Cadastro de Estagiário

Módulo: Pessoal+
Caminho de Acesso: Pessoal+ > Cadastros > Configuração Funcionários
ID da Tela: br.com.sankhya.cadastro.funcionarios

Descrição e Usabilidade

1. Descrição da Funcionalidade

O cadastro de estagiário permite registrar estudantes contratados por meio de estágio obrigatório ou não obrigatório, conforme as regras previstas na legislação, garantindo que o sistema realize corretamente o tratamento desse tipo de vínculo durante os processos de folha de pagamento e integração com o eSocial.

O estágio não caracteriza vínculo empregatício, desde que sejam atendidos todos os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), como a celebração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), a supervisão da instituição de ensino e da concedente, além da compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e o curso do estudante.

Por esse motivo, o cadastro do estagiário possui configurações específicas que o diferenciam de uma admissão regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre essas diferenças estão:

• utilização de um padrão de cadastro específico para estagiários;
• informação da Bolsa Estágio em substituição ao salário-base;
• parametrizações próprias de contrato e regime trabalhista;
• adequação das informações de lotação e cargo às atividades de estágio.

Embora o processo de cadastro seja semelhante ao de uma admissão convencional, essas configurações são indispensáveis para que o sistema execute corretamente os cálculos da folha, as obrigações legais e a geração dos eventos do eSocial.

2. Pré-requisitos

Antes de cadastrar um estagiário, verifique se:

• possui permissão de acesso à tela Configuração Funcionários (Pessoal+ > Cadastros).  Essa liberação é feita na tela Acessos (Configurações > Controle de Acesso), pelo administrador do sistema;
• o estudante possui Termo de Compromisso de Estágio (TCE) formalizado;
• o cargo e a lotação destinados ao estágio já estão cadastrados;
• o padrão de cadastro para estagiários está disponível no sistema.

3. Jornada de Uso

3.1 Cadastre o estagiário

1. Acesse a tela Configuração Funcionários (Pessoal+ > Cadastros);

2. Após selecionar a Empresa desejada, clique no botão Cadastrar Funcionário;

3. Ao iniciar o cadastro, escolha se deseja fazer o cadastro utilizando um padrão cadastrado previamente ou sem padrão;

   

   💡 Dica A seleção do padrão é recomendada, pois ele aplica automaticamente as parametrizações específicas para esse tipo de vínculo, reduzindo configurações manuais e evitando inconsistências na folha de pagamento e no eSocial.

4. Preencha o CPF e o Nome do estagiário;

   ℹ️ Notas O preenchimento da Matrícula depende da configuração do campo Gera Matrícula do Funcionário automaticamente, disponível na aba Informações Gerais da tela Empresas (Pessoal+ > Cadastros). O campo Código pode ser preenchido automaticamente ou manualmente, conforme a configuração definida no botão Configuração da Tela, opção Numeração. Ao ativar o parâmetro Utiliza Sequência do Cód. Funcionário por Empresa? – FPCODFUNCPOREMP, o sistema gera uma sequência de códigos exclusiva para cada empresa. Caso contrário, será única para todas as empresas. 📚 Para saber mais, acesse Definição da Numeração dos Cadastros no Pessoal+.

5. Após preencher os dados cadastrais obrigatórios, acesse a aba Contrato e informe o valor da Bolsa Estágio / Pró-Labore;

   

   ⚠️ Atenção Estagiários não possuem salário-base. O pagamento é realizado por meio da Bolsa Estágio, conforme previsto no Termo de Compromisso de Estágio.

6. Acesse a aba Lotação e selecione o Cargo compatível com as atividades desenvolvidas pelo estagiário;

   

   Essas informações devem refletir as atividades previstas no Termo de Compromisso de Estágio.

7. Na aba Admissão, informe o regime trabalhista conforme o tipo de vínculo de estágio:

   

   • Código de Categoria para o eSocial: 901 - Estagiário;

   • Situação no eSocial: Oficial (S-2200/S-2300);

   • Vínculo: 02 - Estagiário;

   • Regime Trabalhista: CLT - Consolidação das Leis de Trabalho;

   • Regime de Jornada: Submetidos Horário Trabalho (Cap. II CLT);

   • Regime Previdenciário: RGPS - Regime Geral Previdência Social;

   • Tabela de Categoria [FGTS]: 00 Estagiários.

8. Na seção Período de Experiência, marque Dispensado da Experiência, pois não se aplica contrato de experiência para essa contratação;

9. Na aba Estágio, preencha os dados do Termo de Compromisso de Estágio (TCE);

   

10. Após preencher todas as informações obrigatórias:

    • revise os dados informados;

    • clique em Salvar.

      O estagiário estará apto para participar dos processos da folha de pagamento de acordo com as regras aplicáveis ao estágio.

3.2 Envio ao eSocial

Após concluir o cadastro do estagiário, acesse a Central do eSocial (Pessoal+ > Rotinas Folha) para gerar e enviar o evento S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, responsável por comunicar ao eSocial o ingresso do estagiário na empresa.

O envio desse evento depende de:

• cadastro do estagiário concluído;
• informações contratuais preenchidas corretamente;
• categoria do trabalhador configurada como 901 – Estagiário;
• configurações do ambiente do eSocial devidamente parametrizadas.

Após a geração do evento, acompanhe seu processamento pela Central do eSocial, verificando se o retorno foi recepcionado com sucesso.

4. Pontos de Atenção

• O estágio não gera vínculo empregatício quando observados os requisitos da Lei nº 11.788/2008.
• O cadastro deve ser realizado utilizando o padrão específico para estagiários.
• Estagiários recebem Bolsa Estágio, e não salário-base.
• O cargo e a lotação devem ser compatíveis com as atividades previstas no estágio.
• Informações incorretas podem impactar o processamento da folha e a geração dos eventos do eSocial.

5. Dicas de Usabilidade

• Utilize sempre o padrão de cadastro de estagiário.
• Revise o valor da Bolsa Estágio antes de concluir o cadastro.
• Mantenha os dados do Termo de Compromisso de Estágio atualizados.
• Verifique se o cargo está compatível com as atividades exercidas pelo estudante.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O estagiário possui vínculo empregatício?

Não. O estágio não gera vínculo empregatício quando atende aos requisitos previstos na Lei nº 11.788/2008.

2. O estagiário possui salário-base?

Não. O pagamento é realizado por meio da Bolsa Estágio.

3. Posso utilizar um cadastro padrão de empregado CLT para estagiários?

Não é recomendado. Utilize sempre o padrão específico para estagiários para que o sistema aplique automaticamente as parametrizações necessárias.

4. É obrigatório informar a Bolsa Estágio?

Sim. Esse valor é utilizado pelo sistema durante o processamento da folha.

5. O cargo influencia o cadastro do estagiário?

Sim. O cargo deve ser compatível com as atividades previstas no estágio e com o Termo de Compromisso.

6. O estagiário é enviado ao eSocial?

Sim. O cadastro deve seguir as regras vigentes do eSocial para essa categoria de trabalhador, conforme o tipo de vínculo informado.

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