Novas Regras de Desconto do Crédito do Trabalhador em Caso de Rescisão Contratual (MGE Folha)

Módulo: Pessoal+ / MGEFolha (30309 - Pessoal/G)
Versão mínima: Pessoal+ 5.113
                             MGE - Controle Pessoal 4.67.0.15
Caminhos de acesso:

• Pessoal+> Rotinas Folha > Importação Crédito do Trabalhador
• MGEFolha > Arquivo > Fórmulas
• MGEFolha > Arquivo > Eventos
• MGEFolha > Arquivo > Bases de Cálculo
• MGEFolha > Cálculo Individual > Rescisão

Sumário

Descrição e Usabilidade

1. Descrição da Funcionalidade
2. Pré-requisitos
3. Jornada de Uso

3.1 Configurar Fómulas, Eventos e Base da Margem do Crédito do Trabalhador no MGEFolha
3.2 Importar os dados do contrato no Pessoal+
3.3 Calcular a rescisão no MGEFolha
3.4 Emitir o TRCT no MGEFolha

4. Pontos de Atenção

Perguntas Frequentes (FAQ)

Descrição e Usabilidade

A Portaria MTE nº 1.115/2026 alterou as regras de desconto do Crédito do Trabalhador (eConsignado) nas rescisões contratuais.

Para atender às novas exigências legais, o MGEFolha disponibiliza uma rotina de importação automática dos dados do contrato diretamente da Dataprev, permitindo que o cálculo da rescisão utilize as informações mais recentes do empréstimo consignado.

As novas regras são aplicadas às rescisões com data de desligamento a partir de 23/07/2026.

📚 Acesse o Manual do Crédito do Trabalhador e confira todo o fluxo operacional para desligamento do trabalhador (item 5.7).

1. Descrição da Funcionalidade

Para clientes que utilizam MGEFolha, o processamento da rescisão passa a envolver dois sistemas:

2. Pré-requisitos

Antes de iniciar a rescisão, verifique se:

• a empresa possui integração configurada com a API da Dataprev;
• o certificado digital está válido;
• o colaborador possui contrato ativo do Crédito do Trabalhador  registrado junto ao governo;
• o cálculo da rescisão ainda não foi realizado.

3. Jornada de Uso

3.1 Configurar Fórmulas, Eventos e Base da Margem do Crédito do Trabalhador no MGEFolha

Antes de importar os dados do Crédito do Trabalhador e realizar o cálculo da rescisão, é necessário configurar Fórmulas, Eventos e base utilizados para o cálculo da margem consignável.

Para isso:

1. Acesse as telas de cadastros de Eventos, Fórmulas e Bases de Cálculo no MGEFolha;

🔹Avançado > Fórmulas

1. Atualize as fórmulas abaixo considerando a seguinte legenda:

   MMMM = Código do evento crédito do trabalhador informado no Lançamento de Movimento.
   BBBB = Código do evento de Base da Margem Crédito Trabalhador

   • DESCONTO CREDITO TRABALHADOR

   (MemSetVar('MargemCredAcum', IF(&EMMMM = 0, 0, MemGetVar('MargemCredAcum'))) * 0) + IF(QUEMOVIMENTO.VLRMOV > 0, IF(MemSetVar('MargemCred', (&EBBBB * IF(MemSetVar('Garantia',IF((&TIPFOL = 'R') AND (&DTDEMISSAO > CTOD('22/07/2026')), ABS(FBM(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC,&REFERE, 'R', 'MMMM', 'I'))/100,(35/100))) > 0, MemGetVar('Garantia'), 0)))> 0, IF((MemGetVar('MargemCred') - MemGetVar('MargemCredAcum') < MemSetVar('ValorDesconto',IF(&TIPFOL = 'R', IF(MemSetVar('MargemGarantia',&EBBBB * IF(&DTDEMISSAO < CTOD('23/07/2026'), MemGetVar('Garantia'), QUEMOVIMENTO.INDICE/100)) < QUEMOVIMENTO.VLRMOV, MemGetVar('MargemGarantia'),QUEMOVIMENTO.VLRMOV), QUEMOVIMENTO.VLRMOV))), MemGetVar('MargemCred') - MemGetVar('MargemCredAcum'), MemGetVar('ValorDesconto') + (MemIncVar('MargemCredAcum', MemGetVar('ValorDesconto')) * 0)), 0), 0)

