GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS

GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS)

A GRRF é o documento utilizado para efetuar o recolhimento do FGTS referente ao mês da rescisão e da multa rescisória de 40% (ou 20%) sobre o saldo do FGTS, quando aplicável.

Instituída para centralizar e automatizar o recolhimento do FGTS devido na rescisão contratual, a GRRF garante que os valores sejam devidamente depositados antes de o trabalhador realizar o saque junto à Caixa Econômica Federal.

Além disso, a GRRF formaliza o recolhimento do FGTS incidente sobre as verbas rescisórias, assegurando que o empregado desligado tenha acesso correto e regular aos valores a que tem direito.
 

Diferenças entre GRRF, GFIP e FGTS Mensal

GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social): 

Utilizada para o recolhimento mensal do FGTS e o envio de informações à Previdência Social; 

Era o principal meio de comunicação entre as empresas e os órgãos governamentais antes do eSocial e DCTFWeb, que estão substituindo progressivamente sua utilização; 

Continua sendo necessária em situações específicas não abrangidas pelo eSocial.

FGTS Mensal: 

Corresponde ao depósito de 8% sobre a remuneração mensal de cada empregado;

O recolhimento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da competência;

Garante o acúmulo do saldo do FGTS durante o vínculo empregatício.

GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS): 

Utilizada exclusivamente no momento da rescisão contratual;

Recolhe o FGTS referente ao mês da rescisão e a multa rescisória de 40% (ou 20%), quando aplicável;

Deve ser transmitida até o 10º dia contado a partir da data de desligamento do empregado.

Situações em que a GRRF Deve Ser Gerada

A GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) deve ser gerada sempre que ocorrer uma movimentação rescisória que gere direito ao saque do FGTS.

Com multa rescisória (40% ou 20%): 

• A guia deve ser emitida nas seguintes situações:

• Dispensa sem justa causa, multa de 40% sobre o saldo do FGTS;

• Rescisão antecipada de contrato por prazo determinado, multa de 40%;

• Extinção do contrato por acordo entre as partes, multa de 20%.

Sem multa rescisória: 

• Mesmo sem a incidência de multa, a GRRF ainda deve ser gerada quando há rescisão nas situações abaixo:

• Término normal do contrato por prazo determinado;

• Pedido de demissão;

• Dispensa por justa causa.

Casos em que a GRRF não deve ser gerada: 

• Quando não há vínculo de FGTS, como nos casos de estagiários, autônomos ou diretores não optantes;

• Para rescisões processadas pelo FGTS Digital, quando o empregador já utiliza o novo modelo de recolhimento.

Configuração de Bases

A correta parametrização dos eventos e bases de cálculo é essencial para a geração correta da GRRF e demais relatórios. Qualquer configuração incorreta pode gerar divergências nos valores e informações transmitidas.
Por isso, é importante validar e ajustar as bases sempre que forem realizadas conferências ou alterações nos eventos. A seguir, estão listadas as bases disponíveis para configuração no sistema:

Mapeamento de Bases com os Campos da GRRF

Bases Relacionadas ao FGTS Mensal e Demais Verbas

Observações Importantes

• As bases complementares (1825, 1826 e 1827) devem ser utilizadas conforme as regras específicas do cálculo da GRRF, variando conforme o tipo de desligamento e as verbas rescisórias envolvidas; 

• A identificação correta das bases é fundamental para assegurar a consistência dos valores enviados à Caixa Econômica Federal.