Tela Configurações de Ajustes de Apuração

Neste artigo

• O que é e para que serve
• Antes de começar
• Como usar a tela
• Aba Ajustes de Documentos - EFD Fiscal
• Aba Ajustes de Apuração ICMS/ICMS ST
• Aba Filtros
• Botões da tela
• Executando a rotina
• Apuração automática do FECP (Rio de Janeiro)
• Pontos de atenção

O que é e para que serve

A Tela Configurações de Ajustes de Apuração melhora a forma de inserção dos ajustes de ICMS vinculados a itens de nota no Livro Fiscal, evitando o retrabalho e reduzindo os erros causados pelo lançamento de ajustes manuais. A partir das configurações definidas aqui, o sistema popula automaticamente os ajustes usados na geração dos registros de documento e de apuração do SPED Fiscal. A tela não gera o arquivo da EFD nem o Livro Fiscal — a geração é feita na tela Geração ICMS/IPI; aqui você apenas configura os ajustes que serão aplicados.

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Antes de começar

Antes de configurar os ajustes, crie as observações que serão vinculadas aos campos Observação e Observação Padrão na tela Observações para Notas. Os códigos de ajuste seguem a lista disponibilizada pela UF (SPED).

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Como usar a tela

No Painel Principal, defina o tipo de configuração e a origem dos ajustes antes de preencher as abas:

• Tipo de Configuração — define o tipo do ajuste, com as opções 1 - Ajustes de Documento e 2 - Ajustes de Apuração de ICMS/ICMS ST.

Origem do Ajuste

O que faz: determina de onde os documentos que receberão o ajuste serão buscados.

Como funciona: na opção Nota, o sistema busca primeiro pela data de negociação e, depois, pela data de entrada/saída. Na opção Financeiro, busca os financeiros conforme os filtros definidos.

Configurações relacionadas: quando a origem é Financeiro, as fórmulas devem conter apenas campos das tabelas TGFFIN e TGFTOP (FIN e TOP).

Utiliza doc. relacionado de outra referência

O que faz: quando marcada, o sistema busca documentos fora do período de geração que estejam relacionados a documentos dentro do período.

Quando usar: a marcação só pode ser habilitada quando o campo Tipo de Configuração estiver como 2 - Ajustes de Apuração de ICMS/ICMS ST.

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Aba Ajustes de Documentos - EFD Fiscal

Informe nesta aba os dados que serão empregados na aba EFD C195/C197/C595/C597 - D195/D197 do Cadastro Livro ICMS/IPI para a geração dos registros de ajuste de documento.

Campos

• Observação — vincule a observação previamente criada na tela Observações para Notas.
• Código Ajuste — o código de ajuste a ser utilizado, localizado na lista de códigos disponibilizados pela UF (SPED).
• Indicador de Sub-Apuração — indica se o ajuste pertence ou não a uma sub-apuração e qual o seu tipo.
• Sub-Apuração — marcação que complementa o Indicador de Sub-Apuração.
• Compl. Obs. Padrão — campo para inserir informações além da observação padrão, caso necessário.
• Agrupar por Documento Fiscal — quando marcada, os registros são agrupados por documento fiscal na geração do C197, desconsiderando o código do produto no agrupamento.
• Fórmula Base de ICMS — fórmula cujo resultado preenche o campo Base do ICMS no ajuste.
• Fórmula Alíquota de ICMS — fórmula cujo resultado preenche o campo Alíquota do ICMS no ajuste.
• Fórmula Valor ICMS — fórmula cujo resultado preenche o campo Vlr. do ICMS no ajuste.
• Fórmula Valor Outros — fórmula cujo resultado preenche o campo Vlr. de outros no ajuste.

Os campos de fórmula desta aba aceitam as tabelas TGFITTE, TGFPRO, TSIEMP, TGFTOP, TGFDIN (dados de ICMS, ICMS ST e IPI), TGFADST e TGFIDST (Apuração de Divergências de ICMS-ST).

Registros gerados

Registro	Descrição
C195	Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (códigos 01, 1B, 04 e 55).
C197	Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal.
C855	Observações do lançamento fiscal (código 59).
C857	Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.
C895	Observações do lançamento fiscal (código 59).
C897	Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.
D195	Observações do lançamento (códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57 e 67).
D197	Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal.

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Aba Ajustes de Apuração ICMS/ICMS ST

As informações inseridas nesta aba populam a tela Ajuste da Apuração de ICMS e ICMS ST.

Campos

• Tipo Ajuste — informe os últimos 4 dígitos do código do ajuste.
• Código Ajuste — atende à legislação do estado de Pernambuco (PE) em relação ao Sintegra; deve ser preenchido conforme as regras dos campos 05 e 06 do Registro Tipo 88 - Subtipo 77 - Detalhe 00.
• UF — define a Unidade da Federação do destinatário da NF-e a ser buscada. Em branco, todas as notas vêm conforme os filtros dos demais campos.
• Número Processo — número do processo quando o ajuste tem origem em processo. Até 2022 permite até 15 caracteres; a partir de 2023, até 60 caracteres.
• Origem Processo — preenchido quando existe processo relacionado, com as opções Sefaz, Justiça Federal, Justiça Estadual e Outros.
• Observação Padrão — vínculo com a observação criada previamente na tela Observações para Notas.
• Tipo Imposto — o imposto vinculado ao ajuste: 0 - ICMS ou 1 - ICMS ST.
• Indicador de Sub-Apuração — preenchido quando o ajuste faz parte do registro 1923 da EFD ICMS/IPI.
• Registro do Ajuste na DIME SC — permite gerar estornos de crédito nos itens 60 - Outros Estornos de Crédito e 65 - Estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido. Ao selecionar uma opção, o sistema soma os valores do campo Valor do Ajuste e apresenta a soma no item 60 ou 65 do quadro 25 da DIME SC.
• Agrupar registros em um único ajuste? — permite gerar um único ajuste para várias notas ou um ajuste para cada nota.
• Observação — campo para incluir informações além da Observação Padrão.
• Descrição do Processo — inserida quando o ajuste está vinculado a um processo.
• Fórmula Valor Ajuste — fórmula cujo resultado preenche o campo Valor do Ajuste.