   •  PARCELA NÃO DESCONTO CREDITO TRABALHADOR

   IF(MemSetVar('Credtrab', ABS(FBM(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, &REFERE, 'M', 'MMMM', 'V') + FBM(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC,&REFERE, 'R', 'MMMM', 'V'))) > 0 AND ABS(FBE(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, &Refere, 'R', 'MMMM')) = 0, IF(MemSetVar('MargemCred', @E_BASEMARGEMCREDTRAB * (35/100)) > 0, IF(MemGetVar('MargemCred') < MemGetVar('Credtrab'), MemGetVar('Credtrab') - MemGetVar('MargemCred'), 0), MemGetVar('Credtrab')), 0)

🔹Arquivos > Eventos

1. Cadastre os eventos abaixo:

   Código do Evento	Descrição do Evento	Natureza da Rubrica	Característica	Cod Incidencia INSS (CODINCCP)	Cod Incidencia IRRF (CODINCIRRF)
   1	Salário Base	1000	SALARIOBASE	11	11
   2	Salário Horas - Fixo	1000	SALARIOHORASFIXO	11	11
   9	Salário Hora Variável	1000	SALARIOHORAVARIAVEL	11	11
   11	Periculosidade	1203	PERICULOSIDADE	11	11
   13	Insalubridade	1202	INSALUBRIDADE	11	11
   19	Periculosidade em Dias	1203	PERICULOSIDADEEMDIAS	11	11
   26	DSR Salário Horas	1012	DSRSALARIOHORAS	11	11
   28	Intervalo Intrajornada	1006	INTERVALOINTRAJORNADA	11	11
   29	Desconto DSR Ponto	9210	DESCONTODSRPONTO	11	11
   50	Hora Extra 50%	1003	HORAEXTRA50	11	11
   51	Hora Extra 60%	1003	HORAEXTRA60	11	11
   52	Hora Extra 80%	1003	HORAEXTRA80	11	11
   53	Hora Extra 100%	1003	HORAEXTRA100	11	11
   54	Hora Extra 1200%	1003	HORAEXTRA200	11	11
   55	Hora Extra Noturna 50%	1003	HORAEXTRANOT50	11	11
   56	Hora Extra Noturna 60%	1003	HORAEXTRANOT60	11	11
   57	Hora Extra Noturna 80%	1003	HORAEXTRANOT80	11	11
   58	Hora Extra Noturna 100%	1003	HORAEXTRANOT100	11	11
   59	Hora Extra Noturna 200%	1003	HORAEXTRANOT200	11	11
   60	Horas de Sobreaviso	1011	HORASDESOBREAVISO	11	11
   61	Adicional Noturno Urbano	1205	ADICNOTURNOURB	11	11
   62	Adicional Noturno Rural Lavoura	1205	ADICNOTURNORURLAV	11	11
   63	Adicional Noturno Rural Pecuária	1004	ADICNOTURNORURPEC	11	11
   64	Hora Extra 50% Banco de Horas	1004	HORAEXTRA50BANCODEHORAS	11	11
   65	Hora Extra 60% Banco de Horas	1004	HORAEXTRA60BANCODEHORAS	11	11
   66	Hora Extra 80% Banco de Horas	1004	HORAEXTRA80BANCODEHORAS	11	11
   67	Hora Extra 100% Banco de Horas	1004	HORAEXTRA100BANCODEHORAS	11	11
   68	Hora Extra 200% Banco de Horas	1004	HORAEXTRA200BANCODEHORAS	11	11
   72	DSR Intrajornada	1006	DSRINTRAJORNADA	11	11
   73	Intervalo Interjornada	1006	INTERVALOINTERJORNADA	11	11
   74	DSR Interjornada	1006	DSRINTERJORNADA	11	11
   81	DSR Horas Extras 50% Banco de Horas	1012	DSRHORASEXTRAS50BCOHORAS	11	11
   82	DSR Horas Extras 60% Banco de Horas	1012	DSRHORASEXTRAS60BCOHORAS	11	11
   83	DSR Horas Extras 80% Banco de Horas	1012	DSRHORASEXTRAS80BCOHORAS	11	11
   84	DSR Horas Extras 100% Banco de Horas	1012	DSRHORASEXTRAS100BCOHORAS	11	11
   85	DSR Horas Extras 200% Banco de Horas	1012	DSRHORASEXTRAS200BCOHORAS	11	11
   86	DSR - Horas de Sobreaviso	1012	DSRHORASDESOBREAVISO	11	11
   87	DSR - Adicional Noturno Urbano	1012	DSRADICNOTURNOURB	11	11
   88	DSR - Adicional Noturno Rural Lavoura	1012	DSRADICNOTURNORURLAV	11	11
   89	DSR - Adicional Noturno Rural Pecuária	1012	DSRADICNOTURNORURPEC	11	11
