Introdução às Notas Fiscais de Ajuste (Débito e Crédito)

No modelo de faturamento da Reforma Tributária, os ajustes na apuração do IBS e CBS são formalizados por meio de notas fiscais com finalidades específicas, garantindo a neutralidade tributária e a integridade da Apuração Assistida do Comitê Gestor.

• Notas Fiscais de Débito (Finalidade 6): documentam qualquer evento que resulte no aumento do imposto devido por quem emite a nota (ex.: pagamentos antecipados, correções de omissões). Acesse a documentação de Notas de Débito.
• Notas Fiscais de Crédito (Finalidade 5): documentam situações em que o emitente registra uma redução no imposto devido (ex.: devoluções, apropriação de incentivos, redução de valores). Acesse a documentação de Notas de Crédito.