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Como gerar e enviar o S-1260 (Comercialização da produção rural)

Documentação Dti
  • Atualizado

Módulo: Pessoal+
Caminho de Acesso: Pessoal+ > Rotinas Folha > Central do eSocial
ID da Tela: br.com.sankhya.CentraleSocial

Sumário

Descrição e Usabilidade

  1. Descrição da Funcionalidade
  2. Pré-requisitos
  3. Jornada de Uso
  4. Pontos de Atenção
  5. Dicas de Usabilidade

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Descrição e Usabilidade

O evento S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física é utilizado para informar ao eSocial as vendas da produção rural realizadas por produtor rural pessoa física ou segurado especial (individual ou grupo familiar), quando há incidência de contribuição previdenciária sobre a receita.

O conceito de produção rural é o previsto na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB). Destaca-se que o consórcio simplificado de produtores rurais se equipara, nos termos do art. 25-A da Lei nº 8.212/1991, ao produtor rural pessoa física.

ℹ️ Nota

Em resumo: sempre que houver venda de produção rural por pessoa física, esse evento deve ser enviado.

1. Descrição da Funcionalidade

Esse evento é responsável por declarar:

  • o valor da receita bruta da comercialização;
  • a base de cálculo da contribuição previdenciária;
  • as informações necessárias para apuração da contribuição substitutiva.

Esse evento faz parte dos eventos periódicos e impacta diretamente na apuração das contribuições previdenciárias do produtor rural.

Quem está obrigado

O responsável pelo envio do evento S-1260 é:

  • o produtor rural pessoa física contribuinte individual;
  • o segurado especial (individual ou grupo familiar), quando for responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e da contribuição devida ao Senar, incidentes sobre a receita bruta da comercialização.

ℹ️ Nota

  • Caso não haja comercialização no período, não há envio do S-1260 para aquela competência.
  • Quando o segurado especial não for responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e do Senar ({tpComerc}=3 e 8), embora não seja obrigatório, o envio do evento S-1260 auxiliará, conforme definido pelo INSS, no reconhecimento de seus direitos previdenciários.

Em resumo: quem vende produção rural sendo pessoa física é, em regra, o responsável pelo envio do S-1260.

Prazo de envio

O evento deve ser enviado mensalmente, quando houver comercialização.

O prazo de envio é:

  • Produtor rural pessoa física: até o dia 15 do mês seguinte;
  • Segurado especial: até o dia 7 do mês seguinte.

Se o vencimento cair em dia não útil:

  • Produtor rural PF: prorroga para o próximo dia útil;
  • Segurado especial: antecipa para o dia útil anterior.

⚠️ Atenção

O S-1260 deve ser enviado antes do fechamento dos eventos periódicos (S-1299).

2. Pré-requisitos

Antes de gerar e enviar o evento S-1260, é necessário que os seguintes eventos já tenham sido enviados e aceitos pelo eSocial:

  • S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte;
  • S-1005 – Tabela de Estabelecimentos (quando aplicável);
  • S-1070 – Processos Administrativos/Judiciais, quando houver.

⚠️ Atenção

Sem o envio do S-1000 e do S-1005, o S-1260 será rejeitado pelo eSocial.

Tipos de comercialização

As informações devem ser consolidadas e enviadas ao eSocial por inscrição no CAEPF e agrupadas por Indicador de Comercialização que determina como a venda será tratada no eSocial.

IndComerc Descrição
2 Comercialização da Produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por Produtor Rural Pessoa Física, inclusive por Segurado Especial ou por Pessoa Física não produtor rural.
3 Comercialização da Produção por Prod. Rural PF/Seg. Especial - Vendas a PJ (exceto Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a Intermediário PF.
7 Comercialização da Produção Isenta de acordo com a Lei nº 13.606/2018.
8 Comercialização da Produção da Pessoa Física/Segurado Especial para Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
9 Comercialização da Produção no Mercado Externo.

⚠️ Atenção

O sistema gera o S-1260 apenas para os indicadores 2 e 7, conforme o Indicador de Comercialização informado no cadastro do parceiro comprador. Os indicadores 3, 8 e 9 constam na tabela porque fazem parte do leiaute do eSocial, mas o sistema não gera o evento para eles.

  • Declarante Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) que tenha preenchido no S-1000 o campo {IndOpcCP} com [2] – "Optante pelo recolhimento das contribuições previdenciárias dos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212/1991":
    • a partir de junho/2023, deve enviar esse evento quando:
      • comercializar diretamente no varejo ou a outro produtor rural ({indComerc}=2 ou 7);
      • comercializar no exterior ({indComerc}=9).

