Adequação do Livro Registro de ICMS/IPI às Notas de Débito e Crédito – Ajuste SINIEF 49/2025

Com o Ajuste SINIEF 49/2025, apenas determinados tipos de Notas de Débito (finNFe = 6) e Notas de Crédito (finNFe = 5) devem ser escriturados no Livro ICMS/IPI, conforme as restrições previstas no Guia Prático da EFD ICMS/IPI v3.2.2.

O Sankhya foi aprimorado para garantir a conformidade com o novo modelo documental, bloqueando a escrituração de documentos que não atendem aos critérios de elegibilidade.

Tipos de documentos permitidos na escrituração do Livro ICMS/IPI:

Notas de Débito:

• Tipo 06 — Venda para Entrega Futura com Pagamento Antecipado
• Tipo 07 — Baixa de Estoque (Perda, Roubo ou Deterioração)

Notas de Crédito:

• Tipo 03 — Retorno de Mercadoria (Recusa ou Não Localização)
• Tipo 04 — Redução de Valores ou Quantidades

O sistema aplica as mesmas regras de validação do Livro ICMS/IPI durante o processo de geração, garantindo a integridade e conformidade dos dados fiscais.

Tratamento de Estornos de Crédito de ICMS:

Os estornos de crédito decorrentes das operações previstas no Ajuste SINIEF 49/2025 são atendidos através da rotina existente de "Configuração de Ajustes Fiscais". A parametrização permite:

• Geração de Registro C197 quando houver código específico por UF
• Utilização do Registro E111 para ajustes de apuração consolidados
• Definição de códigos estaduais conforme legislação aplicável

Exemplos de configuração por UF:

• Minas Gerais: Observar Tabela 5.1.1 da EFD ICMS/IPI e Portaria SAIF 001/2009 (priorizar ajuste por documento - C197)
• Ceará: Utilizar código padrão CE010016