Validação da Base de cálculo dos tributos IBS e CBS

A "Nota Técnica 2025.002-RTC", publicada como parte da implementação da "Reforma Tributária", introduziu novas validações referentes ao cálculo do "IBS" e "CBS" nas Notas Fiscais eletrônicas (NF-e).

Entre elas, destaca-se a validação do  "Valor da Base de Cálculo do IBS/CBS (gIBSCBS/vBC)"
 

Descrição da Validação e Composição da Base

A SEFAZ passou a validar se o "Valor da Base de Cálculo do IBS e CBS (vBC)" informado no item da NF-e corresponde exatamente ao somatório dos campos que o compõem, conforme a fórmula:

vBC = vProd + vServ + vFrete + vSeg + vOutro + vII - vDesc - vPis - vCofins - vICMS 
- vICMSUFDest - vFCP - vFCPUFDest - vICMSMono - vISSQN* + vIS

Exceção 1: Não subtrair o valor do PIS por Substituição Tributária (PIST/vPIS) quando
compor o valor total da NF-e (se indSomaPISST=1);


Exceção 2: Não subtrair o valor do COFINS por Substituição Tributária
(COFINSST/vCOFINS) quando compor o valor total da NF-e (se
indSomaCOFINSST=1).

Como interpretar (sem juridiquês)

➕ Entram na base:

• Produto (vProd)
• Serviço (vServ)
• Frete (vFrete)
• Seguro (vSeg)
• Outras despesas (vOutro)
• Imposto de Importação (vII)
• IBS/CBS por dentro (vIS)

➖ Saem da base:

• Descontos (vDesc)
• PIS / COFINS
• ICMS (incluindo DIFAL e FCP)
• ICMS monofásico
• ISSQN (durante transição também sai)

O PLP 68/2024 determina a exclusão da base de cálculo do montante do próprio IBS e da CBS, do IPI, dos descontos incondicionais, e de reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem ou em nome de terceiros, desde que a documentação fiscal relativa a essas operações seja emitida em nome do terceiro. Durante o período de transição, de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2032, também são excluídos da base de cálculo do IBS e da CBS o montante do ISS, ICMS, PIS e COFINS.

Fonte GOV

REJEIÇÃO POR INCONSISTÊNCIA

Caso o valor informado no campo "vBC" não obedeça à fórmula acima, a NF-e pode ser rejeitada com a mensagem:

"Rejeição: Valor da Base de Cálculo do IBS e CBS difere do somatório dos valores que a compõem [nItem: 999]"

O que a SEFAZ está fazendo nessa regra

Ela pega todos esses campos do XML do item e recalcula:

vBC=vProd+vServ+vFrete+vSeg+vOutro+vII−vDesc−vPIS−vCOFINS−vICMS−vICMSUFDest−vFCP−vFCPUFDest−vICMSMono−vISSQN+vISvBC = vProd + vServ + vFrete + vSeg + vOutro + vII - vDesc - vPIS - vCOFINS - vICMS - vICMSUFDest - vFCP - vFCPUFDest - vICMSMono - vISSQN + vISvBC=vProd+vServ+vFrete+vSeg+vOutro+vII−vDesc−vPIS−vCOFINS−vICMS−vICMSUFDest−vFCP−vFCPUFDest−vICMSMono−vISSQN+vIS

👉 Depois compara com o seu <vBC> informado
👉 Se não bater exatamente → rejeição 1104