ℹ️ Nota

Nesses casos, o sistema apresentará os valores do Senar incidentes sobre o valor da comercialização, para inclusão na DCTFWeb e geração de DARF (ADE Corat nº 07, de 26 de maio de 2023).

Casos específicos de envio previstos no eSocial (o sistema gera apenas os casos com indicador 2 ou 7):

  1. Comercialização isenta entre produtores rurais ({tpComerc}=7)
    • O produtor deve enviar o S-1260;
    • Ele é responsável pelo recolhimento do Senar.
  2. Comercialização com empresa adquirente ou intermediário Pessoa Física
    • O produtor rural PF pode ficar dispensado do envio; 
      Caso opte por enviar este evento, deve fazê-lo usando ({tpComerc}=3).
    • A responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento da contribuição para o Senar é do adquirente, que cumprirá suas obrigações por meio do envio do evento R-2055 na EFD-Reinf.
  3. Comercialização para o exterior ({IndComerc} = 9)
    • O produtor deve enviar o S-1260;
    • Continua responsável pelo Senar.
  4. Venda para entidade do PAA
    • O envio é opcional;
      Caso opte por enviar este evento, deve fazê-lo com ({IndComerc} = 8).
    • A entidade adquirente recolhe o Senar por meio do envio do evento R-2055 na EFD-Reinf.

  • Comercialização para entrega futura: nos contratos de venda para entrega futura com cláusula suspensiva, o evento deve ser informado na competência da emissão da nota fiscal, independentemente de antecipações de pagamento.

  • Consórcio simplificado de segurados contribuintes individuais: caso o consórcio simplificado contrate outras categorias de segurados (não empregados ou avulsos), são devidas contribuições patronais sobre a folha, apuradas via evento S-1200.

  • Declaração da Imunidade na exportação direta: receitas de exportação direta são imunes à contribuição previdenciária (art. 149, §2º, I da CF), exceto quanto ao Senar. Sendo assim, para permitir a apuração apenas dessa contribuição, o declarante deve preencher o campo {indComerc} com a opção [9] – “Comercialização da Produção no Mercado Externo”.

  • Comercialização exclusiva de terceiros: o produtor rural pessoa física que comercialize apenas produção de terceiros não deve enviar o S-1260, pois, neste caso, não há substituição da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamentos.

  • Declaração dos tipos de comercialização: na declaração, deve sempre constar o valor total da comercialização ({vrTotCom}), independentemente do indicativo de comercialização. Além disso, pode conter as informações dos campos dos grupos [ideAdquir] e [nfs].

  • Declaração da suspensão da exigibilidade da contribuição sobre a comercialização rural: os valores com exigibilidade suspensa autorizada no processo (tpProc, nrProc) referentes à base de cálculo informada em {vrTotCom} grupo [tpComerc] vinculados ao respectivo {indComerc} grupo [tpComerc] devem ser informados nos campos {vrCPSusp}, {vrRATSusp} e {vrSENARSusp} do grupo [infoProcJud].

  • Isenção de contribuição previdenciária sobre a comercialização rural (IndComerc=7): a produção rural destinada:

    • ao plantio ou reflorestamento;
    • a produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira;
    • à utilização como cobaia para fins de pesquisas científicas.

    Não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária.

    A isenção não se aplica ao Senar, que continua devido.

  • Indicativo de guia (indGuia): campo exclusivo para empregadores pessoa física que recolhem via DAE nas seguintes situações:

    • Empregador doméstico: {indGuia}=1;
    • Segurado especial: sempre deve ser preenchido;
    • Para pessoas jurídicas: não deve ser informado.

    Esse campo direciona a apuração para DAE ou DARF.

  • Produtor rural pessoa física, exceto o segurado especial, não responsável pelo recolhimento das suas contribuições previdenciárias: o produtor rural pessoa física (exceto segurado especial) fica desobrigado do envio quando comercializar diretamente com empresa adquirente, cooperativa ou intermediário pessoa física não produtor rural, pois estes ficam sub-rogados nas obrigações previdenciárias.

Além disso, é necessário:

  • Cadastro correto do produtor rural no sistema;
  • Informações de comercialização devidamente registradas;
  • Certificado digital válido;
  • Ambiente do eSocial configurado corretamente (Produção ou Produção Restrita).

