Cálculo do 13º Salário em Licença-Maternidade proporcional aos dias de afastamento

O 13º salário devido durante o período de licença-maternidade deve ser calculado de forma proporcional aos dias de afastamento, conforme previsto no § 1º do art. 59 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.

Esse cálculo considera a remuneração diária da colaboradora e o total de dias em licença no ano, garantindo a correta apuração do valor do 13º salário referente ao período.

Base Legal

• Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 Art. 59, § 1º

Cálculo

O valor do 13º salário referente à licença-maternidade deve ser apurado utilizando a seguinte metodologia:

Apuração do valor diário do salário:

• Salário base ÷ 30.

Apuração do valor mensal proporcional do 13º:

• Valor diário × 30 ÷ 12 (ou diretamente Valor diário ÷ 12, dependendo da regra adotada).

Aplicação sobre a quantidade de dias de licença-maternidade:

Multiplicar o valor diário proporcional pelo número de dias efetivamente afastados.

Primeira parcela do 13º:

Caso se trate da primeira parcela, dividir o valor apurado por 2.

Exemplo Prático de Cálculo do 13º Salário em Licença-Maternidade:

• Funcionária afastada: Desde 18/10/2024

• Referência: 11/2024

• Data de pagamento: 29/11/2024

• Salário base: R$ 2.009,85

• Dias de licença-maternidade considerados: 75 dias

Cálculo:

2.009,85 ÷ 30 = 66,995
66,995 ÷ 12 = 5,582
5,582 × 75 = 418,718
418,718 ÷ 2 = 209,35

Valor correto da 1ª parcela do 13º salário (licença-maternidade): R$ 209,35