizada pela empresa. Dessa forma, teremos duas opções:
- L - Livro Caixa ou Hipótese prevista no §1o do art. 129, Instrução Normativa no 1.515/2014 (Lucro Presumido) ou Sem Escrituração (Imunes ou Isentas);
- C - Contábil (Lucro Presumido, Imunes ou Isentas).
No campo "Tipo de Pessoa Jurídica Imune ou Isenta" teremos as seguintes alternativas:
- 1 – Assistência Social
- 2 – Educacional
- 3 – Sindicato de Trabalhadores
- 4 – Associação Civil
- 5 – Cultural
- 6 – Entidade Fechada de Previdência Complementar
- 7 – Filantrópica
- 8 – Sindicato
- 9 – Recreativa
- 10 – Científica
- 11 – Associação de Poupança e Empréstimo
- 12 – Entidade Aberta de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos)
- 13 – Fifa e Entidades Relacionadas
- 14 – CIO e Entidades Relacionadas
- 15 – Partidos Políticos
- 99 – Outras
Defina no campo "Apuração do IRPJ para Imunes ou Isentas" como será a periodicidade da apuração do IRPJ para imunes ou isentas. Tem-se as seguintes opções:
- A - Anual
- T – Trimestral
- D – Desobrigada
No campo "Apuração do CSLL para Imunes ou Isentas" define-se como será a periodicidade da apuração do CSLL para imunes ou isentas. Tem-se as seguintes opções:
- A – Anual, se optou pela apuração da CSLL sobre a base de cálculo estimada.
- T – Trimestral, no caso de ter adotado a apuração trimestral da CSLL.
- D – Desobrigada, na hipótese de pessoa jurídica imune ou isenta da CSLL.
Determine no campo "PJ Sujeita à Alíquota da CSLL de 9% ou 17% ou 20% em 31/12/2015" a alíquota da CSLL da PJ a ela sujeita. Tem-se as seguintes alternativas:
- 01 – 9%
- 02 – 17%
- 03 – 20%
Efetue a marcação "Optante pela extinção do RTT no ano-calendário de 2014" caso a Empresa se enquadre nesta situação.
Deve-se selecionar a marcação "Existe diferenças entre a contabilidade societária e Fcont" caso a Empresa se encaixe nesta situação.
Defina no campo "Critério de reconhecimento de receitas (L.Presumido)" qual será o fundamento de reconhecimento de receitas a ser utilizado. A configuração deste campo será utilizada para o preenchimento do campo IND_REC_RECEITA do Registro 0010. Tem-se as seguintes opções:
- 0 - Não se Aplica
- 1 – Regime de Caixa
- 2 – Regime de Competência
Observação: determinando-se este campo com a opção "1 - Regime de Caixa", o campo Escrituração deverá ser definido com a opção "C - Contábil (Lucro Presumido, Imunes ou Isentas)" ou "L - Livro Caixa ou Hipótese prevista no §1o do art. 129..."; definindo-se o campo com a opção "2 - Regime de Competência", o campo Escrituração deverá ser igual a "C - Contábil (Lucro Presumido, Imunes ou Isentas)".
Por meio dessa aba, você também poderá realizar as configurações dos registros "N030", "N500", "N620", "N650" e "N660" para a geração destes na tela Configurador de Blocos e Registros - ECF.
Sendo que, o campo 04 PER_APUR do registro N030 deve ser gerado de forma Anual/Mensal. Além disso, os registros serão gerados conforme a ordenação N030, N500, N620, N650 e N660.
Grade Forma de Tributação no Período
No campo "Exercício" insira o ano do exercício da Tributação; informa-se até 4 dígitos.
Defina no campo "Trimestre" qual o trimestre do período em questão estão sendo feitas as configurações.
Determina-se no campo "Forma de Tributação" qual a forma de tributação referente ao exercício e trimestre informados. Tem-se as seguintes opções:
- R - Anual
- P – Trimestral
- A – Desobrigada
- E – Real Estimativa
Nos campos "Jan/Abr/Jul/Out", "Fev/Mai/Ago/Nov" e "Mar/Jun/Set/Dez" o sistema indicará se serão considerados nestes períodos as seguintes alternativas:
- E – Receita Bruta;
- B – Balanço ou Balancete.
Sub-aba Parâmetros Complementares
Nesta aba tem-se os parâmetros adicionais à esta configuração:
As marcações presentes nesta aba são destinadas à composição dos itens do Registro 0021.
Aba ECD - Outras Informações (J800)
Tem-se nesta aba, os dados pertinentes aos Arquivos Anexos para ECD e informações que irão alimentar o Registro J800 da ECD. Realizaremos também nessa aba, o upload de um arquivo com extensão ".rtf" para o Repositório de Arquivos.
Determine inicialmente, o "Tipo de Documento" a ser carregado e salvo. Tem-se as seguintes opções:
- 001 - Demonstração do Resultado Abrangente do Período
- 002 - Demonstração dos Fluxos de Caixa
- 003 - Demonstração do Valor Adicionado
- 010 - Notas Explicativas
- 011 - Relatório da Administração
- 012 - Parecer dos Auditores
- 099 - Outros
Informe obrigatoriamente em seguida, a "Descrição do Arquivo", e por meio do botão "Anexar J800" efetua-se o carregamento do documento, de modo que o campo "Nome Arquivo" será automaticamente preenchido.
Botão Outras Opções...
Na parte superior da tela, tem-se o botão "Outras Opções...", que apresenta como alternativa de utilização, o botão "Recompor Saldos".
A recomposição de saldos consiste em um recálculo dos saldos das contas contábeis em um determinado período informado, que tem o objetivo de eliminar a inconsistência dos saldos nas contas contábeis.
Ao acionar esta opção, será aberto um pop-up para confirmação do procedimento de recomposição dos saldos:
No campo "Referência p/ recomposição" informe uma data que esteja dentro do período contábil da empresa, ou seja, entre a data informada no campo "Início do período contábil" e o campo "Fim do período contábil". Caso seja informada uma referência fora do período contábil da instituição, será exibida a seguinte mensagem:
"A referência para recomposição deve estar dentro do período contábil da empresa".
Ao preencher o campo com uma data condizente com o período contábil da empresa, ao se confirmar a recomposição dos saldos o seguinte questionamento é apresentado:
"A recomposição irá recalcular todo o saldo das contas contábeis da empresa X para a referência X até a referência atual. Deseja continuar?".
Finalizado o processo de recomposição, será exibida uma mensagem informativa sobre a finalização do procedimento.
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.