   90	DSR - Horas Extras 50%	1012	DSRHORASEXTRAS50	11	11
   91	DSR - Horas Extras 60%	1012	DSRHORASEXTRAS60	11	11
   92	DSR - Horas Extras 80%	1012	DSRHORASEXTRAS80	11	11
   93	DSR - Horas Extras 100%	1012	DSRHORASEXTRAS100	11	11
   94	DSR - Horas Extras 200%	1012	DSRHORASEXTRAS200	11	11
   95	DSR - Horas Extras Noturna 50%	1012	DSRHORASEXTRASNOT50	11	11
   96	DSR - Horas Extras Noturna 60%	1012	DSRHORASEXTRASNOT60	11	11
   97	DSR - Horas Extras Noturna 80%	1012	DSRHORASEXTRASNOT80	11	11
   98	DSR - Horas Extras Noturna 100%	1012	DSRHORASEXTRASNOT100	11	11
   99	DSR - Horas Extras Noturna 200%	1012	DSRHORASEXTRASNOT200	11	11
   102	Faltas	9207	FALTAS	11	11
   103	Atrasos/Saídas Antecipadas	9209	ATRASOSSAIDASANTECIPADAS	11	11
   104	Suspensão Disciplinar	9209	SUSPENSAODISCIPLINAR	11	11
   105	Restituição Faltas Indevidas	9207	RESTITUICAOFALTASINDEV	11	11
   106	Restituição Atrasos/Saídas Indevidas	1099	RESTITATRASOSSAIDASINDEV	11	11
   107	Desconto de DSR	9210	DESCONTODEDSR	11	11
   200	Saldo de Salário Rescisão	6000	SALDODESALARIORESCISAO	11	11
   201	Aviso Prévio Indenizado	6003	AVISOPREVIOINDENIZADO	0	74
   202	13º Salário Proporcional Rescisão	6002	13SALPROPRESCISAO	12	12
   203	13º Salário Aviso Prévio Indenizado	6001	13SALARIOAPI	12	74
   204	Férias Vencidas Indenizadas na Rescisão	6007	FERIASVENCINDENRESC	0	74
   205	Férias Proporcionais - Rescisões	6006	FERIASPROPRESCISOES	0	74
   206	1/3 de Férias Proporcionais	6006	13FERIASPROPORCIONAIS	0	74
   207	1/3 de Férias Vencidas	6007	13FERIASVENCIDAS	0	74
   208	Médias de Aviso Prévio Indenizado	6003	MEDIASAVISOPREVIOIND	0	74
   209	Médias 13º Salário Proporcional Rescisão	6002	MEDIAS13PROPRESC	12	12
   210	Médias de Férias Proporcionais - Rescisão	6006	MEDIASFERIASPROPRESCISAO	0	74
   211	Médias das Férias Vencidas Indenizadas - Rescisão	6007	MEDIASFERIASVENCINDRESC	0	74
   212	Médias 13º Salário Aviso Prévio Indenizado	6001	MEDIAS13SALARIOAPI	12	74
   214	Art. 480 Contrato Experiência	6904	ART480CONTRATOEXPERIENCIA	0	9
   216	Art. 480 Contrato Determinado	6904	ART480CONTRATODETERMINADO	0	9
   217	Aviso Prévio Descontado	6901	AVISOPREVIODESCONTADO	0	9
   219	Férias Dobradas - Rescisão	6004	FERIASDOBRADASRESCISAO	0	74
   220	1/3 de Férias Dobradas - Rescisão	6004	13FERIASDOBRADASRESCISAO	0	74
   222	Desconto Art. 130 sobre Férias Vencidas	6007	DESART130FERVENCIDAS	0	74
   224	Médias Art. 480 Contrato Experiência	6904	MEDIASART480CONTRATOEXP	0	9
   225	Férias Proporcionais Indenizadas (API)	6006	FERIASPROPINDENIZADASAPI	0	74
   226	Médias de Férias Proporcionais Indenizadas (API)	6006	MEDIASFERIASPROPINDENAPI	0	74
   227	Médias de Férias Dobradas - Rescisão	6004	MEDIAFERIASDOBRADASRESC	0	74
   228	Desconto Art. 130 sobre Férias Proporcionais	6006	DESART130FERPROPORCIONAIS	0	74
   231	Sábado Compensado	1099	SABADOCOMPENSADO	11	11
   232	DSR Projetado Aviso Prévio Indenizado	1012	DSRPROJAVISOPREVIOIND	0	74
   236	Desconto de Licença sem Remuneração - Férias Proporcionais	6006	DESCLICSEMREMFERPROPORC	0	74
   237	Desconto de Licença sem Remuneração - Férias Vencidas	6007	DESCLICSEMREMFERVENCIDA	0	74
   239	Médias Art. 480 Contrato Determinado	6904	MEDIAART480CONTRATODETERM	0	9