Tipo Apuração

O que faz: define a natureza do ajuste e influencia a formação do código, pois cada opção representa o quarto dígito do código. Opções: 0 - Outros débitos, 1 - Estorno de créditos, 2 - Outros créditos, 3 - Estorno de débitos, 4 - Deduções do imposto apurado e 5 - Débito especial.

Impacto no sistema: no SPED Fiscal, os ajustes com quarta posição 5 aparecem nos registros E111 e E220; o valor é totalizado no campo Débitos Especiais do registro E110 e no campo DEB_ESP_ST do registro E210.

Inserir Ajuste Por

O que faz: possibilita gerar um único ajuste para a nota inteira ou vincular um ajuste para cada item, com as opções Item, Nota e Referência.

Como funciona: se optar por Nota e informar o campo Produto na aba Filtros, o filtro por produto não tem efeito, pois o agrupamento passa a ser somente por nota. Para filtrar por produto, selecione a opção Item.

Configurações relacionadas: as tabelas aceitas nas fórmulas variam conforme a opção. Em Item: TGFITTE, TGFPRO, TSIEMP, TGFTOP e TGFDIN (ICMS, ICMS ST e IPI). Em Nota: TGFCAB, TSIEMP, TGFTOP e os campos VLRSUBSTANT, BASESUBSTITANT, VLRICMSANT, BASESTANT, BASESTFCPINTANT e VLRSTFCPINTANT.

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Aba Filtros

Defina nesta aba os filtros pertinentes à busca dos documentos que serão vinculados aos ajustes. Caso as variáveis pré-estabelecidas não atendam à necessidade, é possível criar um filtro personalizado por meio de uma consulta em comandos SQL, para especificar melhor quais documentos devem ser vinculados ao ajuste.

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Botões da tela

• Validar Filtros/Fórmulas — localizado na parte superior da tela, valida os filtros avançados e as fórmulas criadas, garantindo que tudo está estruturalmente de acordo com as regras aceitas pela rotina. Ao acionar, exibe um pop-up de mesmo nome com os campos obrigatórios Empresa e Período. Se a validação não for realizada, o campo Status fica como Pendente e a regra não é executada na geração do livro.
  
  

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Executando a rotina

Para que o ajuste seja efetuado, gere o livro na tela Geração ICMS/IPI. Após a execução, verifique se as informações foram populadas nas telas Cadastro Livro ICMS/IPI (aba EFD C195/C197/C595/C597 - D195/D197) e Ajuste da Apuração de ICMS e ICMS ST.

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Apuração automática do FECP (Rio de Janeiro)

No estado do Rio de Janeiro, conforme a Resolução SEFAZ nº 987/2016, a apuração do FECP toma como referência a base de cálculo do ICMS e do ICMS ST. Para automatizar essa apuração:

1. No Painel Principal, selecione em Tipo de Configuração a opção Ajustes de Apuração de ICMS/ICMS ST e em Origem do Ajuste a opção Nota.
2. Na aba Ajustes de Apuração ICMS/ICMS ST, no campo Tipo Apuração, indique Deduções do imposto apurado.
3. No campo Tipo Imposto, indique ICMS.
4. Marque Agrupar registros em um único ajuste?.
5. Em Inserir Ajuste Por, selecione Referência.
6. Informe a Fórmula Valor Ajuste conforme abaixo.

CASE WHEN ((CASE WHEN ITE.CODCFO =5000 AND ITE.CODCFO<6000 0="0" then="THEN" else="ELSE" -="-" when="WHEN">=1000 AND ITE.CODCFO<2000 0="0" then="THEN" else="ELSE"><> 0 THEN ((CASE WHEN ITE.CODCFO =5000 AND ITE.CODCFO<6000 0="0" then="THEN" else="ELSE" -="-" when="WHEN">=1000 AND ITE.CODCFO<2000 0="0" then="THEN" else="ELSE" end="END">

Após criar o registro, valide a fórmula pelo botão Validar Filtros/Fórmulas para que o campo Status passe de Pendente para Liberado. Em seguida, realize a Geração ICMS/IPI e verifique a geração do ajuste na tela Ajuste da Apuração de ICMS e ICMS ST.

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Pontos de atenção

• A marcação Utiliza doc. relacionado de outra referência só é habilitada quando o Tipo de Configuração é 2 - Ajustes de Apuração de ICMS/ICMS ST.
• Com Origem do Ajuste igual a Financeiro, as fórmulas aceitam apenas as tabelas TGFFIN e TGFTOP.
• As tabelas aceitas nas fórmulas da aba Ajustes de Apuração mudam conforme o Inserir Ajuste Por (Item ou Nota).
• Ajustes com quarta posição 5 no código caem nos registros E111/E220 e totalizam em E110 (Débitos Especiais) e E210 (DEB_ESP_ST).
• Enquanto o campo Status estiver como Pendente, a regra não é executada na geração do livro — valide sempre pelo botão Validar Filtros/Fórmulas.