DeSTDA - Declaração de Subst. Tribut. e Difer. Alíquota - S.N.

 Módulo: Livros Fiscais > Relatórios

Por meio desta tela, realiza-se a geração dos valores que serão lançados no aplicativo SEDIF, onde serão realizadas as apurações da nova declaração acessória imposta aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Para geração do relatório, efetue obrigatoriamente o preenchimentos dos campos "Empresa", "Data Inicial" e "Data Final".

A marcação "Apurar compras para industrialização e comercialização (CFOP 2101, 2102)" deverá ser selecionada para as empresas optantes pelo Simples Nacional que estão sujeitas ao recolhimento do diferencial de alíquotas em relação às operações de entrada de mercadorias destinadas para uso e consumo, ativo permanente e industrialização ou comercialização. Desta forma, serão apuradas neste relatório as compras com CFOP 2101 e 2102.

Observação: a regra da marcação acima será aplicada apenas para empresas estabelecidas em São Paulo.

 Para obter valores neste relatório, deve-se gerar anteriormente a Apuração do ICMS e do ST, onde ambos devem estar com seus respectivos dados.

É importante salientar que para o campo "Empresa" serão apresentadas para escolha, apenas as empresas optantes pelo Simples Nacional, ou seja, na tela "Configurações > Cadastros > Empresas > aba Naturezas" o campo "Optante pelo SIMPLES" deve estar assinalado, bem como o campo "Cód. Regime Tribut." deve estar definido com a opção "Simples Nacional". Além disso, a empresa cadastrada deve estar inserida (cadastrada) na tela "Comercial > Preferências > Empresa".

Estrutura do DeSTDA

Em relação a sua estrutura, o DeSTDA é composto por 3 blocos, sendo um de abertura, "0" (tabelas e referências), o "G" com os valores da apuração, e o bloco "9" sendo o final de encerramento.

O relatório construído visa fornecer os valores necessários a serem lançados no aplicativo "SEDIF" onde serão geradas as apurações da nova declaração acessória imposta aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

A SEFAZ/PE desenvolveu e fornece o aplicativo SEDIF para todo Brasil, na primeira versão do aplicativo não será possível importar o arquivo TXT gerado pelo Sankhya-Om, dessa forma, vamos fornecer o relatório de apoio para digitação direta no aplicativo.

O relatório será composto por 4 (quatro) partes:

• Inscrições Estaduais em Outras UF's
• ICMS Retido com o Substituto Tributário
• ICMS devido por Aquisições Interestaduais
• PA – Partilha do ICMS na Venda Interestadual para Consumidor  Final

Aqui, teremos o exemplo da disposição dos dados de um relatório gerado:

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