Cadastro de Colaborador Temporário - Vínculo 60

Módulo: Pessoal+
Caminho de Acesso: Pessoal+ > Cadastros > Configuração Funcionários
ID da Tela: br.com.sankhya.cadastro.funcionarios

Descrição e Usabilidade

O vínculo 60 - Prazo Determinado Urbano (Pessoa Jurídica) é utilizado para contratação de trabalhadores urbanos por prazo determinado quando o empregador é uma empresa (CNPJ).

Esse tipo de contratação é utilizado quando a empresa necessita contratar colaboradores por período previamente definido, em situações como aumento temporário da demanda, execução de projetos específicos, atividades transitórias ou contrato de experiência.

O contrato possui data de início e término previamente definidas e segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplos:

• contratação para eventos temporários;
• reforço operacional em períodos sazonais;
• projetos com duração definida;
• contrato de experiência.

Jornada de Uso

1. Para realizar a admissão do colaborador temporário, acesse a tela Configuração Funcionários (Pessoal+ > Cadastros);
2. Informe a Empresa e clique em Aplicar;
3. Clique em Cadastrar Funcionário;
4. Defina se utilizará um Padrão do Novo Cadastro para preenchimento das principais informações de contrato ou se seguirá Sem Padrão;
5. Preencha Nome e CPF do colaborador;
6. Preencha as informações das abas da tela conforme as regras e necessidade da sua empresa;
7. Na aba Admissão, atente-se para o preenchimento dos seguintes campos:
   • Data de Admissão: informe a data de início;
   • Código de Categoria para o eSocial: geralmente 101 (Empregado - Geral);
   • Vínculo: selecione 60 - Prazo Determinado Urbano (PJ);
   • Regime Trabalhista: CLT - Consolidação das Leis de Trabalho;
   • Regime Previdenciário: RGPS - Regime Geral de Previdência Social;
   • Data Término do Contrato: informe a data prevista para encerramento do contrato. Esse campo é obrigatório para vínculos por prazo determinado e será utilizado pelo eSocial para caracterização do tipo de contratação.

8. Caso a contratação seja realizada como contrato de experiência, preencha as informações do Período de Experiência. 

   O prazo pode ser de até 90 dias, podendo ser dividido em dois períodos sucessivos, conforme previsto na legislação trabalhista.

9. Salve o cadastro.

   ⚠️ Atenção Após o cadastro, envie o evento S-2200 ao eSocial.

Exemplo Prático

Uma empresa de eventos precisa contratar profissionais para atuar em uma feira durante seis meses.

Configuração:

• Vínculo: 60
• Data de Admissão: 01/06/2025
• Data de Término: 30/11/2025
• Empregador: Empresa de Eventos Ltda (CNPJ)
• Local de Trabalho: área urbana

Pontos de Atenção

• A contratação deve atender aos requisitos legais aplicáveis aos contratos por prazo determinado previstos na CLT.
• Esse vínculo deve ser utilizado exclusivamente quando o empregador for pessoa jurídica.
• O trabalhador contratado pelo vínculo 60 possui os mesmos direitos básicos garantidos aos demais empregados regidos pela CLT:
  • FGTS;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
  • INSS;
  • Aviso prévio, quando aplicável.
• A Data de Término do Contrato é obrigatória.
• O contrato não pode ser prorrogado mais de uma vez.
• Caso ocorra prorrogação do contrato, o prazo total, incluindo o período originalmente contratado, não poderá ultrapassar dois anos.
• O prazo total do contrato não pode ultrapassar dois anos. Caso o contrato ultrapasse esse limite legal, ele passa a ser considerado contrato por prazo indeterminado.
• Em caso de rescisão antecipada sem justa causa pelo empregador, poderá haver incidência da multa rescisória sobre o FGTS conforme a legislação vigente.
• O vínculo 60 - Prazo Determinado Urbano (Pessoa Jurídica) não se aplica a atividades rurais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso deixar a data de término em branco?

Não. Para contratos por prazo determinado a data de término é obrigatória.

2. Posso transformar o contrato em prazo indeterminado?

Sim. Porém deverá ser realizada a alteração contratual conforme a legislação e procedimentos da empresa.

3. O vínculo 60 permite contrato de experiência?

Sim. O período de experiência pode ser configurado por até 90 dias.

4. Qual a diferença entre os vínculos 60 e 65?

O vínculo 60 é utilizado quando o empregador possui CNPJ (Pessoa Jurídica). O vínculo 65 é utilizado quando o empregador é Pessoa Física (CPF).

5. Esse vínculo gera FGTS?

Sim. O empregado possui direito ao recolhimento de FGTS normalmente.

6. Posso prorrogar um contrato com vínculo 60?

Sim. O contrato por prazo determinado pode ser prorrogado uma única vez, desde que a duração total do vínculo não ultrapasse dois anos.

7. O que acontece se o contrato ultrapassar dois anos?

Caso o contrato permaneça ativo além do limite legal, ele poderá ser caracterizado como contrato por prazo indeterminado, conforme a legislação trabalhista.

8. Posso utilizar esse vínculo para atividades rurais?

Não. O vínculo 60 é destinado exclusivamente a atividades urbanas. Para atividades rurais devem ser utilizados os vínculos específicos previstos para esse tipo de contratação.

9. Qual evento deve ser enviado ao eSocial após a admissão?

Após concluir o cadastro do colaborador, deve ser enviado o evento S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão do Trabalhador, observando os prazos legais do eSocial.

10. Posso utilizar o vínculo 60 para contratação efetiva?

Não. O vínculo 60 é destinado a contratos com prazo determinado. Para contratações sem data prevista de término, deve ser utilizado o vínculo correspondente ao contrato por prazo indeterminado.