Processo Assistente de Exceções IBS/CBS

Neste artigo

• O que é e para que serve
• Antes de começar
• Como usar o assistente
• Painel de Diagnóstico
• Etapa 1 — UF/Município de destino
• Etapa 2 — Seleção de 
• Empresa
• Etapa 3 — Tipo de 
• Operação (TOP)
• Etapa 4 — Finalidade da Operação
• Etapa 5 — Parceiro / Grupo 
• de Parceiros
• Resultado da configuração
• Painel de revisão
• Resultado da gravação
• Pontos de atenção
• Perguntas frequentes

O que é e para que serve

O Assistente de Exceções IBS/CBS guia você, passo a passo, na configuração das exceções tributárias do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para os produtos e serviços da sua empresa. Ele analisa o histórico real de documentos fiscais emitidos, identifica automaticamente quais NCMs e NBS precisam de atenção e sugere a classificação tributária correta com base nas tabelas oficiais do governo — permitindo concluir a configuração dos principais produtos em menos de 15 minutos. O assistente não realiza o cálculo do IBS/CBS nas notas fiscais, não substitui a parametrização de alíquotas gerais e não cobre créditos presumidos.

Antes de começar

Verifique os seguintes pré-requisitos antes de acessar o assistente:

• Seu perfil de usuário precisa ter permissão de parametrização tributária. Sem essa permissão, o assistente não exibe o fluxo de configuração. Solicite o acesso em Controle de Acessos.
• O módulo fiscal do Sankhya Om deve estar ativo no seu contrato.
• Os dois indicadores de sincronização exibidos no painel — Tabela CFF e Análise DFe — devem estar com status "Atualizado". Se qualquer um deles exibir "Desatualizado" ou "Falha", aguarde a sincronização automática ou acione a sincronização manual antes de configurar.

Como usar o assistente

O assistente é composto por um painel de diagnóstico e um fluxo guiado de 5 etapas. Acesse pelo menu Livros Fiscais › Cadastros › Portal da Reforma Tributária › Assistente de Exceções IBS/CBS.

Painel de Diagnóstico

Ao abrir o assistente, você vê o painel de diagnóstico. Ele cruza o histórico de documentos fiscais da sua empresa — NF-e, NFC-e, CT-e, CT-eOS, NFS-e e NF-Com — com a tabela oficial de elegibilidade do governo e exibe apenas os NCMs e NBS que realmente precisam de configuração.

• Seletor de período — escolha o período de análise: 30 dias (padrão ativo), 60 dias ou 90 dias. O painel recarrega automaticamente ao alterar o período.
• Cards de resumo — quatro cards clicáveis no topo mostram, respectivamente: total de produtos elegíveis, já configurados, aguardando configuração e volume financeiro total no período. Clique em qualquer card para aplicar o filtro correspondente na tabela.
• Tabela de NCMs/NBS — exibe código, descrição, volume em R$, quantidade de documentos e status de configuração atual para cada item. A ordenação padrão é por maior volume financeiro; você pode reordenar por qualquer coluna.

Filtros de status disponíveis:

• Todos — exibe todos os itens elegíveis.
• Sem exceção — itens sem nenhuma regra configurada.
• Exceção parcial — itens com configuração incompleta.
• Configurado — itens totalmente parametrizados.
• Aguardando — agrupa "Sem exceção" e "Exceção parcial" para priorização rápida.

Para iniciar a configuração, selecione um ou mais NCMs/NBS na tabela (seleção múltipla disponível para configuração em lote) e clique em Configurar. O assistente abre o fluxo guiado de 5 etapas com os itens pré-carregados.

Para consultar as configurações anteriores, clique em Visualizar Logs no dashboard. O histórico de sessões exibe ID de execução, usuário, data/hora e total de regras gravadas sem necessidade de iniciar um novo fluxo.

Etapa 1 — UF/Município de destino

Defina a jurisdição de destino da regra tributária. O IBS tem competência subnacional — a alíquota de exceção varia por estado e município de destino, e a regra gravada no motor fiscal precisa dessa dimensão para ser válida em operações interestaduais.

Escolha uma das três modalidades:

• Todas as UFs/Municípios sem restrição — opção padrão recomendada. A regra se aplica a qualquer destino.
• UFs específicas — busque por sigla ou nome entre as 27 unidades federativas. A lista exibe apenas UFs com documentos no período de análise.
• Municípios específicos — busque por nome ou código IBGE. A lista exibe apenas municípios presentes no histórico de documentos do período, evitando uma lista com os 5.570 municípios brasileiros.

Clique em Próximo para avançar.

Etapa 2 — Seleção de Empresa

Selecione quais empresas do grupo terão a regra aplicada. A lista exibe apenas as empresas que emitiram documentos com os NCMs/NBS selecionados no período, mostrando nome, CNPJ e volume de documentos.

Use o toggle Selecionar todas as empresas do grupo para marcar todas em um clique. Para filtrar, use a busca por CNPJ ou razão social.

