Cadastro de Colaborador Temporário - Vínculo 65

Módulo: Pessoal+
Caminho de Acesso: Pessoal+ > Cadastros > Configuração Funcionários
ID da Tela: br.com.sankhya.cadastro.funcionarios

Descrição e Usabilidade

O vínculo 65 - Prazo Determinado Urbano (Pessoa Física) é utilizado para contratação de trabalhadores urbanos por prazo determinado quando o empregador é uma pessoa física (CPF).

Esse vínculo atende situações em que o contratante não é uma empresa, mas necessita contratar um trabalhador por período previamente definido para execução de atividades temporárias, projetos específicos ou serviços transitórios.

Jornada de Uso

1. Para realizar a admissão do colaborador temporário, acesse a tela Configuração Funcionários (Pessoal+ > Cadastros);
2. Informe a Empresa e clique em Aplicar;
3. Clique em Cadastrar Funcionário;
4. Defina se utilizará um Padrão do Novo Cadastro para preenchimento das principais informações de contrato ou se seguirá Sem Padrão;
5. Preencha Nome e CPF do colaborador;
6. Preencha as informações das abas da tela conforme as regras e necessidade da sua empresa;
7. Na aba Admissão, atente-se para o preenchimento dos seguintes campos:
   • Data de Admissão: informe a data de início;
   • Código de Categoria para o eSocial: geralmente 101 (Empregado - Geral);
   • Vínculo: selecione 65 - Prazo determinado urbano (física);
   • Regime Trabalhista: CLT - Consolidação das Leis de Trabalho;
   • Regime Previdenciário: RGPS - Regime Geral de Previdência Social;
   • Data Término do Contrato: informe a data prevista para encerramento do contrato. Esse campo é obrigatório para vínculos por prazo determinado e será utilizado pelo eSocial para caracterização da modalidade contratual.
8. Caso a contratação seja realizada como contrato de experiência, configure o Período de Experiência observando:
   • limite máximo de 90 dias;
   • divisão em até dois períodos.

9. Salve o cadastro.

   ⚠️ Atenção Após concluir a admissão, envie o evento S-2200 ao eSocial.

Exemplo Prático

Um arquiteto autônomo necessita contratar um assistente por quatro meses para auxiliar em um projeto específico.

Configuração:

• Vínculo: 65
• Data de Admissão: 01/07/2025
• Data de Término: 31/10/2025
• Empregador: João da Silva (CPF)
• Local de Trabalho: escritório urbano

Pontos de Atenção

• Esse vínculo deve ser utilizado somente quando o empregador for pessoa física.
• A Data Término do Contrato deve ser informada no momento da admissão.
• O trabalhador contratado pelo vínculo 65 possui os mesmos direitos básicos garantidos aos demais empregados regidos pela CLT:
  • FGTS;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
  • INSS;
  • Aviso prévio, quando aplicável.
• O contrato pode ser prorrogado apenas uma vez.
• O prazo total não pode ultrapassar dois anos. Contratos que ultrapassarem esse prazo poderão ser caracterizados como contratos por prazo indeterminado.
• Em caso de encerramento antecipado sem justa causa, poderão existir reflexos rescisórios previstos em lei.
• O vínculo 65 - Prazo Determinado Urbano (Pessoa Física) não se aplica a trabalhos rurais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso utilizar esse vínculo para empresas?

Não. O vínculo 65 é exclusivo para empregadores pessoa física.

2. O contrato pode durar mais de dois anos?

Não. O prazo máximo legal é de dois anos.

3. O vínculo 65 permite período de experiência?

Sim. Até 90 dias.

4. Qual a diferença para o vínculo 60?

A diferença está apenas no tipo de empregador:

• 60 = Pessoa Jurídica (CNPJ)
• 65 = Pessoa Física (CPF)

5. O trabalhador possui FGTS?

Sim. O recolhimento ocorre normalmente conforme a legislação.

6. Posso deixar a data de término em branco?

Não. Para contratos por prazo determinado a data de término é obrigatória e deve ser informada no momento da admissão.

7. Posso prorrogar um contrato com vínculo 65?

Sim. O contrato pode ser prorrogado uma única vez, desde que o prazo total da contratação não ultrapasse dois anos.

8. O que acontece se o contrato ultrapassar dois anos?

Caso o contrato permaneça ativo além do limite legal, ele poderá ser caracterizado como contrato por prazo indeterminado, conforme a legislação trabalhista.

9. Posso utilizar esse vínculo para atividades rurais?

Não. O vínculo 65 é destinado exclusivamente a atividades urbanas. Para atividades rurais devem ser utilizados os vínculos específicos previstos para esse tipo de contratação.

10. Qual evento deve ser enviado ao eSocial após a admissão?

Após concluir o cadastro do colaborador, deve ser enviado o evento S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão do Trabalhador, observando os prazos legais do eSocial.

11. Posso transformar o contrato em prazo indeterminado?

Sim. Nesse caso, a empresa deverá realizar os procedimentos contratuais e legais aplicáveis para alteração da modalidade de contratação.