Empresa Baixada no eSocial: como proceder

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Descrição e Usabilidade

Quando uma empresa possui o CNPJ baixado na Receita Federal, alguns cuidados são necessários para evitar rejeições no eSocial e garantir o envio correto dos eventos pendentes.

Após a baixa do CNPJ na Receita Federal, o eSocial não aceitará novos envios diretamente para esse empregador. E, mesmo com o CNPJ baixado, ainda pode existir necessidade de transmissão de eventos pendentes ao eSocial. Nesse cenário, é comum ocorrer a rejeição abaixo ao enviar eventos na Central do eSocial:

"51 - Número de inscrição baixado no Sistema CNPJ' ao tentar enviar eventos do eSocial. Para a regularização e envio, é necessário outorgar uma Procuração RFB para um CPF ou CNPJ que possua certificado digital válido, conforme FAQ 2.30. O elemento relacionado é /eSocial/evtPgtos/ideEmpregador/nrInsc, valor [10398523].”

Esse retorno indica que:

• o CNPJ utilizado no envio está baixado na Receita Federal;
• ou a procuração/configuração do envio não está sendo considerada corretamente.

Jornada de Uso

Quando a empresa for efetivamente encerrada:

• finalize os vínculos trabalhistas;
• realize o fechamento das folhas;
• envie os eventos pendentes ao eSocial antes da baixa, sempre que possível;
• transmita desligamentos (S-2299), quando aplicável.

Após a baixa do CNPJ:

• não é necessário encerrar manualmente o S-1000;
• o eSocial bloqueará automaticamente novos envios utilizando o CNPJ baixado;
• poderá ser necessária a utilização de procuração eletrônica vinculada a outro CNPJ ou CPF com certificado digital válido.

Procuração e acesso ao eSocial

Em cenários onde o CNPJ original está baixado, o envio dos eventos poderá ocorrer por meio de uma Procuração RFB vinculada a outro CPF ou CNPJ com certificado digital válido.

Para isso:

• informe o CNPJ/CPF do Outorgado (Procuração Eletrônica) está preenchido na aba Informações Fiscais do cadastro da Empresa;
• configure um certificado digital válido na aba Certificado Digital do cadastro da Empresa;
• valide os acessos no eCAC/eSocial;
• confirme se a procuração possui autorização para transmissão dos eventos do eSocial.

⚠️ Caso a TAG do evento continue sendo gerada com o CNPJ baixado, o eSocial continuará retornando a rejeição 51.

Pontos de Atenção

• Não realize novos envios diretamente com o CNPJ baixado.
• Sempre finalize eventos pendentes antes do encerramento da empresa.
• Revise as configurações de procuração eletrônica antes do envio. Valide o certificado digital utilizado na transmissão. Confirme se o cadastro da empresa possui corretamente:
  • Outorgado da Procuração Eletrônica;
  • certificado digital válido;
  • parametrização fiscal atualizada.
• Caso o erro persista, valide qual CNPJ está sendo montado na TAG do evento enviada ao eSocial.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Preciso encerrar manualmente o S-1000 após a baixa da empresa?

Não. Após a baixa do CNPJ, o eSocial deixa de aceitar novos envios automaticamente.

2. O que acontece se eu tentar enviar eventos para um CNPJ baixado?

O eSocial poderá retornar rejeições informando que a inscrição foi baixada ou não encontrada, como o erro 51.

3. Posso enviar eventos utilizando procuração eletrônica?

Sim. É possível utilizar uma Procuração RFB vinculada a outro CPF ou CNPJ com certificado digital válido.

4. Preciso revisar procuração eletrônica após troca de CNPJ?

Sim. O novo CNPJ pode exigir nova procuração e novo certificado digital vinculado ao empregador. 

5. Onde informar a procuração eletrônica no sistema?

No cadastro da Empresa, aba Informações Fiscais, informando o CNPJ/CPF do Outorgado.

6. O certificado digital da empresa baixada continua funcionando?

Nem sempre. Após a baixa do CNPJ, o certificado pode perder validade operacional para transmissão ao eSocial.

7. O que verificar quando a rejeição 51 continuar ocorrendo?

Verifique:

• procuração eletrônica;
• certificado digital;
• TAG do empregador enviada ao eSocial;
• CNPJ utilizado na transmissão;
• parametrizações fiscais da empresa.

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