Matriz de Responsabilidades na Reforma Tributária

Objetivo

Este documento tem como objetivo esclarecer e alinhar as responsabilidades entre o Centro de Suporte, as áreas de implantação/consultoria e o Cliente, especialmente no contexto da Reforma Tributária, evitando interpretações incorretas sobre o papel de cada parte.

O correto atendimento às exigências legais e fiscais depende não apenas das funcionalidades do sistema, mas também das decisões, configurações e validações realizadas pelo Cliente, Unidade ou Parceiros.

Princípios Gerais

• O sistema disponibiliza recursos para atender às exigências da legislação vigente, incluindo a Reforma Tributária.

• O sistema não toma decisões fiscais automaticamente.

• A usabilidade depende da parametrização adequada, definida e validada pelo cliente/Unidade/Parceiros.

• O Centro de Suporte atua de forma técnica e reativa, atendendo dúvidas pontuais e Bugs de sistema.

• O Centro de Suporte não substitui consultoria contábil, fiscal ou tributária.

Responsabilidades do Cliente

1. Responsabilidade legal e fiscal

É responsabilidade do cliente:

• Interpretar e acompanhar a legislação tributária aplicável ao seu negócio, incluindo regras de transição da Reforma Tributária.

• Definir o enquadramento fiscal da empresa, produtos e serviços.

• Garantir o cumprimento das obrigações fiscais e acessórias.

• Contar com assessoria contábil e/ou tributária própria para tomada de decisões.

• Realizar as atualizações sistêmicas do ''Sankhya OM'' para suas versões mais recentes.

• Realizar as atualizações cadastrais e parametrizações básicas no ''Sankhya OM'', necessárias à Reforma Tributária e relacionadas às suas respectivas atividades, conforme itens 3.2 e 3.3 abaixo.

2. Definição das regras de negócio

Cabe ao cliente:

• Definir como a legislação será aplicada às suas operações.

• Estabelecer regras fiscais para:

  Tipos de operação (venda, devolução, remessa, transferência, etc.)

  Produtos e serviços

  Clientes e fornecedores

• Determinar critérios de:

  Incidência ou não de tributos

  Alíquotas

  Bases de cálculo

  Aproveitamento de créditos

   

3. Parametrização e manutenção do sistema

O cliente é responsável por:

• Realizar a configuração do sistema conforme suas decisões fiscais.

• Garantir que os dados cadastrados e parâmetros definidos estejam corretos.

• Manter as configurações atualizadas diante de alterações legais.

• Avaliar impactos da Reforma  Tributária no seu modelo operacional.

4. Testes e validação

É responsabilidade do cliente:

• Realizar testes completos antes da entrada em produção.

• Validar os resultados fiscais gerados pelo sistema.

• Homologar cenários críticos e exceções.

• Formalizar a aprovação das configurações adotadas.

Responsabilidades do Centro de Suporte

1. Escopo de atuação

O Centro de Suporte é responsável por:

• Esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema.

• Orientar sobre:

  Onde configurar

  Como cada funcionalidade opera

• Atender erros técnicos, falhas sistêmicas e mensagens de rejeição.

• Apoiar na identificação de inconsistências técnicas.

• Investigação de bugs e direcionamento para correção junto ao time de manutenção do produto.

Nos casos de solicitações relacionadas a obrigações fiscais em que o produto Sankhya ainda não esteja preparado, o suporte deverá direcionar o caso para análise do time de Produto, visando a avaliação e eventual implantação da funcionalidade necessária.
 

5. Áreas de Implantação e Consultoria (Unidades/Parceiros)

As seguintes atividades serão conduzidas pelas áreas de implantação, consultoria ou parceiros especializados, quando contratadas pelo cliente, de acordo com a sua necessidade e definições:

• Mapeamento dos processos e da forma de trabalho atual do cliente, com enquadramento de acordo com a Reforma Tributária.

• Validação das regras de negócio conforme definida pelo cliente, para atender as exigências da reforma tributária.

• Parametrização orientada à legislação e definição de configurações técnicas do sistema para garantir conformidade com as leis vigentes (fiscal, trabalhistas, entre outras).

Exemplo: Configuração de alíquotas de ICMS interestadual conforme origem e destino da mercadoria ou ajustes no sistema para cálculo correto do FGTS Digital e eSocial.

• Avaliação dos impactos da Reforma Tributária e eventual necessidade de alterações no sistema.

• Configuração, testes e validação de acordo com a necessidade do cliente, abrangendo todo o processo.

6. Considerações sobre a Reforma Tributária

A Reforma Tributária encontra-se em processo de regulamentação e transição.

Dessa forma, a consultoria tributária externa e o suporte técnico fornecido pelas áreas de Implantação não substituem parecer jurídico ou consultoria tributária especializada, cuja contratação e responsabilidade cabem exclusivamente ao cliente. Cabe ao cliente determinar quais alíquotas, regimes e exceções se aplicam ao seu modelo de negócio, mantendo seus dados cadastrais e parametrizações atualizados no sistema.

Alterações futuras podem exigir revisões nas configurações, havendo um período de convivência entre o modelo atual e o novo. As regras de transição devem ser solicitadas e validadas pelo cliente conforme o calendário oficial do governo.

A Sankhya, como fornecedora do sistema, é responsável por entregar atualizações de código e novos campos. Entretanto, a ativação, o preenchimento e a correta utilização desses campos são de responsabilidade operacional do cliente.

A eficácia da automação tributária depende diretamente da qualidade do cadastro de produtos e serviços (NCM, NBS, entre outros), cuja manutenção é responsabilidade do cliente.

Diante da complexidade e do caráter dinâmico da Reforma Tributária, o sistema atua como facilitador tecnológico. A decisão final sobre a interpretação das normas e a consequente parametrização sistêmica é exclusiva do cliente, devendo este manter seus cadastros e regras de negócio atualizados frente às novas exigências legais.

7. Ciência das Responsabilidades

• A correta aplicação da legislação tributária e a escolha dos regimes fiscais dependem exclusivamente das decisões, interpretações e validações do cliente.

• O Centro de Suporte atua dentro de um escopo técnico de funcionamento da ferramenta, não possuindo competência para aconselhamento jurídico-tributário.

• A utilização do sistema não transfere ao Centro de Suporte ou à Implantação a responsabilidade por decisões fiscais, obrigações acessórias ou eventuais inconformidades perante o Fisco, de responsabilidade do cliente.

• É responsabilidade do cliente realizar testes em ambiente de homologação antes de aplicar parametrizações críticas na base de produção.