   240	Aviso Prévio - Lei nº 12.506	6003	AVISOPREVIOLEI12506	0	74
   241	13º Salário Lei nº 12.506	6001	13SALARIOLEI12506	12	74
   242	Férias Proporcionais - Lei nº 12.506	6003	FERIASPROPLEI12506	0	74
   243	DSR Rescisão	1012	DSRRESCISAO	11	11
   244	Médias de Aviso Prévio - Lei nº 12.506	6003	MEDIAAVISOPREVIOLEI12506	0	74
   245	Médias de Férias Proporcionais - Lei nº 12.506	6006	MEDIAFERIASPROPLEI12506	0	74
   246	Médias de 13º Salário - Lei nº 12.506	6001	MEDIA13SALARIOLEI12506	12	74
   247	1/3 de Férias (API)	6006	13FERIASAPI	0	74
   251	Descumprimento de Aviso Prévio pelo Empregador	6003	DESCUMPAVIEMPREGADOR	0	74
   252	Descumprimento de Aviso Prévio pelo Empregado	6901	DESCUMPAVIEMPREGADO	0	9
   257	Férias Proporcionais - Contrato Intermitente	6006	FERIASPROPINTERMITENTE	11	74
   258	Médias das Férias Proporcionais - Contrato Intermitente	6006	MEDIASFERIASPROPINTERMIT	11	74
   259	1/3 de Férias Proporcionais - Contrato Intermitente	6006	13FERIASPROPINTERMITENTE	11	74
   262	Aviso Indenizado - Contrato Intermitente	6003	AVISOINDENIZADOINTERMIT	0	74
   263	Férias (API) - Contrato Intermitente	6003	FERIASAPIINTERMITENTE	0	74
   265	1/3 de Férias (API) - Contrato Intermitente	6003	13FERIASAPIINTERMITENTE	0	74
   540	Licença Maternidade	4050	LICENCAGESTANTE	21	11
   541	Médias Licença Maternidade	4050	MEDIASLICGESTANTE	21	11
   546	Licença Remunerada Afastamento	1050	LICENCAREMUNERADAAFAST	11	11
   547	Licença Paternidade	1050	LICENCAPATERNIDADE	11	11
   549	Licença Paternidade Cidadã	1050	LICENCAPATERNIDADECIDADA	11	11
   552	Atestado Médico em Dias	1050	ATESTADOMEDICODIAS	11	11
   558	Licença Óbito	1050	LICENCAOBITO	11	11
   560	Licença Maternidade Cidadã	4050	LICENCAGESTANTECIDADA	21	11
   561	Médias Licença Maternidade Cidadã	4050	MEDIALICENCAGESTCIDADA	21	11
   650	Adiantamento Quinzenal - Percentual	5501	ADIANTQUINZENALPERCENTUAL	0	11
   652	Adiantamento Quinzenal - Valor	5501	ADIANTQUINZENALVALOR	0	11
   2003	Férias Proporcionais - Contrato Verde e Amarelo	6006	FERIASPROPCONTVERDEEAMAR	11	11
   2004	Médias de Férias Proporcionais - Contrato Verde e Amarelo	6006	MEDIASFERIASPROPVERDEAMAR	11	11
   2005	1/3 Férias Proporcionais - Contrato Verde e Amarelo	6006	13FERPROPCONTVERDAMAR	11	11
   4150	Férias na Competência	1016	FERIASNACOMPETENCIA	11	9
   4160	1/3 de Férias na Competência	1017	13DEFERIASNACOMPETENCIA	11	9
   4190	Médias de Férias na Competência	1016	MEDIAFERIASNACOMPETENCIA	11	9
   4200	Diferença de Férias	1016	DIFERENCADEFERIAS	11	11
   4230	Diferença de Médias de Férias	1016	DIFERENCADEMEDIADEFERIAS	11	11
   4410	Férias	1015	FERIAS	0	13
   4420	1/3 de Férias	1015	13DEFERIAS	0	13
   4430	Médias de Férias	1015	MEDIADEFERIAS	0	13
   9010	INSS	9201	INSS	31	41
   9030	INSS - 13º Salário	9201	INSS13SALARIO	32	42
   9040	IRRF	9203	IRRF	0	31
   9050	IRRF - Férias	9203	IRRFFERIAS	0	33
   9060	IRRF - 13º Salário	9203	IRRF13SALARIO	0	32
   9120	INSS - Pró Labore	9201	INSSPROLABORE	31	41
   9150	IRRF - Pró Labore	9203	IRRFPROLABORE	0	31
   9160	INSS - Intermitente	9201	INSSINTERMITENTE	31	41
   9180	IRRF - Intermitente	9203	IRRFINTERMITENTE	0	31
   9341	INSS Descontado nas Férias	9201	INSSDESCONTADONASFERIAS	31	9