3. Jornada de Uso

1. Configurações prévias para o envio dos eventos S-1000 e S-1005

Configure cada tela abaixo conforme as necessidades da sua empresa, atentando aos campos:

Cadastro da Empresa (Configurações > Cadastros > Empresas)

  • Aba Geral:

    • Campo CNPJ/CPF: informar CPF;

    • Campo Produtor Rural: marcar.

      aba-geral-prodrural.png

  • Aba Informações Fiscais:

    • Campo Classificação Tributária = 07 (Produtor Rural PJ) ou 21 (Pessoa Física, exceto segurado especial);

    • Campo Tributação da Contribuição Previdenciária: escolher:

      • Sobre a comercialização da sua produção; ou
      • Sobre a folha de pagamento.

      aba-inffiscais-prodrural.png

⚠️ Atenção

  • A opção Sobre a comercialização da sua produção define que a empresa optou por recolher a contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção, conforme art. 25, §13, da Lei 8.212/91.
  • Se estiver como Sobre a folha de pagamento, habilitar o parâmetro Gera S-1260 (CP) sobre folha de pagamento? - FPGER1260CP na tela Preferências (Configurações > Avançado).
  • Com a opção Não se aplica, que é o padrão do campo, a empresa não entra no S-1260.

Registro Fiscal (Pessoal+ > Cadastros > Registro Fiscal)

  • Aba Geral:

    • Campo Tipo de CAEPF: Produtor Rural;

    • Campo Tipo CNPJ/CEI: selecionar CAEPF;

    • Campo CNPJ/CEI: preencher com o número do CAEPF do estabelecimento rural. Esse é o número enviado no S-1260 para identificar o estabelecimento, e ele precisa ser o mesmo já enviado no S-1005.

      regfiscal-prodrural.png

Empresa da folha de pagamento (Pessoal+ > Cadastros > Empresas)

  • Aba Informações Gerais

    • Campo Reg.Fiscal Apro/Guia: informar Registro Fiscal.

    • Opção Compõe eSocial: marcada. Sem ela, a empresa não entra no S-1260.

    • Campo Implantação Terceira Fase E-Social: preenchido. Ele define a data mínima das notas consideradas (consulte os Pontos de Atenção).

      regfiscal-empresaprodrural.png

  • Aba Informações Fiscais

    • Campo CPF de produtor rural: preencher CPF. O sistema usa esse CPF como inscrição do empregador no evento. Se o campo ficar vazio, usa o CNPJ/CPF do Cadastro da Empresa, que precisa ser um CPF para o S-1260 ser gerado.

      cpffiscal-prodrural.png

Cadastro de Parceiros (Configurações > Cadastros > Parceiros)

  • Painel principal
    • Campo Tipo de pessoa: selecionar opção Física.
  • Aba Identificação

    • Campo CNPJ/CPF: preencher com CPF.

      parceiro-geral-prodrural.png

  • Aba Fiscal

    • Campo Indicador de Comercialização: opção Com. da Produção efetuada por Prod. Rural PF à Consumidor Final ou Prod. Rural PF (indicador 2) ou Com. da Produção com Isenção de Contrib. Prev., de acordo com a Lei n° 13.606/2018 (indicador 7). Com qualquer outra opção, as vendas para esse parceiro não entram no S-1260.

    • Campo Tributação Contr.Previdenciária (Prod.Rural): escolher:

      • Sobre a comercialização da produção; ou
      • Sobre a folha de pagamento.

      parceiro-fiscal-prodrural.png

Cadastro de Produtos (Configurações > Cadastros > Produtos)

  • Aba Geral

    • Campo Comercialização Agrícola?: marcar.

      produto-agricola.png

Cadastro de Tipos de Operação - TOP de Venda (Comercial > Arquivo > Cadastros)

  • Painel principal

    • Campo Tipo de Movimento: V-Venda.

