(VALIDAR GIOVANA - Tickets 573485/574190) - Desconto de IR 13º SALÁRIO menor que R$ 10,00 na folha do funcionário

Ao calcular a segunda parcela 13º salário, pode ocorrer de o sistema apresentar um desconto de IRRF inferior a R$ 10,00. Essa situação é normal e está de acordo com a legislação vigente.

No Décimo Terceiro Salário Integral o desconto de IRRF pode ocorrer mesmo quando o valor calculado é menor que R$10,00. Isso acontece porque 13º salário possui uma forma própria de tributação.

A seguir, os principais pontos:

• O décimo terceiro salário possui tributação exclusiva na fonte, ou seja, o imposto é calculado e retido separadamente dos demais rendimentos recebidos pelo colaborador.

• O valor descontado de IRRF sobre o décimo terceiro salário não compõe a base de cálculo do Imposto de Renda na declaração de ajuste anual.

• Mesmo que o valor de IRRF calculado sobre o décimo terceiro salário seja igual ou inferior a R$10,00, o desconto e recolhimento do imposto devem ser realizados normalmente.

De acordo com o Artigo 700 do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, os rendimentos pagos a título de décimo terceiro salário estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda exclusivamente na fonte. 

A regra de dispensa de retenção de Imposto de Renda para valores menores que R$10,00 não se aplica aos rendimentos de tributação exclusiva na fonte, como: 13º salário pago a empregados, trabalhadores avulsos, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, além de rendimentos pagos por pessoas jurídicas a beneficiário não identificado. 

Ou seja, mesmo que o valor do IRRF seja inferior a R$10,00, ele deve ser descontado normalmente do 13º salário.

EXPLICAÇÃO SANKHYA:

O desconto de IRRF do 13º salário mesmo quando o valor é inferior a R$10,00 está em confirmidade com a legislação vigente.

Conforme a orientação da CENOFISCO, esse valor deve ser retiro normalmente, pois o 13º salário é tributado exclusivamente na fonte.

OBESRVAÇÃO: 

No entanto, ao acessar a tela ''Eventos'' (Pessoal+ » Cadastros » Eventos), o campo “Valor do Evento” pode ser editado caso o cliente entenda que não deve realizar o desconto. 

Atualmente, o sistema permite a alteração manual do campo.