Cálculo do Frete Mínimo ANTT

A validação do Frete Mínimo ANTT garante que o valor pago ao motorista pelo afretamento não fique abaixo do piso mínimo definido pela tabela ANTT (Resoluções 5.867/2020, 5.965/2022 e atualizações). É aplicada no momento de confirmar um afretamento e impede a confirmação caso o valor acertado esteja abaixo do mínimo legal.

A regra incide sobre todos os afretamentos quando o parâmetro está habilitado, incluindo afretamentos com
veículo próprio da empresa.

Variáveis Obrigatórias para o Cálculo

• Bloqueio na confirmação quando o valor de frete acertado for menor que o frete mínimo ANTT calculado para a composição/rota.

• Rastreabilidade do valor calculado e da memória de cálculo em campos dedicados, permitindo que QA, operador e motorista acompanhem a validação.

• Cálculo prévio disparado pelo botão Calcular Valores, sem bloqueio — o operador visualiza o valor mínimo antes de tentar a confirmação.

Jornada do Usuário

Fluxo padrão

Crie a Viagem (Ordem de Carga) e adicione um Afretamento para iniciar o processo.

Edite o afretamento informando os dados necessários, como motorista, veículo, valor do frete acertado e adiantamento.

Clique em Calcular Valores para visualizar o valor do frete mínimo ANTT calculado conforme a rota e a composição dos veículos.

Esta ação é apenas informativa e não bloqueia a operação.

Resultado desta etapa: O campo de frete mínimo ANTT será preenchido com o valor calculado, e a memória de cálculo ficará disponível para consulta e rastreabilidade do cálculo realizado.

Analise os valores apresentados e, caso necessário, ajuste o valor do frete acertado para que fique igual ou superior ao frete mínimo calculado.

Após a conferência das informações, clique em Confirmar Afretamento.

Validação realizada na confirmação:
O sistema valida automaticamente se o valor do frete acertado é maior ou igual ao frete mínimo ANTT. Caso o valor esteja abaixo do mínimo, a confirmação será bloqueada e uma mensagem de validação será exibida.

Se todas as validações forem atendidas, o afretamento será confirmado e passará para o status "CONFIRMADO", concluindo a operação.

Frete Mínimo ANTT (Read-Only)

Memória de Cálculo (Read-Only)

Tipo de Carga: [DESCRIÇÃO] | Qtd. Eixos: [NÚMERO] | Tipo de Cálculo: [TIPO] | ((KM=[DISTÂNCIA] x
CCD=[VALOR/KM]) + CC=[VALOR FIXO]) = [RESULTADO

Exemplo: Tipo de Carga: Carga Geral | Qtd. Eixos: 3 | Tipo de Cálculo: A | ((KM=1200 x CCD=4.50) + CC=500.00) = 5.900,00

Pré-requisitos para utilização da rotina

• Validação habilitada nas Configurações TMS

O parâmetro "Valida Frete Mínimo ANTT" deve estar configurado como "S (Sim)". Caso esteja desativado, a validação não será executada.

• Tabela ANTT cadastrada

Deve existir uma tabela de frete ANTT cadastrada com os coeficientes CC (custo fixo) e CCD (custo por km) para cada combinação de tipo de carga e quantidade de eixos.

• Produto com tipo de carga

O produto principal da viagem deve possuir o campo "Tipo de Carga MDF-e" preenchido.

• Distância informada

A Ordem de Carga deve possuir a distância da viagem preenchida com valor maior que zero.

• Composição com eixos

Os veículos utilizados na viagem (cavalo e carretas) devem possuir a quantidade de eixos devidamente informada.

Dicas de usabilidade

• Use Calcular Valores antes de Confirmar

Ao clicar em ''Calcular Valores'', é possível visualizar o frete mínimo ANTT e a memória de cálculo antes da confirmação. Caso o valor esteja abaixo do mínimo, o ajuste pode ser realizado antes da validação.

• Consulte a memória de cálculo

Se o valor do frete mínimo parecer divergente, verifique o campo "Memória de Cálculo" para entender como o cálculo foi realizado. Informações como distância ou tipo de carga incorretos podem impactar diretamente o resultado.

• Valide os pré-requisitos antes da operação

Ao receber mensagens de erro, verifique se todas as configurações e informações obrigatórias foram preenchidas corretamente antes de tentar novamente.

• A validação também se aplica a veículos próprios

A regra de frete mínimo ANTT é aplicada a todos os afretamentos, inclusive aqueles realizados com veículos próprios da empresa.

• O valor do frete pode ser ajustado após o cálculo

Após calcular o frete mínimo, ainda é possível editar o valor do frete acertado. Se o valor informado atender ao mínimo exigido, a confirmação será realizada normalmente.

Fluxo visual simplificado

Telas utilizadas no processo de validação do frete mínimo ANTT

As telas a seguir são utilizadas na configuração e validação do cálculo do frete mínimo ANTT. É importante que os gestores TMS conheçam essas configurações para garantir o correto funcionamento da rotina.

1. Configuração TMS

A tela "Configuração TMS" (Logística » TMS » Configurações TMS) é responsável pelas configurações gerais do módulo TMS e pelo controle da validação do frete mínimo ANTT.

Para que a rotina funcione corretamente, o parâetro "Valida Frete Mínimo ANTT" deve estar habilitado ("S" - Sim). Quando ativado, o sistema passa a realizar a validação automática do frete mínimo durante as operações de afretamento.

Caso esse parâetro esteja desabilitado, nenhuma validação será executada e os afretamentos poderão ser confirmados sem a verificação do valor mínimo ANTT.

O que configurar nesta tela:

• Marque o parâmetro "Valida Frete Mínimo ANTT" como "S (Sim)" para ativar a validação.

• Verifique se há outras configurações TMS relacionadas ao frete mínimo.

• Salve as configurações após qualquer alteração realizada.

2. Tabela de Frete ANTT

Dependência: Configure previamente o parâetro "Valida Frete Mínimo ANTT" nas Configurações TMS antes de realizar os cadastros desta tela.

A tela "Tabela de Frete ANTT" (Logística » TMS » Cadastros » Tabela de Frete ANTT) é utilizada para cadastrar as tabelas vigentes de frete mínimo publicadas pela ANTT conforme regulamentação do Diário Oficial.

Como essas tabelas podem ser atualizadas periodicamente pelo órgão regulador, é importante mantê-las sempre atualizadas no sistema.

Cadastre as faixas de tabela conforme os tipos de operação A, B, C e D, considerando os critérios de distância e taxas definidos pela normativa vigente. As tabelas em vigor devem estar marcadas como ativas, enquanto tabelas expiradas devem ser desativadas.

O que configurar nesta tela:

• Coeficiente CC — Custo de Carga e Descarga (valor fixo em R$);

• Coeficiente CCD — Custo Direto Deslocamento (valor variável em R$ por km);

• Tipo de Carga (Granel Sólido, Granel Líquido, Frigorificada, Conteinerizada, Carga Geral, Neogranel, Perigosa, etc);

• Quantidade de Eixos da composição (ex: 2 eixos, 3 eixos, 5 eixos, etc);

• Tipo de Tabela (A, B, C ou D) conforme a operação;

• Todos os campos obrigatórios para o registro completo da tarifa.

IMPORTANTE: Esta tela depende do cadastro prévio da Tabela de Frete ANTT. Primeiro, cadastre a tabela vigente e, em seguida, realize o cadastro das tarifas mínimas nesta tela. Sem as tarifas devidamente cadastradas, o sistema exibirá mensagem de erro ao tentar confirmar um afretamento.