    • Opção Ativo: marcada.

      topvenda-prodrural.png

  • Aba Geral
    • Campo Top trabalha com CFOP para: opção Ambos.
    • Seções CFOP's para FORA do estado e CFOP's para DENTRO do estado: informar CFOPs de saída.
  • Aba NF-e/NFC-e/CF-e
    • Campo Modelo do Documento: informe o modelo usado nas vendas da produção rural, por exemplo 04-Nota Fiscal de Produtor ou 55-Nota Fiscal Eletrônica. No modelo 55, a nota só entra no S-1260 depois de autorizada pela Sefaz.
    • Campo Indicador de Presença para NF-e/NFC-e/CF-e: opção 0-Não se aplica.
    • Campo Gerar endereço de entrega no XML da NF-e: Parceiro principal.
    • Campo Tipo de Emissão: Normal.
  • Aba Impostos
    • Campo Cálculo de ICMS, IPI, ISS, IBS, CBS e IS: opção Calcula e Digita.
    • Opções Tem FUNRURAL/INSS, Tem IRF, Tem PIS, Tem COFINS, Tem CBS, Tem IBS, Tem IS e Tem IBS/CBS Monofásico: marcadas.
    • Opções Soma ST no total da nota e Tem ICMS: marcadas.
    • Campo Classificação ICMS: opção Marcar do Parceiro.
    • Opção Somar IPI ao total da nota: marcada.
    • Campo IPI Incide na base de ICMS: opção Usar do Parceiro.
    • Campo Código Sit.Trib.IPI Entrada: opção 49-Outras Entradas.
    • Campo Código Sit.Trib.IPI Saída: opção 99-Outras Saídas.
  • Aba Livro Fiscal
    • Campo Atualização de Livro de ICMS: opção Livro de saída. Se a TOP estiver como Não atualiza, as notas dela não entram no S-1260.
  • Aba NFS-e
    • Campo NFS-e: opção Convencional (Não usa NFS-e).

Cadastro da Alíquota de PIS (Comercial > Arquivo > Cadastros > Alíquotas > Alíquota de PIS)

aliqutoa-pis-vendarural.png

  • Campo Grupo: opção Todos;
  • Campo Tipo de entrada/saída: opção Ambas.

Cadastro da Alíquota de COFINS (Comercial > Arquivo > Cadastros > Alíquotas > Alíquota de COFINS)

aliquota-cofins-vendarural.png

  • Campo Grupo: opção Todos;
  • Campo Tipo de entrada/saída: opção Ambas.

2. Gerar e enviar os eventos S-1000 e S-1005 no eSocial

geracao-envio-S10001005.gif

  1. Acesse a Central do eSocial (Pessoal+ > Rotinas Folha).
  2. Selecione a Empresa e a Referência.
  3. Certifique-se de que o Ambiente esteja emProdução.
  4. Clique em Carregar.
  5. No menu lateral, escolha na opção Geração.
  6. Clique sobre o card Selecionar Eventos e, depois, clique em habilitar seleção dos eventos para selecionar os dois eventos.
  7. Selecione os eventos S-1000 – Informações do Empregador contribuinte e S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos clicando em seus respectivos cards.
  8. Clique no botão Ir para resumo, confira o Resumo dos Dados para Envio.
  9. Clique em Iniciar Geração.

Depois da geração, envie os eventos:

  1. Acesse o menu Eventos Pendentes.

  2. Clique no botão Habilitar/Desabilitar todos para desabilitar todos os eventos gerados.

  3. Ative a opção Utilizar a data de início padrão do sistema e clique em Enviar Dados.

  4. Acompanhe o processo de envio no menu Eventos na Fila.

  5. Após o envio, o evento passa para o menu Acompanhamento, onde é possível verificar:

    • status do envio;
    • retorno do eSocial;
    • mensagens de erro ou rejeição, se houver.

  6. Clique sobre o card correspondente para ver os detalhes do retorno do eSocial.

    • Em caso de erro, o sistema exibirá a mensagem retornada pelo eSocial para ajuste da rubrica.
    • Se o evento foi enviado com sucesso, será exibido o número do recibo.

  7. Para visualizar os XML de envio e retorno, poderá clicar em Baixar Arquivos ou em Visualizar Dados.

3. Registrar a venda da produção rural

  1. Acesse o Portal de Vendas (Comercial > Consulta) e realize uma venda (nota fiscal de saída), atentando-se para:

    • Tipo de Operação: a TOP de Venda configurada na etapa 1;

    • Parceiro: pessoa Física, com o Indicador de Comercialização 2 ou 7;

    • Produtos: todos com Comercialização Agrícola? marcado. Itens de produtos sem essa marcação não entram no S-1260;

    • Modelo: qualquer modelo de documento. Se for NF-e (modelo 55), a nota precisa estar Autorizada;

    • A nota precisa estar com status Confirmada (Liberada).

      nota-comercializacaorural.png

  2. Após a confirmação da nota:

    • O sistema identifica que se trata de venda de produção rural de PF.
    • Calcula automaticamente a contribuição previdenciária sobre o valor da comercialização.
    • Consolida as informações para o evento S-1260.