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Etapa 3 — Tipo de Operação (TOP)

Defina a qual Tipo de Operação (TOP) a regra se aplica.

Selecione uma ou mais TOPs da lista. Para criar uma regra geral que abranja todas as operações, marque a opção 0 - <Sem Descrição>.

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Etapa 4 — Finalidade da Operação

Defina a qual finalidade da operação a regra se aplica.

Selecione uma ou mais finalidades da lista. Para criar uma regra geral que abranja todas as finalidades, marque a opção 0 - <Sem Descrição>.

Marcar 0 - <Sem Descrição> cria uma regra sem restrição de finalidade — ela se aplica a qualquer finalidade de operação. Marcar finalidades específicas restringe a regra apenas às finalidades selecionadas.

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Etapa 5 — Parceiro / Grupo de Parceiros

Defina para quais parceiros a regra se aplica.

Escolha uma das três modalidades:

• Todos os parceiros (sem restrição) — opção padrão recomendada. A regra se aplica a qualquer parceiro.
• Parceiros específicos — busque por nome. A lista é paginada para ambientes com alto volume de clientes.
• Grupo de parceiros — selecione entre os grupos fiscais disponíveis. Os grupos exibidos aqui refletem os valores cadastrados no campo Grupo IBS/CBS, localizado na aba Fiscal da tela Parceiros. Para cadastrar ou ajustar os grupos, acesse Configurações › Cadastros › Parceiros.

Clique em Finalizar. O assistente executa a rotina de configuração e exibe o resultado.

Resultado da configuração

Ao finalizar a Etapa 5, o assistente exibe um painel de revisão com todas as regras que serão geradas a partir das seleções realizadas. Nenhuma gravação ocorre antes da sua confirmação explícita.

Painel de revisão

O painel exibe o impacto global da configuração — total de NCMs/NBS, empresas impactadas e estimativa de documentos futuros afetados — seguido do detalhamento de cada regra: NCM/NBS, empresa, TOP, finalidade, parceiro, classificação atual, classificação nova e ação (INCLUIR ou ATUALIZAR).

Clique em Editar em qualquer item para retornar à etapa correspondente sem perder as demais seleções. Quando estiver satisfeito com a revisão, clique em Confirmar e Gravar.

Resultado da gravação

Após a confirmação, a rotina grava as regras no motor fiscal e exibe o resultado:

• Tabela com status individual por NCM/NBS: INCLUÍDA, ATUALIZADA ou ERRO.
• Log de execução expansível com: ID de execução, usuário, versão das tabelas CFF, versão da NT ENCAT vigente no momento da gravação e registros gravados.
• Indicativo de NCMs/NBS restantes ainda aguardando configuração.

Clique em Voltar ao Diagnóstico para retornar ao painel e configurar os itens restantes.

Pontos de atenção

• O assistente funciona com dados locais sincronizados em background — não requer conectividade com o Portal da Conformidade Fácil (SVRS) no momento do uso. Se qualquer uma das fontes ultrapassar 24 horas sem sincronização bem-sucedida, um alerta é exibido no painel antes de qualquer ação.
• O ID de execução gerado em cada sessão (formato EXC-AAAA-NNNNN) é o principal instrumento de diagnóstico para o time de suporte. Em caso de dúvida sobre uma configuração realizada, informe esse ID ao acionar o suporte.

Perguntas frequentes

O assistente vai configurar todos os produtos da minha empresa automaticamente?

Não. O assistente exibe apenas os NCMs e NBS que sua empresa efetivamente operou no período selecionado e que são elegíveis para exceção conforme as tabelas oficiais do governo. A confirmação e a gravação das regras dependem sempre da sua aprovação explícita no painel de revisão.

O que acontece se o governo atualizar as tabelas de classificação tributária depois que eu configurar?

As configurações já gravadas permanecem ativas com a classificação vigente no momento da gravação — essa informação fica registrada no log de execução com a versão da NT ENCAT utilizada. Quando uma nova NT for detectada na próxima sincronização, o assistente exibe um alerta recomendando que você revise as regras afetadas.

Posso configurar mais de um NCM ao mesmo tempo?

Sim. Selecione múltiplos NCMs/NBS no painel de diagnóstico antes de clicar em Configurar. Todos os itens selecionados percorrem o mesmo fluxo guiado com as mesmas definições de jurisdição, empresa, TOP, finalidade e parceiro.

O assistente não suporta a configuração simultânea de NCMs/NBS com CSTs e classificações tributárias (cClassTrib) distintas em uma mesma execução — todos os itens selecionados recebem a mesma regra. Se os NCMs/NBS do seu diagnóstico exigirem regras diferentes, execute o assistente mais de uma vez, selecionando em cada execução apenas os itens que compartilham a mesma regra. As execuções são independentes e não interferem entre si, desde que as regras configuradas sejam distintas das anteriores.