Quando vai mudar e onde acompanhar

Cronograma da reforma tributária

A Reforma Tributária foi pensada para ser implementada de forma gradual. Por isso, o processo foi dividido em etapas e contará com um período de transição que se estende até 2033. A seguir, vamos explorar cada fase desse cronograma para que você possa acompanhar a evolução das mudanças com clareza.

2023–2025 – Aprovação e elaboração das regras

• Em dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132/2023. Em 2024–2025, as Leis Complementares (PLPs 68/24 e 108/24) e regulamentações estão sendo discutidas e aprovadas. Em 2025 são publicados os primeiros textos legais que darão sustentação a todo o novo modelo tributário. 

2026 – Fase de testes 

• A partir de 1º de janeiro de 2026, iniciam testes nacionais da CBS (alíquota de 0,9%) e do IBS (alíquota de 0,1%), ainda sem cobrança efetiva,  valores destacados mas compensáveis com PIS/Cofins e com outros tributos federais.

2027 – CBS plena e cobrança de IBS

• Entram em vigor as alíquotas cheias da CBS.

• Extinção do PIS, a Cofins e redução a zero das alíquotas do IPI (com exceções para produtos da Zona Franca de Manaus).

• O Imposto Seletivo (IS) é instituído.

• IBS passa a ser cobrado

2028 – Consolidação e ajustes

• Continua a operação plena da CBS e há ajustes operacionais para fins da transição ao IBS.

2029–2032 – Transição gradual de ICMS/ISS para IBS

Redução anual de tributos estaduais/municipais (ICMS/ISS), com aumento proporcional das alíquotas do IBS:

•    2029: IBS 10%

•    2030: IBS 20%

•    2031: IBS 30%

•    2032: IBS 40%

2033 – Consolidação final do novo modelo

• Implementação definitiva: o novo modelo tributário estará totalmente implantado. A partir de 1º de janeiro de 2033, o IBS e a CBS entram em vigor integralmente, com a extinção definitiva de ICMS e ISS.

Qual a importância desse preparo?

Estar ciente do cronograma da Reforma Tributária é essencial para garantir a conformidade legal, o planejamento estratégico e a sustentabilidade do negócio ao longo da transição. A reforma trará mudanças profundas nos tributos sobre o consumo, impactando diretamente os processos fiscais, contábeis e operacionais da empresa. Conhecer o cronograma permite revisar preços e margens de lucro, levando em conta a mudança na forma de apuração dos tributos e a possível alteração da carga tributária por produto ou serviço. Planejar a formação da equipe, com treinamentos e ajustes internos alinhados ao novo modelo tributário. Evitar perdas de créditos tributários durante a transição para o novo regime de não cumulatividade ampla. E aproveitar oportunidades de melhoria e eficiência, com a simplificação de processos e maior padronização das regras fiscais.

Quais problemas este cronograma resolve?

• Insegurança jurídica: Sem um cronograma claro, empresas e cidadãos ficariam incertos sobre quando e como as novas regras entram em vigor. O cronograma traz clareza legal e segurança para tomada de decisões.

• Impactos econômicos bruscos: A transição escalonada evita que as mudanças provoquem choques repentinos nos preços ou nas receitas dos entes federativos, o que poderia gerar instabilidade econômica.

• Falta de planejamento por parte das empresas: Com datas e fases bem estabelecidas, os negócios podem planejar suas adaptações de forma gradual, ajustando sistemas, processos, preços e estratégias fiscais com antecedência.

Quais os riscos de não estar ciente deste cronograma?

Utilizar regras antigas após a implementação dos novos impostos pode levar a erros na apuração e recolhimento de CBS e IBS, gerando prejuízos ou passivos tributários. Empresas despreparadas para a Reforma terão mais custos operacionais e riscos, enquanto concorrentes bem informados poderão ajustar preços, processos e estratégias com mais agilidade, ganhando vantagem no mercado. A ausência de clareza e atualização pode gerar decisões gerenciais baseadas em informações desatualizadas, aumentando o risco de inconsistências e retrabalhos.