🔹Arquivos > Bases de Cálculo

1. Localize ou cadastre a base com a identificação 34 - Base Margem Cred. Trabalhador (BASEMARGEMCREDTRAB);

2. Inclua manualmente todos os eventos cadastrados acima para compor essa base.

   ⚠️ Atenção  A presença dos eventos na base não significa que seus valores serão sempre considerados no cálculo. O sistema verifica automaticamente a data de desligamento do colaborador para definir a regra aplicável: Até 22/07/2026: os eventos permanecem vinculados à base, porém os valores incluídos pelas novas regras não compõem a margem consignável; A partir de 23/07/2026: os eventos passam a compor automaticamente a base de cálculo da margem consignável, conforme a Portaria MTE nº 1.115/2026.

3.2 Importar os dados do contrato no Pessoal+

1. Acesse a tela Importação Crédito do Trabalhador (Pessoal+ >  Rotinas Folha) no Pessoal+;
2. Informe:
   • Empresa;
   • Referência;
   • Funcionário.

3. Clique em Importar.

   O sistema realiza automaticamente a consulta à API da Dataprev utilizando o CPF do colaborador. Ao término da importação será apresentada a mensagem:

   "Importação concluída.
   Os dados do Crédito do Trabalhador foram importados com sucesso. Acesse o MGEFolha para prosseguir com o cálculo da rescisão."

   ⚠️ Atenção  A rescisão não pode ser calculada enquanto essas informações não forem disponibilizadas pela Dataprev, conforme as Orientações adicionais sobre a funcionalidade de garantias no crédito do trabalhador.

3.3 Calcular a rescisão no MGEFolha

Após concluir a importação:

1. Acesse o MGEFolha para calcular a rescisão;

2. Execute normalmente o Cálculo Individual > Rescisão.

   O sistema utilizará automaticamente os dados importados no Pessoal+ para realizar o cálculo do desconto do Crédito do Trabalhador.

