Pagamento do 1/3 de férias suspenso - MP927

Posicionamento Jurídico:

1.1 INSS

A verba de ⅓ de férias normais será incluída na base de cálculo do INSS da folha mensal da referência do pagamento juntamente com as outras verbas que compõem a base. Por ausência de previsão legal expressa, utilizamos a regra do fato gerador que determina que o tributo só é devido a partir do pagamento da verba.

1.2 IRRF

A base de cálculo e retenção do IRRF para a verba de ⅓ de férias normais ocorrerá na folha mensal da referência do pagamento, porém a incidência do IRRF se dará em separado dos demais rendimentos pagos ao empregado que não se refiram a férias. Por ausência também de previsão legal expressa utilizamos como analogia o art. 29, §1º, da Instrução Normativa RFB nº1500 /2014.

Pré Requisito para pagamento do terço Constitucional de férias prorrogado:

Parametrizar o sistema e cadastrar os eventos e fórmulas, conforme detalhado abaixo:

Cadastro do Evento e fórmula de quitação  ⅓ de férias normais:

3.1. EVENTO

Aba Propriedades:

Aba Incidência:

 Aba Bases de Cálculo:

3.2 FÓRMULA

• Fórmula quitação ⅓ de férias:

ABS(FBE(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC,&Refere,'FA','4502,4514,4520,4550'))

Eventos:

• 4602-QUITACAO 1/3 FERIAS MP927
• 4502- SUSPENSÃO 1/3 FÉRIAS MP927
• 4520- SUSPENSÃO ⅓ FÉRIAS MP927 (PROCESSO NOVO DE FÉRIAS)
• 4514- SUSP 1/3 ADIANT FERIAS MP927
• 4550- SUSP 1/3 FERIAS MES COMP MP927

 

Cadastro do evento e fórmula de quitação do ⅓ abono de férias:

 

4.1. EVENTO

Aba Propriedades:

Aba Incidência:

Aba Bases de Cálculo:

4.2. FÓRMULA:

IF(FSomAcu(queFuncionario.CODEMP, queFuncionario.CODFUNC, &ANOATU, 0,'4603', 'V')<>0,0,IF(FSomAcu(queFuncionario.CODEMP, queFuncionario.CODFUNC, &ANOATU, 0,'4504,4540', 'V')<>0,FSomAcu(queFuncionario.CODEMP, queFuncionario.CODFUNC, &ANOATU, 0,'4504,4540', 'V')*(-1),0))

Eventos:

4603-QUITACAO 1/3 ABONO FER MP927

4504- SUSPENSAO 1/3 ABONO  MP927

Cadastro da Base de Cálculo IRRF Férias MP927:

5.1 CADASTRO DA BASE DE CÁLCULO

Aba Propriedades:

Aba Proventos/Desconto:

 

Cadastro do evento e fórmula INSS Demonstrativo de férias:

 

6.1. EVENTO

Aba Propriedade:

Aba Incidência:

Aba Bases de Cálculo:

6.2 FÓRMULA

XXX Evento Demonstrativo:

IF(QueFuncionario.VINCULO = 2,0,IF(&DIASTRA >= 0,IF(&INSSMESAMES = 'S',&INSSCPLN, IF(&E4602 > FTF(1,3,&E4602 ,&Refere,QueFuncionario.TIPTAB), FTF(1,4,&E4602,&Refere,QueFuncionario.TIPTAB),(((&E4602 * FTF(1,1,&F5008 ,&Refere,QueFuncionario.TIPTAB)) / 100)))),0))

Observação 1: O evento &E4602 corresponde ao evento de quitação de ⅓ de férias, se na base do cliente estiver com o código diferente o mesmo deve ser alterado na fórmula acima.

Observação 2: Esse evento não compõe eSocial e precisa ser colocado na Base de Cálculo do IRRF de Férias, conforme print abaixo:

 

Cadastro do evento e fórmula IRRF Férias MP927:

 

7.1. EVENTO

Aba Propriedades:

Aba Incidência:

Aba Bases de Cálculo:

7.2 FÓRMULA IRRF FÉRIAS MP 927

IF(&E1936>0,(((&E1936*FTF(2,1,&E1936,&REFEREPAGTO,queFuncionario.TIPTAB)) /100)- FTF(2,2,&E1936,&REFEREPAGTO,queFuncionario.TIPTAB)),0)

IMPORTANTE !!!

Os itens a seguir serão de escolha do usuário para lançamento do evento. A rotina 'Movimento por Funcionário' é indicado para lançamentos de eventos para poucos funcionários. Já a rotina de 'Lançamento por Evento' é indicado quando serão muitos funcionários a ter na referência a verba paga. Saliento que, o lançamento deve ser feito apenas por uma rotina:

Lançamento do evento pela rotina 'Movimento por Funcionário:

• Evento e descrição do evento: buscar o código do evento de quitação cadastrado no sistema;
• Referência: a referência que deseja quitar a verba de ⅓ de férias normais e/ou ⅓ abono de férias
• Valor: deixar em branco, a fórmula do evento de quitação em ambos os casos retornará no cálculo da folha mensal o valor do evento.
• Índice: colocar índice 1

Lançamento do Evento pela rotina 'Lançamento por Evento':

• Evento e descrição do evento: buscar o código do evento de quitação cadastrado no sistema;
• Referência: a referência que deseja quitar a verba de ⅓ de férias normais e/ou ⅓ abono de férias
• Valor: deixar em branco, a fórmula do evento de quitação em ambos os casos retornará no cálculo da folha mensal o valor do evento.
• Índice: colocar índice 1
• Botão aplicar: listará todos os funcionários que terão as verbas de ⅓ de férias normais e ⅓ de abono de férias lançados na folha mensal e calculadas, caso tais verbas tenham sido suspensas no cálculo de férias em referência anterior.