⚠️ Atenção

Se a nota não estiver confirmada, ela não será considerada na geração do S-1260.

4. Gerar e enviar o evento S-1260 no eSocial

Geração

geracao1260.png

  1. Acesse a Central do eSocial (Pessoal+ > Rotinas Folha).
  2. Selecione a Empresa e a Referência.
  3. Certifique-se de que o Ambiente esteja emProdução.
  4. Clique em Carregar.
  5. No menu lateral, escolha na opção Geração.
  6. Clique sobre o card Selecionar Eventos e, em seguida, no evento S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física.
  7. Clique em Iniciar Geração.

Envio

  1. Após a conclusão da geração, o evento S-1260 será exibido no menu Eventos Pendentes.

  2. Clique no botão Habilitar/Desabilitar todos para desabilitar todos os eventos gerados.

  3. Ative a opção Utilizar a data de início padrão do sistema e clique em Enviar Dados.

  4. Acompanhe o processo de envio no menu Eventos na Fila.

  5. Após o envio, o evento passa para o menu Acompanhamento, onde é possível verificar:

    • status do envio;
    • retorno do eSocial;
    • mensagens de erro ou rejeição, se houver.

  6. Clique sobre o card correspondente para ver os detalhes do retorno do eSocial.

    • Em caso de erro, o sistema exibirá a mensagem retornada pelo eSocial para ajuste da rubrica.
    • Se o evento foi enviado com sucesso, será exibido o número do recibo.

  7. Para visualizar os XML de envio e retorno, poderá clicar em Baixar Arquivos ou em Visualizar Dados.

4. Pontos de Atenção

  • O S-1260 deve ser enviado apenas quando houver receita de comercialização no período;
  • Alterações nos valores exigem a regeneração e reenvio do evento antes do fechamento;
  • O evento impacta diretamente na apuração das contribuições previdenciárias;
  • O não envio pode gerar inconsistências na DCTFWeb e pendências fiscais;
  • Erros comuns no S-1260 estão relacionados a:
    • Competência incorreta;
    • Receita informada divergente;
    • Evento enviado após o fechamento (S-1299);
    • Cadastro incompleto do produtor rural.
  • Competência da nota: a venda entra no mês da primeira data preenchida na nota, nesta ordem: data de entrada/saída informada, data de entrada/saída, data de faturamento, data do movimento e data de negociação.
  • Notas antigas: só entram notas com data de negociação a partir de 180 dias antes do início da 3ª fase do eSocial da empresa.
  • Valor da comercialização: para cada item, o sistema considera o valor total + IPI − desconto − redução de base. Esse valor muda em três situações:
    • com o parâmetro FPSOMAFRETECOM ativo, a diferença entre o valor total da nota (mais outras despesas) e o valor dos itens é rateada entre os itens. Assim, frete e demais acréscimos da nota também entram no valor da comercialização;
    • com o parâmetro FUNRURALDESCITE ativo, quando o item não tem contribuição previdenciária (Funrural) calculada, o desconto do item volta a compor o valor;
    • itens com CFOP 5201 (devolução) e Funrural calculado entram com valor negativo, abatendo o total da competência.
  • Total por indicador: o evento soma as vendas da competência por estabelecimento e por indicador de comercialização. O eSocial exige que esse total seja maior que zero. Se as devoluções (CFOP 5201) zerarem ou deixarem negativo o total de um indicador, o evento é rejeitado.
  • Processos com suspensão de exigibilidade: os valores de Funrural, GILRAT e Senar calculados nos itens da nota são usados para apurar os valores suspensos (vrCPSusp, vrRatSusp e vrSenarSusp), quando existe processo administrativo ou judicial vinculado ao imposto. O valor suspenso é o imposto do item multiplicado pelo percentual de suspensão do processo.

O envio correto do S-1260 garante que a DCTFWeb seja gerada com os valores corretos e evita pendências fiscais junto à Receita Federal.

5. Dicas de Usabilidade

  • Revise sempre o cadastro do parceiro antes de realizar a venda;
  • Valide os eventos iniciais (S-1000 e S-1005) antes de seguir com a jornada;
  • Em caso de erro, consulte o retorno do eSocial na Central do eSocial.

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