   Para desligamentos ocorridos a partir de 23/07/2026, passam a integrar automaticamente a base da margem consignável as verbas rescisórias previstas na Portaria MTE nº 1.115/2026, quando existentes no cálculo.

   Entre elas:

   • 6003 - Aviso prévio indenizado;
   • 6004 - Férias em dobro indenizadas na rescisão;
   • 6006 - Férias proporcionais;

   • 6007 - Férias vencidas.

     ⚠️ Atenção  Essas verbas são consideradas exclusivamente nas rescisões.

   Para determinar o desconto, o sistema sempre aplica o menor valor entre:

   • o limite calculado pela garantia rescisória;
   • o saldo devedor atualizado do contrato.

   Caso o limite calculado seja inferior ao saldo devedor, será realizado desconto parcial e o saldo remanescente permanecerá sob responsabilidade do trabalhador perante a instituição financeira.

   Exemplo	Situação	Resultado
   1	Base: R$ 10.000,00  Garantia: 10% Saldo devedor: R$ 1.000,00	Limite da garantia = R$ 1.000,00.  Como é igual ao saldo devedor, o desconto será de R$ 1.000,00, quitando integralmente o contrato.
   2	Base: R$ 10.000,00 Garantia: 10% Saldo devedor: R$ 500,00	Limite da garantia = R$ 1.000,00.  Como o saldo devedor é menor, o desconto será de R$ 500,00, quitando integralmente o contrato.
   3	Base: R$ 10.000,00 Garantia: 10%  Saldo devedor: R$ 2.000,00	Limite da garantia = R$ 1.000,00.  Como esse é o menor valor, o desconto será de R$ 1.000,00 e permanecerá saldo devedor de R$ 1.000,00 junto à instituição financeira.

3.4 Emitir o TRCT no MGEFolha

1. Após concluir o cálculo, gere normalmente o TRCT no MGEFolha.

   O relatório apresenta automaticamente:

   • instituição financeira;
   • número do contrato;
   • saldo devedor;
   • percentual de garantia;
   • valor descontado;
   • saldo não descontado.

   Além dessas informações, o documento exibirá uma mensagem explicativa conforme o resultado do cálculo:

   • desconto integral;
   • desconto parcial;
   • ausência de garantia rescisória.

   Quando houver mais de um contrato de empréstimo, cada contrato será apresentado individualmente.

4. Pontos de Atenção

• As regras anteriores permanecem válidas para desligamentos ocorridos até 22/07/2026.
• As novas regras aplicam-se apenas às rescisões com desligamento a partir de 23/07/2026.
• A importação dos dados do Crédito do Trabalhador é realizada exclusivamente no Pessoal+.
• O cálculo da rescisão e a emissão do TRCT são realizados no MGEFolha.
• A importação deve ser concluída antes da execução do cálculo da rescisão.
• As verbas rescisórias previstas na Portaria MTE nº 1.115/2026 passam a compor automaticamente a margem consignável.
• Essas verbas não alteram o cálculo da folha mensal.
• Caso o governo não retorne saldo devedor ou percentual de garantia, os valores serão considerados iguais a zero.
• Em caso de indisponibilidade da API, a importação não será realizada até que uma nova consulta seja efetuada.
• Caso novos dados sejam disponibilizados pela Dataprev, execute uma nova importação antes de recalcular a rescisão.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Preciso consultar o Portal Emprega Brasil antes da rescisão?

Não. O MGEFolha consulta automaticamente a API da Dataprev durante a importação.

2. Posso importar apenas um colaborador?

Sim. A rotina realiza a consulta individual utilizando o CPF do colaborador selecionado.

3. O que acontece se não houver contrato ativo?

O sistema informa que não foram encontrados contratos e nenhuma informação é importada.

4. O que acontece se a API estiver indisponível?

O sistema informa a falha de comunicação e permite uma nova tentativa posteriormente.

5. Como o desconto é calculado?

O sistema aplica sempre o menor valor entre o limite calculado pela garantia rescisória e o saldo devedor atualizado do contrato.

6. As novas verbas rescisórias também entram na folha mensal?

Não. Elas compõem a margem consignável apenas nas rescisões enquadradas na Portaria MTE nº 1.115/2026.