Informações de Declaração de Exportação

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Quando uma empresa efetua vendas para fora do país, torna-se necessário emitir documentos de cunho fundamental para que a exportação ocorra. Um desses documentos é a Declaração de Exportação - DE que engloba o Registro de Exportação - RE, sendo esse o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal, que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria. Esses documentos são utilizados pela Receita Federal pois dão início ao despacho aduaneiro e também apoiam na geração de obrigações fiscais, como o EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI onde gera-se os registros 1100 e 1105 do arquivo e o Sintegra sendo gerados os registros 85 e 86.

Deste modo, esta tela possibilitará o preenchimento dos referidos documentos.

Painel Principal

Localizado no alto da tela, o Painel Principal reúne as informações pertinentes a Declaração de Exportação.

O campo "Nro Declaração" comportará a numeração responsável por identificar a declaração que foi realizada.

A categoria desta declaração será descrita através do campo "Tipo Declaração", que contém as seguintes opções:

• Declaração Única de Exportação;
• Declaração Simplificada;
• Declaração de Exportação.

Observação: quando o campo Tipo Declaração estiver com a opção Declaração de Exportação selecionada, o campo "Nro Registro" (aba "Informações de Registro Exportação") deverá ter um valor diferente de zero.

Nota: se a opção Declaração Única de Exportação (DU-E) estiver selecionada no campo Tipo de Declaração, será necessário que você preencha o campo "Natureza" da sub-aba Informações de Nota Exportação, caso contrário, será exibida a seguinte mensagem:

"Não foi possível atualizar o registro!
É necessário informar o campo NATUREZA da nota para declaração D10, pois possui tipo de declaração única".

Por meio do campo "Data Declaração", informe o período ao qual a declaração foi composta.

O período em que ocorreu a concretização da operação, será apontado no campo "Data Averbação".

Informe também a "Natureza" da declaração, de acordo com as seguintes opções:

• Direta;
• Indireta;
• Não - antes de 01/07/2005;
• Sim - antes de 01/07/2005.

O campo "Código do País de Destino", permitirá informar qual será o país destinatário da exportação.

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Aba Informações de Registro Exportação

Esta aba compreenderá os dados que dizem respeito ao Registro de Exportação. Informe o número do registro e o período em que o mesmo foi realizado.

Por padrão, o sistema irá inserir o número 0 (zero) no campo "Nro Registro". Assim, utilize um valor diferente apenas se a opção "Declaração de Exportação" do campo "Tipo Declaração" estiver selecionada. Caso as informações estejam incompatíveis, será apresentado a mensagem abaixo:

"Se o campo Tipo Declaração for igual a Declaração de Exportação, o Nro Registro deve ser informado e ser diferente de 0".

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Aba Informações de Nota Exportação

Nesta aba serão apontados os documentos que irão compor o Registro de Exportação.

O campo "Nro Único Nota" é responsável pelo preenchimento e busca dos respectivos documentos, quando acionado, será exibido o pop-up "Filtro por Notas" que permite refinar a busca, tornando-a mais simples e rápida. Ressaltando, que os documentos a serem pesquisados pertencem à modalidade de venda.

Ao informar os dados necessários para a pesquisa, é possível realizar a seleção de um ou vários documentos a serem inseridos no Registro de Exportação.

Observação: ao informar uma nota cujos itens possuam CFOP's diferentes, será apresentada a mensagem abaixo:

"O documento vinculado possui mais de um CFOP e não foi possível determinar qual a natureza da exportação será adotada".

Se a nota informada possuir em seus itens todos os CFOP's iguais, porém este CFOP não seja o 7501, será apresentado o valor do campo "CFOP" no campo calculado de igual nome e será sugerido à você no campo "Natureza", a opção "Direta".

Caso a nota informada possua em seus itens todos os CFOP's iguais e este seja igual a 7501, será apresentado o valor do campo CFOP no campo calculado de nome igual, e sugerido a você o campo Natureza com a opção "Indireta" selecionada.

Assim, ao gerar o arquivo sped fiscal, o registro 1100 será gerado para cada nota e terá a informação Natureza (campo 5), conforme foi informado na aba Informações de Nota Exportação. Se o campo Natureza desta aba não for preenchido, será considerado o campo Natureza do Cabeçalho da tela.

Ao final, teremos a indicação da data, número e do tipo de conhecimento para cada documento selecionado.

Observação: quando o parâmetro "Validar dt. conhecimento de declaração Exportação? - VALDTDECDTCTEXP" estiver desligado, o sistema permitirá que você informe a Data do Conhecimento maior do que a Data de Declaração.

Nota: a Data do Conhecimento poderá ser maior que a Data de Declaração, desde não ultrapasse o último dia de referência desta última. Por exemplo: se a Data de Declaração for igual à 21/09/2021, a Data do Conhecimento não pode ser superior à 30/09/2021.

Na sub-aba "Exportação Direta/Indireta", você poderá consultar os registros referentes à "Natureza" e o "CFOP", dado que, estes estarão associados à nota cadastrada. 

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